DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº341/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
VALOR
QUANT.
TOTAL
LUÍS SOUSA 
FREIRE
TENENTE PM
IV
28/06/2019
QUIXADÁ/CHORÓ/QUIXADÁ
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO 
SARAIVA 
LEÃO NETO
SARGENTO PM
V
28/06/2019
QUIXADÁ/CHORÓ/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº342/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de 
servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte, para a cidade de Fortaleza nos dias 27 e 
28/06/2019, com o objetivo de representar a Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC, por ocasião das comemorações alusivas ao 8° ano de criação da 
Controladoria Geral de Disciplina , concedendo-lhes 01 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza - CE , 25 de junho de 2019 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº342/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
SAMUEL CARVALHO 
DE LIMA
TENENTE PM
000.077-1-4
IV
27 Á 28/06/2019
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE
0,5
64,83
40%
136,14
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO
SARGENTO PM
300.056-1-9
V
27 Á 28/06/2019
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE
0,5
61,33
40%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
264,93
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº343/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento 
de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/CGD, sediada na cidade de Sobral, para a cidade de Fortaleza no dia 
28/06/2019, com o objetivo de pegar material de expediente da célula e participar da solenidade de entrega de medalha do mérido da justiça e disciplina, 
em comemoração aos 08 (oito) anos de criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema 
Penitenciário , concedendo-lhes 1/2 meia   diária   , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza - CE , 25 de junho de 2019 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº343/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
300.269-1-8
III
28/06/2019
SOBRAL/
FORTALEZA/
SOBRAL
0,5
77,10
40%
53,97
FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO
SARGENTO PM
300.057-1-6
V
28/06/2019
SOBRAL/
FORTALEZA/
SOBRAL
0,5
61,33
40%
42,93
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
96,90
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº988/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º. do Art. 24, da 
Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);  CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio 
de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do art. 1º do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, DOE. 17.02.2017. 
 
RESOLVE:  Art. 1º. Cessar, a partir de 1º de abril de 2019, o efeito do Ato da Presidência nº. 591/2019, de 27 de março de 2019, publicado no DOE em 
08 de maio de 2019, em relação ao SERVIDOR a seguir discriminado: 
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
024344
DIVA DE FREITAS MARQUES
NIVEL EXECUTIVO III
2.251,40
Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº989/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º. do Art. 24, da 
Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);  CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio 
de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do art. 1º do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, DOE. 17.02.2017. 
 
RESOLVE:  Art. 1º. Cessar, a partir de 1º de abril de 2019, o efeito do Ato da Presidência nº. 608/2019, de 27 de março de 2019, publicado no DOE em 
09 de maio de 2019, em relação ao SERVIDOR a seguir discriminado:
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
018669
EVANDO ARAUJO CAMPOS
NÍVEL ESTRATÉGICO III
5.000,00
Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação, e efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019