DOE 02/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denomi-
nada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo,
nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa CARE BUSINESS
COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.049.533/0001-63,
situada na Rua Gumercindo Saraiva n.º 096 EV 51 – JD. Europa – CEP: 01449-
070 - São Paulo - SP, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. SANDRO ROBERTO CRISPIM. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO,
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS
QUE INTEGRAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital
do Pregão Eletrônico nº 20180002/SAP e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180002/ SAP e seus anexos constantes
nos autos do Processo N.º 8276820/2017, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:
R$ 162.252,50 (cento e sessenta e dois mil duzentos e cinqüenta e dois reais
e cinqüenta centavos) pagos em até o 20º (vigésimo) dia contado da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3019 – 18100002.1
4.122.004.23010.03.33903000.0.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA:
05 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
SANDRO ROBERTO CRISPIM, CARE BUSINESS COMERCIAL EIRELI
- ME e ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE, CÉLULA DE MANU-
TENÇÃO – CEMAN - GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denomi-
nada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, nº.
1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa KHARISMA
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE TINTAS LTDA ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.475.850/0001-49, situada na Rodovia Raposo Tavares
km 22,5 SL 413 Bloco C The Square Granja Viana , Bairro Lageadinho
Cidade Cotia SP CEP: 06709-015, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. GILTON NAZARÉ LAGE CRUZ. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A MANU-
TENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES
PRISIONAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180002/SAP e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180002/ SAP e seus
anexos constantes nos autos do Processo N.º 8276820/2017, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura..
VALOR GLOBAL: R$ 38.010,00 (trinta e oito mil e dez reais) pagos em
até o 20º (vigésimo) dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 3019 – 18100002.14.122.004.23010.03.33903000.0.
00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; GILTON NAZARÉ LAGE CRUZ,
KHARISMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE TINTAS LTDA ME e
ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente deno-
minada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente
Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa
TECNO INDUSTRIA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
03.764.895/0001-29, situada na Quadra 202 - Praça Irerê - Lote 7 Bloco B
AP 104 Cond. Sinfonia Águas Claras DF CEP: 71.937 720 Fone: (61) 3522
4341, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. CEZAR ANTONIO COTA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
ELÉTRICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS QUE INTEGRAM O
SISTEMA PENITENCIÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico
nº 20180002/SAP e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20180002/ SAP e seus anexos constantes nos autos do Processo N.º
8276820/2017, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 137.785,00 (cento e trinta e sete mil
setecentos e oitenta e cinco reais) pagos em até o 20º (vigésimo) dia contado
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de
06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3019 – 1810000
2.14.122.004.23010.03.33903000.0.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA:
17 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
CEZAR ANTONIO COTA, TECNO INDÚSTRIA COMERCIAL EIRELI e
ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denomi-
nada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo,
nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa KRÍMA
VENDAS E SERVIÇOS ELÉTRICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
19.571.002/0001-69, situada na Rua AVA Nº 45 Bairro Juliana - Belo Hori-
zonte – MG - CEP: 31.744-555 Fone: (31) 3024- 7697, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GIOVANI JUNIO LOPES
BRAGA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTI-
NADOS A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO
DAS UNIDADES PRISIONAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180002/SAP e
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180002/
SAP e seus anexos constantes nos autos do Processo N.º 8276820/2017,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.220,00 (Três mil duzentos e vinte
reais) pagos em até o 20º (vigésimo) dia contado da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente
no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de
2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3019 – 18100002.14.122.004.23
010.03.33903000.0.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho
de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; GIOVANI
JUNIO LOPES BRAGA, KRÍMA VENDAS E SERVIÇOS ELÉTRICOS e
ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NO PROCESSO Nº10514328/2018, EM FAVOR DA
EMPRESA CONSTRUTORA PIO
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., DOS SERVIÇOS
EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO
N°038/CIDADES/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
INTERNO DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, VIII da Lei n°16.710 de
21 de dezembro de 2018 c/c o art. 6°, do Decreto n°32.029, de 29 de agosto
de 2016; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº122 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2019
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