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DOE 01/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO 
SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Daniel Mendes 
Aderaldo
668.308.693 
- 15
022.293
Coordenador de 
Comunicação 
Social DNS - 1
Juazeiro do 
Norte - CE
14/06/2019
Aéreo
Realizar cobertura jornalística 
da comissão especial para 
acompanhamento das obras de 
transposição do Rio São Francisco.
R$ 88,67
R$ 88,67
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de junho de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
 
*** *** ***
PORTARIA Nº394/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria do Socorro Muniz 
do Nascimento
210.750.423 
- 72
001.109
Assessora
Jericoacoara 
- CE
16 a 19/06/2019
Terrestre
Participar da realização 
da Audiência Pública .
R$ 70,53
R$ 282,12
Sandra Walma 
Fernandes Coelho
295.535.803 
- 78
001.467
Taquigrafa
Jericoacoara 
- CE
16 a 19/06/2019
Terrestre
Participar da realização 
da Audiência Pública .
R$ 70,53
R$ 282,12
Artur Emílio 
Cavalcante Sampaio
649.052.763 
- 49
015.047
Taquígrafo
Jericoacoara 
- CE
16 a 19/06/2019
Terrestre
Participar da realização 
da Audiência Pública .
R$ 70,53
R$ 282,12
Rozina Maria Lessa Rocha
441.658.113 
- 00
001.449
Assessora
Jericoacoara 
- CE
16 a 19/06/2019
Terrestre
Participar da realização 
da Audiência Pública .
R$ 70,53
R$ 282,12
Maria Lúcia Aquino 
Plantega
161.450.543 
- 87
001.164
Assessora
Jericoacoara 
- CE
16 a 19/06/2019
Terrestre
Participar da realização 
da Audiência Pública .
R$ 70,53
R$ 282,12
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de junho de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº395/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Mayara Moreira Justa
026.332.573 
- 30
027.918
Assessor Técnico 
GT Nível DAS
IGUATU - CE
18/06 a 19/06/2019
Terrestre
Participar de reunião para tratar 
de regularização fundiária das 
ocupações na Promotoria de Justiça.
R$ 74,55
R$ 149,10
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de junho de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°412/2019 -   A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar O servidor RENATO CARVALHO BORGES, Matrícula nº 032.331, como gestor do Termo de Cooperação Técnica n° 25/2019, firmado 
com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará - Seduc, referente à realização do concurso “AO PÉ DA LETRA”.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°79/2019
PROCESSO N°04106/2019. OBJETO: Contratação da pesquisadora ROBERTA DE CASTRO CUNHA, a fim de prestar serviço junto ao Comitê 
Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: A contratação da pesquisadora tem por 
objetivo contribuir na investigação para levantar evidências de processos de vulnerabilização que levaram ao aumento exponencial no número de assassinatos 
de meninas no Estado do Ceará, na perspectiva de recomendar ações de políticas públicas. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: • 011000010103105123060150000339036000010000020 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente 
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 25, caput e inciso II, c/c art. 13, inciso III, ambos da Lei 8.666, de 21 de 
junho de 1993, in verbis: CONTRATADA: ROBERTA DE CASTRO CUNHA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da pesquisadora 
ROBERTA DE CASTRO CUNHA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas desenvolvidos pelo Comitê Cearense pela 
Prevenção de Homicídios na Adolescência desta Assembleia Legislativa, conforme se depreende do seu currículo profissional (anexo). RATIFICAÇÃO: 
Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legis-
lativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para 
a contratação da pesquisadora ROBERTA DE CASTRO CUNHA, a fim de prestar serviço junto ao Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na 
Adolescência, integrante desta Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 26/06/2019. 
 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°25/2019
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA, e a 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC, inscrita no CNPJ N° 07.954.514/0001-25, com sede na Av. General Afonso 
Albuquerque Lima, S/N – Cambeba, Fortaleza, CEP:60.822-325, neste ato representado, por sua Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA. OBJETO: 
Formalização de parceria entre as partes, visando à realização do Concurso “AO PÉ DA LETRA”. Certame de soletração destinado aos alunos do 1° ano 
do Ensino Médio, regularmente matriculados nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI DA Constituição Federal. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 24 de junho de 2019 a 23 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Deputado, JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA Presidente 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ,e pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC, a Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº121  | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019

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