DOMCE 02/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Julho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2227

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Considerando a necessidade de disponibilização de motorista para
fazer o transporte das servidoras ao local do evento, bem como o
regresso destas ao Município de Groaíras;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
ANTÔNIO DIAS ALBUQUERQUE JÚNIOR, motorista da
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária,
no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às
despesas de estada na cidade de Tianguá-CE, no dia 04 de julho de
2019, ocasião em que será disponibilizado para o traslado das
servidoras Anna Paula Martins de Freitas e Laís Rodrigues Lira, que
participarão da II Reunião Descentralizada e Ampliação do
Conselho Estadual de Assistência Social com os Conselhos
Municipais de Assistência Social.

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do
vigente orçamento.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, ao
1º (primeiro) dia do mês de julho de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:76011123

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 186/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019.

Altera a composição dos servidores responsáveis pelo
auxílio no controle de combustível nas repartições da
Administração Pública Municipal, e dá Outras
Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ.

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras
proclamada em 05 de Abril de 1990;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 365/2018, de 05 de dezembro de
2018, que altera a composição dos servidores responsáveis pelo
auxílio no controle de combustível nas repartições da Administração
Pública Municipal, e dá Outras Providências.

CONSIDERANDO a necessidade de organizar internamente o
controle de combustível no âmbito das repartições da Administração
Pública Municipal, onde os servidores designados deverão auxiliar
o(a) Controlador(a) Geral do Município, objetivando otimizar o
serviço público.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR a composição dos servidores responsáveis pelo
auxílio no controle de combustível nas repartições da Administração
Pública Municipal, na forma abaixo indicada:

- GABINETE DO PREFEITO:
Francisco Gutemberg Martins Vasconcelos

-
SECRETARIA
DA
ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS
E
CONTROLE:
Francisco Gutemberg Martins Vasconcelos
- SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL:
Hugo Aragão Ximenes

- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Janielson Ximenes Feijão

- SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS:
Alexsandro Jerônimo Sousa

- SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA E
MEIO AMBIENTE:
Luciano Rodrigues Lira

- SECRETARIA DA SAÚDE (exceto Hospital e Maternidade
Joaquim Guimarães):
Joventina Ramos Melo

- HOSPITAL E MATERNIDADE JOAQUIM GUIMARÃES:
Francisco Gutemberg Martins Vasconcelos

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, ao
1º (primeiro) dia do mês de julho de 2019 (dois mil e dezenove).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:1F3AEE3C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 105/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Munícipio de Icapuí,

R E S O L V E:

Art. 1º - DELEGAR o (a) Sr.(a) ANDERSON DA SILVA
PEREIRA, solteiro. Engenheiro Civil, portador da Carteira
Profissional do CREA CE 320830, portador (a) do RG nº 003204931
ITEP RN e do CPF nº 024.869.603-33, domiciliado na Avenida
Newton Ferreira, 35 – Centro – Icapuí – CE, responsável para realizar
serviços de fiscalização das obras de contenção do processo de erosão
costeira dos trechos da orla de Icapuí das Praias de Peroba, Barreiras e
Barrinha, a partir de 12 de junho de 2019 a 12 de junho de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 12 dias do mês de
junho de 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal