DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ficação de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres reais e vinte quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício no
DELEGACIA REGIONAL DE CANINDÉ, desta Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº697/18-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,
da portaria nº 936/2017 a partir de 11 de Julho de 2018, datada de 18 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial de 21 de Junho de 2017, que concedeu
a KAROLINE DE LIMA RIBEIRO ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D NIVEL I, gratificação de 363,84 (Trezentos
e sessenta e tres reais e vinte quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE
QUIXERAMOBIM, desta Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2010
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 009/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 040/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E LUIZ ALVES DE FREITAS; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LUIZ ALVES DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 033.357.993-00; V - ENDEREÇO: Av. Dr. Arruda,
nº 165, Bairro Centro - Ipaumirim-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 040/2010, que tem como objeto a
locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Ipaumirim, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em
relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo
com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 1,53%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato
passará para R$ 14.316,00 (quatorze mil, trezentos e dezesseis reais) e o valor mensal para R$ 1.193,00 (hum mil, cento e noventa e três reais) que será pago
até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo
Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/07/2019, com seu término em 30/06/2020, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer
momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato nº 040/2010. Firmado em 01/07/2010; XII - DATA: 05 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade
Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Luiz Alves de Freitas - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO I AO CONTRATO Nº1061238/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato Nº 1061238/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa COMERCIAL UNIMAQ LTDA - CNPJ nº
07.540.669/0001-15; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 1010, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.130-241; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I do Art.58 da Lei Nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Inclusão de 16 (dezesseis) motocicletas marca/
modelo HONDA/África TWIN CRF 1000 ao Contrato Nº 1061238/2018, conforme especificações e quantitativo relacionados no anexo único deste Termo;
IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 17 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. José Durval Beserra Filho,
Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO II AO CONTRATO Nº1061238/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Nº 1061238/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa COMERCIAL UNIMAQ LTDA - CNPJ nº
07.540.669/0001-15; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 1010, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.130-241; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso I do Art.58, combinado com o Art. 65, Inciso I Alínea “b” e § 1º, tudo da Lei Nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: Inclusão de 147 (cento e quarenta e sete) motocicletas, sendo 131(cento e trinta e um) de marca/modelo HONDA/XRE 300 e 16 (dezesseis) África
Twin CRF 1000 ao contrato nº 1061238/2018, conforme relação no anexo único deste Termo, bem como, a majoração do valor inicial do referido contrato
em 25%, que corresponde ao valor de R$ 426.270,31, alterando o valor global atual de R$ 1.705.081,26 para o valor de R$ 2.131.351,57 (Dois milhões,
cento e trinta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos) conforme reza a legislação vigente, a partir da respectiva publicação em
Diário Oficial do Estado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.131.351,57 (Dois milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e
sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido
contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 17 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. José Durval Beserra Filho, Ordenador de Despesas da
PMCE e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 112, página 100, do dia 14/06/2019, que publicou o Extrato de Termo de Cessão de Uso Nº 014/2019. Onde se lê: OBJETO: Cessão
de uso à Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, de bem patrimonial móvel, 01 (um) veículo: 01 (uma) Toyota/Hilux de placa OHY 9257, chassi
8AJYY59G9C6501574, pertencente a Polícia Militar do Ceará Leia-se: OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, de bem
patrimonial móvel, 01 (um) veículo: 01 (uma) Toyota/Hilux de placa OHY 9527, chassi 8AJYY59G9C6501574, pertencente a Polícia Militar do Ceará
Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº010/2019 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a acompanhar o Corpo
discente, na Copa Natal de Judô, bem como na participação do concurso da Academia da Força Aérea - AFA/2019, na cidade de Natal/RN, durante os
dias 20 a 24 de junho de 2019, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viaturas da corporação (TP-13, Placas PMX-7840 e
L-200, AP-143 Placas POP-8141 ), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de
outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do FDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará,
Fonte 70 – Fundo de Defesa social - (2180-10200011.06.122.500.22523.03.33901500.2.70.1.2). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em
Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior – CEL QOBM
COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR – CMCB
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
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