DOMCE 02/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2227 
 
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Tabuleiro do Norte-CE, 19 de Junho de 2019 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B44FB065 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ANEXO - METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO III - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 19 DE JUNHO DE 
2019 
 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
2020 
  
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) 
(R$) 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2017 
2018 
% 
2019 
% 
2020 
% 
2021 
% 
2022 
% 
Receita Total 
56,448,288.15 
61,823,348.21 
9.5 
66,313,114.04 
7.3 
69,960,335.31 
5.5 
74,185,939.56 
6.0 
78,614,840.14 
6.0 
Receitas Primárias ( I ) 
56,151,691.54 
61,647,327.37 
9.8 
66,133,211.03 
7.3 
69,759,073.85 
5.5 
73,972,662.80 
6.0 
78,388,830.75 
6.0 
Despesa Total 
53,068,853.58 
63,679,612.61 
20.0 
66,293,114.04 
4.1 
69,939,235.31 
5.5 
74,163,565.12 
6.0 
78,591,129.97 
6.0 
Despesas Primárias ( II 
) 
52,220,935.11 
62,057,119.93 
18.8 
65,142,114.04 
5.0 
68,724,930.31 
5.5 
72,875,916.10 
6.0 
77,226,608.30 
6.0 
Resultado Primario ( 
III )=( I - II ) 
3,930,756.43 
-409,792.56 
-110.4 
991,096.99 
0.0 
1,034,143.54 
4.3 
1,096,746.70 
6.0 
1,162,222.45 
6.0 
Resultado Nominal 
-1,267,451.37 
364,203.93 
-128.7 
665,684.32 
82.8 
1,031,553.98 
55.0 
1,309,020.41 
26.9 
1,149,764.07 
-12.2 
Dívida 
Pública 
Consolidada 
23,329,977.00 
25,344,919.97 
8.6 
25,000,000.00 
-1.4 
24,700,000.00 
-1.2 
24,300,000.00 
-1.6 
24,000,000.00 
-1.2 
Dívida 
Consolidada 
Líquida 
22,451,634.08 
22,087,430.15 
-1.6 
21,421,745.83 
-3.0 
20,390,191.85 
-4.8 
19,081,171.44 
-6.4 
17,931,407.37 
-6.0 
(R$) 
ESPECIFICAÇÃO 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2017 
2018 
% 
2019 
% 
2020 
% 
2021 
% 
2022 
% 
Receita Total 
60,919,557.05 
64,308,646.81 
5.6 
66,313,114.04 
3.1 
67,269,553.18 
1.4 
68,754,346.21 
2.2 
70,191,821.55 
2.1 
Receitas Primárias ( I ) 
60,599,467.03 
64,125,549.93 
5.8 
66,133,211.03 
3.1 
67,076,032.55 
1.4 
68,556,684.71 
2.2 
69,990,027.46 
2.1 
Despesa Total 
57,272,437.47 
66,239,533.04 
15.7 
66,293,114.04 
0.1 
67,249,264.72 
1.4 
68,733,609.94 
2.2 
70,170,651.76 
2.1 
Despesas Primárias ( II 
) 
56,357,355.38 
64,551,816.15 
14.5 
65,142,114.04 
0.9 
66,081,663.76 
1.4 
67,540,237.35 
2.2 
68,952,328.84 
2.1 
Resultado Primário ( 
III )=( I - II ) 
4,242,111.65 
-426,266.22 
-110.0 
991,096.99 
0.0 
994,368.79 
0.3 
1,016,447.36 
2.2 
1,037,698.62 
2.1 
Resultado Nominal 
-1,367,846.19 
378,844.93 
-127.7 
665,684.32 
75.7 
991,878.83 
49.0 
1,213,179.25 
22.3 
1,026,575.06 
-15.4 
Dívida 
Pública 
Consolidada 
25,177,944.48 
26,363,785.75 
4.7 
25,000,000.00 
-5.2 
23,750,000.00 
-5.0 
22,520,852.64 
-5.2 
21,428,571.43 
-4.8 
Dívida 
Consolidada 
Líquida 
24,230,028.02 
22,975,344.84 
-5.2 
21,421,745.83 
-6.8 
19,605,953.70 
-8.5 
17,684,125.52 
-9.8 
16,010,185.15 
-9.5 
Nota: 
  
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 
  
ÍNDICES DE INFLAÇÃO 
2017 
2018 
2019 
2020* 
2021* 
2022* 
2.95 
3.75 
4.02 
4.00 
3.75 
3.80 
VALORES DE REFERÊNCIA 
Valor Corrente x 1.07921 
Valor Corrente x 1.04020 
Valor Corrente x 1.00000 
Valor Corrente / 1.04000 
Valor Corrente / 1.07900 
Valor Corrente / 1.12000 
* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE 
  
Tabuleiro do Norte-CE, 19 de Junho de 2019 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0382DF88 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ANEXO - METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO IV - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 19 DE JUNHO DE 
2019 
 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 
2020 
  
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) 
(R$) 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2018 
% 
2017 
% 
2016 
% 
Patrimônio/Capital 
1,664,683.58 
100.00 
-1,188,030.42 
0.00 
-4,433,163.84 
0.00 
Reservas 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Resultado Acumulado 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
TOTAL 
1,664,683.58 
100.00 
-1,188,030.42 
0.00 
-4,433,163.84 
0.00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
(R$)