DOMCE 02/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2227 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:493B1123 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 102/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 92, inciso I, da Lei Municipal 
n° 094/1992, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - CEDER o servidor RAIMUNDO JOSÉ REIS FÉLIX, 
ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica IV - REF. 
1, matrícula 0000090-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 
a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, 
conforme Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Icapuí – CE e a Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, durante o período de 
31 de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022, com ônus 
remuneratório da cessionária mediante ressarcimento do valor pago ao 
servidor cedido, a ser depositado na Conta Corrente n° 51.355-5, 
Agência n° 3879-2, Banco do Brasil S/A, sob pena de cancelamento 
do convênio firmado e do retorno imediato do servidor às suas 
funções de origem. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
31 de maio de 2019. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 dias do mês de 
junho de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
 Prefeito Municipal 
  
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na Data Supra, e 
Publicada no Lugar Público de Costume Por Afixação da Mesma 
Data.  
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:254DFD89 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 104/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019 
 
Nomeia o (a) Sr.(a) Joice Silva de Almeida Sousa 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) JOICE SILVA DE ALMEIDA 
SOUSA, portador do RG nº 2004015097890 SSP-CE e CPF nº 
031.712.893-00, para ocupar o cargo de COORDENADOR DE 
CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, na 
Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assistência 
Social de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 dias do mês de 
junho de 2019. 
  
 
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:43BC8A93 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 109/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - A carga horária da servidora MARIA LUIZA DE 
CARVALHO, Professora de Educação Física II – Ref. 3, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, passará de 200 (duzentas) 
horas/aulas para 100 (cem) horas/aulas, a partir do mês de junho de 
2019. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 25 dias do mês de 
junho de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:9BC5F960 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13.004/2019-03 
 
O Município de Icó, através da Secretaria da Educação, torna público 
o extrato doCONTRATO Nº 13.004/2019-03resultante doPREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº 
13.004/2019 
- 
PPRP 
-UNIDADE 
ADMINISTRATIVA:Secretaria da Educação - OBJETO: Aquisição 
de material estruturado para alunos e professores da educação infantil 
da rede municipal de ensino, para atender as necessidades da 
Secretaria da Educação do município de Icó-Ce - PRAZO DE 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá prazo de vigência até 
31 de dezembro de 2019, a partir da data da assinatura do contrato -
VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 13.004/2019-03: R$ 
877.237,00 (Oitocentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta e sete 
reais) 
- DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 13.03.12.361.0231.2.103.0000 
/ 
13.03.12.365.0271.2.021.0000 
- ELEMENTO 
DE