DOE 02/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            n° 10514328/2018, referente ao pagamento em favor da Empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., referente a 33 medição dos serviços 
prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 038/CIDADES/2018; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Obras Urbanas — COURB e 
da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP desta Secretaria; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de 
Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 18655— Melhoria da Infraestrutura Pública de Convivência Oriunda do Governo Estadual, 
conforme posicionamento da COD1P nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 31.199,19 (Trinta e Um Mil, Cento e Noventa e Nove Reais e Dezenove 
Centavos), destinados ao pagamento da 33ª medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato e 038/CIDADES/2018 a Empresa PIO ENGENHARIA 
E ARQUITETURA LTDA.; Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2019 correrão, através da seguinte classificação: 
43100001.15.451.040 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 26 de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº766/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são 
conferidas pelo art.211, da Lei Nº. 9.826, de 14     de maio de 1974,  combinado com o inciso XII, do art.13,  do  Decreto Nº. 29.406, de  02 de setembro 
de 2008, CONSIDERANDO a necessidade de se manter a ordem e a disciplina no desempenho das atividades dos servidores lotados nesta Autarquia e 
dos prestadores de serviços credenciados ao DETRAN/CE; CONSIDERANDO a necessidade de apurar toda e qualquer responsabilidade quanto da prática 
de irregularidades;  RESOLVE: Art.1º- Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, por tempo indeterminado que passará a viger com 
os seguintes MEMBROS: I – MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR, Presidente; II- FRANCISCO GUTEMBERG DA SILVA MOREIRA 
JUNIOR, Membro; III- FRANCISCO GILSON PINHEIRO GURGEL, Membro;  ART.2º- Os servidores integrantes desta Comissão executarão os trabalhos 
sem prejuízo de suas atividades normais, ratificando e dando continuidade a todos os atos, sindicâncias e processos administrativos disciplinares em andamento 
que eventualmente não restam conclusos pelos membros anteriores; Art.3º – No impedimento do Presidente, dar-se-á a substituição automática na ordem 
em que se encontram os membros efetivos da presente Portaria; Art.4º- Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2019 e revoga em especial a 
Portaria 1312/2017, publicada no DOE de 24 de novembro de 2017. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE  
Registre-se, publique-se.
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº135/2018
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: JOSÉ LEORNE RIOS Considerando o Contrato n.º 135/2018 Considerando a solicitação contida no processo 
nº 05271325/2019, a qual trata da mudança no gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº135/2018, com o intuito de substituir o gestor 
contratual, assumindo tal gestão o servidor: HERCÍLIO GOMES DA SILVA FILHO, mat. 002951-6, a partir de 01 de dezembro de 2018. Fortaleza, 13 de 
junho de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº82/2014
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: EMPRESA TRANSPORTE RODOVIÁRIOS URUBURETAMA LTDA Considerando o Contrato n.º 82/2014 
Considerando a solicitação contida no processo Nº 05382437/2019, a qual trata da mudança no gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato 
nº82/2014 com o intuito de substituir o gestor contratual, assumindo tal gestão a servidora: DALBA DE OLIVEIRA LIMA, Mat. 00025206. Fortaleza, 18 
de junho de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. 
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº90/2014
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: EMPRESA VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA. Considerando o Contrato 
n.º 90/2014 Considerando a solicitação contida no processo Nº 05383689/2019, a qual trata da mudança no gestor do contrato. Autorizo o apostilamento 
ao Contrato nº90/2014 com o intuito de substituir o gestor contratual, assumindo tal gestão a servidora: LIANA OLIVEIRA MENA BARREIRA, Mat. 
00041815. Fortaleza, 18 de junho de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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EDITAL Nº001/2019 – DETRAN/SEPLAG, de 02 de abril de 2019.
1ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DO DETRAN/CE, REFERENTE AO CARGO DE ANALISTA DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Concurso 
Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal permanente do DETRAN/CE, regulamentado pelo Edital 
nº 01/2017 – DETRAN/SEPLAG, de 13/09/2017, publicado no DOE de 15/09/2017, retificado por meio do Edital nº 02/2017–DETRAN/SEPLAG, de 
13/12/2017, publicado no DOE de 26/12/2017, considerando o Resultado Final nº 003/2018, de 05/06/2018, publicado no DOE de 08/06/2018, considerando 
ainda, a solicitação contida nos autos do processo nº 6825790/2018 - VIPROC, com fundamento no item 12.5 do Edital de Abertura, torna público a 1ª 
RECLASSIFICAÇÃO do Resultado Final para o cargo de Analista de Trânsito e Transportes, conforme anexo único.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº001/2019 – DETRAN/SEPLAG, DE 02 DE ABRIL DE 2019
Tabelas de classificações do Concurso do DETRAN/CE referente ao cargo de Analista de Trânsito e Transportes, nas suas 8 especialidades.
Tabela 1 - Especialidade Administração, ampla disputa, Regional 1 (Fortaleza);
(vagas: 5; cadastro reserva: 8)
INSC
PEDIDO
NOME
CARGO
NOTA FINAL
CLASS
14921
125826
Amanda Cavalcante de Lima
Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza)
82,00
1
14159
84350
Hortensia Diogenes Uchoa
Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza)
79,50
2
14537
13519
Melissa Melosselli Matos Pereira
Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza)
77,00
3
13913
15860
Liduina Maria Pinheiro da Silva
Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza)
76,50
4
15008
203218
Ciro Gomes de Lira
Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza)
76,50
5
14564
145373
Ferdinando Holanda Baptista
Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza)
76,50
6
14855
2392
Fabricio Antonio Lopes Rodrigues
Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza)
76,00
7
14663
253453
Natalia Franco da Silva
Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza)
75,50
8
61289
201960
Davi Paiva Lima
Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza)
75,00
9
14656
67665
Joaquim Pereira da Silva Neto
Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza)
75,00
10
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2019