DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            diárias e meia, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.215,38 (hum mil, duzentos e quinze reais e trinta e oito centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº983/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos MILITARES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, que encontram se em objeto de serviço no Município de Juazeiro do Norte-CE, de acordo com a Portaria n° 349-D/2019-GS, tendo 
em vista que os referidos militares continuarão a reforçar equipe na realização de patrulhamento aéreo e escala de mecânicos  naquele Município, conforme 
SPU nº 04854688/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº983/2019-GS DE 05 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ISRAEL CLERISTON MARTINS DE OLIVEIRA
Major PM
151.344-1-0
IV
30/05/2019
Juazeiro do Norte-CE
½ (meia)
64,83
20%
38,90
ESTANISLAU GOMES DE SOUZA NETO
Soldado BM
202.549-1-2
V
30/05/2019
Juazeiro do Norte-CE
½ (meia)
61,33
20%
36,80
TOTAL
75,70
*** *** ***
PORTARIA Nº997/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos militares relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, que encontram se em objeto de serviço no Município de Pedra Branca-CE, de acordo com a Portaria n° 321-D/2019-GS, tendo em vista 
que os referidos militares continuarão a realizar serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme SPU nº 
04461732/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 07 de junho de 2019. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº997/2019-GS DE 07 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ISRAEL ALVES DE SOUSA
1º Sargento PM
125.378-1-6
V
19/05/2019
Pedra Branca-CE
1 (uma)
61,33
61,33
JEFERSOM WILLYAN OLIVEIRA CARDOSO
Cabo PM
304.850-1-7
V
19/05/2019
Pedra Branca-CE
1 (uma)
61,33
61,33
JOAO ADSON VASCONCELOS
Cabo PM
300.145-1-0
V
19/05/2019
Pedra Branca-CE
1 (uma)
61,33
61,33
TOTAL
183,99
*** *** ***
PORTARIA Nº1015/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUSTAVO AUGUSTO MALTA DE SANTA CRUZ PERNAM-
BUCO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 198.439-1-2, desta Secretaria, a viajar a cidade de São Paulo-SP, no período de 12 à 
14/06/2019, com a finalidade de realizar o recambiando em trânsito do réu Marcelino Nascimento Oliveira, de acordo com Oficio do Processo nº 003468-
43.2000.8.06.0126, conforme SPU nº 05062157/2019, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea 
no valor de 2.636,62 (dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.427,45 (três mil, quatrocentos e vinte 
e sete reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1016/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos MILITARES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, que encontram se em objeto de serviço na Cidade de Natal-RN, de acordo com a Portaria n° 350-D/2019-GS, tendo em vista que os 
referidos militares continuarão a realizar missão de apoio a operações de Defesa Civil naquela Cidade, conforme SPU’s nº 04855145/2019 e 05071849/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.  
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1016/2019-GS DE 11 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS DIRCEU RIOS RODRIGUES JÚNIOR
Tenente Coronel PM
099.471-1-6
IV
03 à 05/06/2019
Natal-RN
3 (três)
166,49
40%
699,26
FRANCISCO CARLOS BASTOS DE SOUSA
2º Sargento PM
125.290-1-5
V
03 à 05/06/2019
Natal-RN
3 (três)
141,95
40%
596,19
TOTAL
1.295,45
*** *** ***
PORTARIA Nº1017/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência do militar STEICI WANDREY E SILVA 
ALENCAR, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 126.446-1-2, desta Secretaria, que se encontra em objeto de serviço na Cidade de Natal-RN, 
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019