DOMCE 02/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2227 
 
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ANEXO - METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO I - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 19 DE JUNHO DE 2019 
 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo I - Metas Anuais 
2020 
  
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, §1º) 
(R$) 
ESPECIFICAÇÃO 
2020 
2021 
2022 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
% PIB(a/PIB) 
x 100 
% RCL(a/RCL) 
x 100 
Valor 
Corrente 
(b) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(b/PIB) 
x 100 
% RCL 
(b/RCL) 
x 100 
Valor 
Corrente 
(c) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(c/PIB) 
x 100 
% RCL 
(c/RCL) 
x 100 
Receita Total 
69,960,335.31 
67,269,553.18 
0.047 
0.357 
74,185,939.56 
68,754,346.21 
0.049 
0.364 
78,614,840.14 
70,191,821.55 
0.050 
0.371 
Receitas Primárias ( I ) 
69,759,073.85 
67,076,032.55 
0.047 
0.356 
73,972,662.80 
68,556,684.71 
0.048 
0.363 
78,388,830.75 
69,990,027.46 
0.050 
0.370 
Despesa Total 
69,939,235.31 
67,249,264.72 
0.047 
0.357 
74,163,565.12 
68,733,609.94 
0.049 
0.364 
78,591,129.97 
70,170,651.76 
0.050 
0.371 
Despesas Primárias ( II ) 
68,724,930.31 
66,081,663.76 
0.046 
0.351 
72,875,916.10 
67,540,237.35 
0.048 
0.358 
77,226,608.30 
68,952,328.84 
0.049 
0.364 
Resultado Primário (III)=(I-II) 
1,034,143.54 
994,368.79 
0.001 
0.005 
1,096,746.70 
1,016,447.36 
0.001 
0.005 
1,162,222.45 
1,037,698.62 
0.001 
0.006 
Resultado Nominal 
1,031,553.98 
991,878.83 
0.001 
0.005 
1,309,020.41 
1,213,179.25 
0.001 
0.006 
1,149,764.07 
1,026,575.06 
0.001 
0.005 
Dívida Pública Consolidada 
24,700,000.00 
23,750,000.00 
0.017 
0.126 
24,300,000.00 
22,520,852.64 
0.016 
0.119 
24,000,000.00 
21,428,571.43 
0.015 
0.113 
Dívida Consolidada Líquida 
20,390,191.85 
19,605,953.70 
0.014 
0.104 
19,081,171.44 
17,684,125.52 
0.013 
0.094 
17,931,407.37 
16,010,185.15 
0.012 
0.085 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
Nota: 
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
  
VARIÁVEIS 
2020 
2021 
2022 
PIB real (crescimento % anual) 
2.50 
2.50 
2.50 
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 
11.60 
11.60 
11.60 
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 
3.80 
3.85 
3.85 
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 
4.00 
3.75 
3.80 
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões 
148,996,000,000.00 
152,721,000,000.00 
156,539,000,000.00 
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 
19,589,000,000.00 
20,377,000,000.00 
21,192,000,000.00 
  
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 
2020 
2021 
2022 
Valor Corrente / 1.04000 
Valor Corrente / 1.07900 
Valor Corrente / 1.12000 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Tabuleiro do Norte-CE, 19 de Junho de 2019 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:149144A6