DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 01 de julho de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº121 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SAÚDE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
1º ADITIVO AO EDITAL Nº07/2019
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de
22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo
Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a necessidade de alteração, considerando os subitens 12.2 e 13.2 do Edital regulador nº 07/2019
e considerando os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal que trata da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O 1º ADITIVO AO EDITAL Nº07/2019, que regulamenta a seleção, destinada
ao preenchimento de 70 (setenta) vagas para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, ofertada pela Diretoria de Pós-Graduação em
Saúde (DIPSA), por meio do Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde (CEVIG) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins
Rodrigues (ESP/CE), em parceria com a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola). 1. Altera ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
DATA/PERÍODO
Inscrições
Exclusivamente, pela internet, por meio do endereço eletrônico da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br) na seção de Seleções Públicas 2019
De 13 de junho até as 17:00 h do
dia 25 de junho de 2019
Divulgação do resultado preliminar das inscrições
DEFERIDAS E INDEFERIDAS
Exclusivamente pela internet através do endereço eletrônico da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br)
Dia 01 de julho de 2019,até as 23:59 h
Período de recurso contra o resultado
preliminar das inscrições indeferidas
Exclusivamente pela internet através do endereço eletrônico da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br)
Dia 02 de julho de 2019, até as 23:59 h
Confirmação das inscrições deferidas
Exclusivamente pela internet através do endereço eletrônico da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br)
Dia 03 de julho de 2019, até as 23:59 h
Divulgação dos locais de aplicação da prova teórica
escrita (objetiva) referente a Etapa única
Exclusivamente pela internet através do endereço eletrônico da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br)
Dia 04 de julho de 2019, até as 23:59 h
Etapa Única – Aplicação da Prova Teórica Escrita (objetiva)
Exclusivamente na Cidade de Fortaleza – CE.
Dia 09 de julho de 2019, das 14:00 h as 17:00 h
Divulgação do gabarito preliminar e dos
Cadernos de Prova da Etapa Única
Exclusivamente pela internet através do endereço eletrônico da ESP/CE (www.esp.
ce.gov.br)- Após a aplicação da Prova
Dia 10 de julho de 2019, até as 23:59 h
Período de recurso contra o gabarito
preliminar da Etapa Única
Exclusivamente pela internet através do endereço eletrônico da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br)
Dia 11 de julho de 2019, até as 23:59 h
Etapa Única – Divulgação do gabarito definitivo
Exclusivamente pela internet através do endereço eletrônico da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br)
Dia 15 de julho de 2019, até as 23:59 h
Etapa Única – Divulgação do resultado preliminar
Exclusivamente pela internet através do endereço eletrônico da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br)
Dia 17 de julho de 2019
Etapa Única – Período de recurso
contra o resultado preliminar
Exclusivamente pela internet através do endereço eletrônico da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br)
Dia 18 de julho de 2019, até as 23:59 h
Etapa Única – Divulgação do resultado final
Exclusivamente pela internet através do endereço eletrônico da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br)
Dia 19 de julho de 2019, até as 23:59 h
Divulgação de calendário de matrícula
Exclusivamente pela internet através do endereço eletrônico da ESP/CE (www.
esp.ce.gov.br)
Dia 22 de julho de 2019, até as 23:59 h
Período de matrícula conforme calendário
Secretaria Escolar da ESP/CE, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161 – Meireles,
Fortaleza-CE, CEP: 60.165-090
Dias 24 de julho e 25 de julho de 2019
Horário da entrega de documentos:
Manhã: 8h30 – 11h30
Tarde: 13h30 – 16h30
Período de convocação para matrícula dos classificáveis
Após a matrícula dos classificados, em caso de desistência e segundo critérios de
conveniência e oportunidade. Exclusivamente pela internet através do endereço
eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
A definir
2. Revogam-se as disposições contrárias. 3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador nº 07/2019. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
3º ADITIVO AO EDITAL Nº05/2019
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140, de 22 de
julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº
31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando ampla discussão sobre a vedação de participação de médicos que estão em atuação no Programa de provisão
de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil, observou-se a necessidade de alteração do Edital, uma vez que alguns interessados
finalizarão sua participação no “Mais Médicos” antes da matrícula no Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em APS, não sendo razoável o impedimento à
participação do presente certame, uma vez que não haveriam quaisquer prejuízos à administração pública com eventual evasão no programa federal. Assim
sendo, considerando os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal que trata da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, O 3º ADITIVO AO EDITAL Nº05/2019, que regulamenta a seleção, nos seguintes termos: 1.
Altera itens do edital na forma que segue: 3.3. É vedado ao Participante: I – participar do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em APS, médicos que estejam
vinculados ao Programa de provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil e cujo o contrato (data constante no mesmo)
se encerre após a data da primeira matrícula estipulada no Anexo II – Calendário de Atividades; […] 4.2. Certificar-se, o Participante, antes de inscrever-se,
que: […] 4.2.2 não estará com o contrato vigente (data constante no mesmo), no Programa de provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais
Médicos para o Brasil, após a data estipulada para primeira matrícula e/ou não está matriculado em programa de Residência Médica, obedecido o prazo
definido no subitem 4.2.2.1. 4.2.2.1. Para concorrer à vaga no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em APS, o participante não poderá pedir o desligamento
dos Programas de provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil após a publicação do presente aditivo e de Residência
Médica, a partir da publicização do presente edital no site da Escola de Saúde Pública do Ceará. 5.7.2.1. O Participante, no momento do preenchimento
online do formulário de inscrição, antes de concluir, deverá assinalar obrigatoriamente (marcar ou clicar), nos pontos abaixo descritos: ( ) Declaro que Li e
Concordo com os termos do Edital; ( ) Declaro que não estou em atuação no Programa de provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos
para o Brasil; ( ) Declaro que meu contrato com o Programa de provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil terá sua
vigência encerrada naturalmente, sem solução de continuidade, até a data da matrícula estipulada no Anexo II – Calendário de Atividades; ( ) Declaro que
não estou matriculado no Programa de Residência Médica; ( ) Declaro que não pedi o desligamento do Programa de provisão de Médicos do Ministério da
Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Residência Médica, após a publicização do presente edital no site da Escola de Saúde Pública
do Ceará. 2. Altera calendário de atividades previstas no Anexo II na forma que segue:
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