DOE 02/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA COADM NÚMERO: 270/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
 DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
 VR. 
DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
 VR. 
TOTAL
FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA
 FORTALEZA
IGUATU
 
22000115334312 /D295
24/06/2019 a 24/06/2019
1,0
 64,40
 0,00
64,40
CONDUZIR VEICULO - ENTREGA DE 
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS
VEICULO SEDUC
FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA
 IGUATU
 BATURITE,OCARA,RUSSAS,LIMOEIRO 
DO NORTE,ALTO SANTO,SABOEIRO,P
22000115334312 /D295
25/06/2019 a 28/06/2019
3,5
 61,33
 0,00
 214,66
CONDUZIR VEICULO - ENTREGA DE 
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS
VEICULO SEDUC
 TOTAL:
279,06
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 24 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0822/2019 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 05177884/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo 
único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora JULIANA LIMA DE ALMEIDA MENEZES 
, cargo Professor , matrícula nº 12328818, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, símbolo 
DNS-2, lotado na ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação, em SUBSTITUIÇÃO ao titular NAYANNE 
ARAÚJO RIOS DA LUZ, matrícula 30563417, em virtude de licença gestante no período de 30 de março de 2019 a 29 de setembro de 2019. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0835/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR LUIS ALBERTO PARENTE, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE, 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0849/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 04849358/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procu-
radoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ANTONIO NETO DIAS DE ALCANTARA, Datilógrafo, 
matrícula nº 040916-1-2, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, no período de 
01/03/2019 a 15/04/2019, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0855/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no auto do processo nº00178385/2018 e 02424316/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Profes-
sante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, o PROCESSO 
ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº121/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) AUGUSTO CESAR RODRIGUES, ocupante do cargo 
de Professor, matrícula nº 12097417, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0250/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2018, 
ficando o(a) servidor(a) indiciado(a) isento(a) da devolução à Fazenda Publica Estadual, observando o art. 194 § 1º da Lei 9.826/74. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0856/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 05213228/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procu-
radoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ROMILSON DE SOUSA ABREU, Agente Administrativo, 
matrícula nº 031956-1-9, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, no período de 
03/10/2018 até 31/05/2019, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0857/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 04484287/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor TARCÍSIO ALBUQUERQUE OLIVEIRA JUNIOR, Professor, 
matrícula nº 481136-1-3, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 30/03/2019 
até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0858/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 05019871/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo 
único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor MARCELO JAEL OLIVEIRA SANTOS , 
cargo Professor , matrícula nº 30336615, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR, símbolo 
DNS-3, lotado na EEFM GENERAL MURILO BORGE MOREIRA-FORTALEZA/CE, integrante da estrutura organizacional da Sectetaria da Educação, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2019