DOMCE 02/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2227 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF 
  
(R$) 
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS 
EXECUTADA 
ORÇADA 
PREVISÃO 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
2022 
DESPESAS CORRENTES ( I ) 
49,881,129.65 
55,160,615.52 
51,862,695.62 
54,715,143.88 
58,019,938.57 
61,483,728.91 
Pessoal e Encargos Sociais 
30,073,477.81 
31,056,295.60 
28,133,399.25 
29,680,736.21 
31,473,452.68 
33,352,417.81 
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Aplicações Diretas 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 
30,073,477.81 
31,056,295.60 
28,133,399.25 
29,680,736.21 
31,473,452.68 
33,352,417.81 
Juros e Encargos da Dívida 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Aplicações Diretas 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Outras Despesas Correntes 
19,807,651.84 
24,104,319.92 
23,729,296.37 
25,034,407.67 
26,546,485.89 
28,131,311.10 
Transferência da União 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Transferência a Municípios 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Aplicações Diretas 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 
19,807,651.84 
24,104,319.92 
23,729,296.37 
25,034,407.67 
26,546,485.89 
28,131,311.10 
DESPESA DE CAPITAL ( II ) 
3,187,723.93 
8,518,997.09 
13,943,418.42 
14,710,306.43 
15,598,808.94 
16,530,057.84 
Investimentos 
2,339,805.46 
6,896,504.41 
12,778,878.70 
13,481,717.03 
14,296,012.74 
15,149,484.70 
Transferências a União 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Transferências a Municípios 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Aplicações Diretas 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 
2,339,805.46 
6,896,504.41 
12,778,878.70 
13,481,717.03 
14,296,012.74 
15,149,484.70 
Inversões Financeiras 
0.00 
0.00 
13,539.72 
14,284.40 
15,147.18 
16,051.47 
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Transferências a Municípios 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Aplicações Diretas 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 
0.00 
0.00 
13,539.72 
14,284.40 
15,147.18 
16,051.47 
Amortização da Dívida 
847,918.47 
1,622,492.68 
1,151,000.00 
1,214,305.00 
1,287,649.02 
1,364,521.67 
Aplicações Diretas 
847,918.47 
1,622,492.68 
1,151,000.00 
1,214,305.00 
1,287,649.02 
1,364,521.67 
RESERVA DO RPPS 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III ) 
0.00 
0.00 
487,000.00 
513,785.00 
544,817.61 
577,343.22 
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS 
EXECUTADA 
ORÇADA 
PREVISÃO 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
2022 
Total 
53,068,853.58 
63,679,612.61 
66,293,114.04 
69,939,235.31 
74,163,565.12 
78,591,129.97 
  
Tabuleiro do Norte-CE, 19 de Junho de 2019 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:8D92E327 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ANEXO - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - III RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - 
PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 19 DE JUNHO DE 2019 
 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III – 
 
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 
  
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) 
(R$) 
ACIMA DA LINHA 
RECEITAS PRIMÁRIAS 
2017 
2018 
2019 
2020 
2021 
2022 
RECEITAS CORRENTES ( I ) 
53,472,002.95 
58,215,656.55 
60,865,145.62 
64,212,728.63 
68,091,177.44 
72,156,220.73 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
3,075,710.54 
3,118,185.30 
2,917,626.83 
3,078,096.31 
3,264,013.33 
3,458,874.93 
Contribuições 
1,407,204.04 
2,573,676.59 
1,430,550.24 
1,509,230.50 
1,600,388.02 
1,695,931.18 
Receita Patrimonial 
296,596.61 
176,020.84 
179,903.01 
189,797.68 
201,261.46 
213,276.77 
Aplicações Financeiras ( II ) 
296,596.61 
176,020.84 
179,903.01 
201,261.46 
213,276.76 
226,009.39 
Outras Receitas Patrimoniais 
0.00 
0.00 
0.00 
-11,463.78 
-12,015.30 
-12,732.62 
Receita Agropecuária 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Receita Industrial 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Receita de Serviços 
1,133,152.00 
0.00 
500.00 
527.50 
559.36 
592.75 
Transferências Correntes 
47,130,654.77 
52,185,123.70 
54,377,479.05 
57,368,240.39 
60,833,282.11 
64,465,029.05 
Outras Receitas Correntes 
428,684.99 
162,650.12 
1,959,086.49 
2,066,836.25 
2,191,673.16 
2,322,516.05 
Outras Receitas Financeiras ( III ) 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Outras Receitas Correntes 
428,684.99 
162,650.12 
1,959,086.49 
2,066,836.25 
2,191,673.16 
2,322,516.05 
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( IV ) = ( I - II - III ) 
53,175,406.34 
58,039,635.71 
60,685,242.61 
64,011,467.17 
67,877,900.68 
71,930,211.34 
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 
2,976,285.20 
3,607,691.66 
5,447,968.42 
5,747,606.68 
6,094,762.12 
6,458,619.41 
Operações de Crédito ( VI ) 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Alienação de Bens 
0.00 
0.00 
20,000.00 
21,100.00 
22,374.44 
23,710.19 
Alienação de Bens Móveis ( VII ) 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00