DOE 02/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180010/SESPORTE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 10 (dez) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.670,00 (quatro mil, seiscentos e setenta reais) pagos em até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.32387.03.33903900.1.00.00.0.40-16649
e 42100001.27.812.050.32387.03.33903900.2.82.82.1.40-16359 . DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Francisco de Assis Cavalcante Júnior - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00827201/2019, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO MILTON RODRIGUES,
CPF 165.948.863-04, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupa-
cional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00194611, lotado no(a) SECRETARIA DA
FAZENDA, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/01/2019, tendo como base de cálculo as
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO – CLASSE/REFERÊNCIA 4ª E - LEI ESTADUAL Nº 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO Nº 32.551/2018.
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL Nº 9.826/1974
R$ 1.843,61
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,40%) - LEI Nº 14.350/2009 C/C DECRETO Nº 32.014/2016
R$ 216,83
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL Nº 14.969/2011
R$ 11.256,07
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL Nº 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 27.450,88
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 30 de maio de 2019
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº
33.091 de 31 de Maio de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA INES VALE
SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010,
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto
Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessões de servidores estaduais, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.091 de 31 de
Maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único
deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 11 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
IRAM CARVALHO DO NASCIMENTO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
ANTONIO GOMES LIMA
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
*** *** ***
PORTARIA Nº317/2019 - A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 04964424/2019 e em conformidade com o art. 8º, o
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor JOSÉ EDSON HOLANDA
FILHO , cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, CPF 633.919.883-04, RG 98010181920, 2a. Classe, Referência A , matrícula nº 300118-1-3, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado na Corregedoria, integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Ciro Nogueira Coelho Rocha, em virtude de férias no período de 24/06/2019 a
08/07/2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº320/2019 - A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 04912475/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora VIENA MAGALHÃES TRÉVIA
, cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 440.941.163-20, RG 1185410, 4a. Classe, Ref. E , matrícula nº 103963-1-X, para exercer o cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária no
Centro, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Francisco Expedito Alves Júnior, em virtude de férias
no período de 01.07.2019 a 20.07.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº326/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.091, de 31 de Maio de 2019, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em, unidades administrativas integrantes da Estrutura
Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°326/2019 DATADA DE 11 DE JUNHO DE 2019
Lotação: COORDENADORIA DE GESTÃO FINANCEIRA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
IRAM CARVALHO DO NASCIMENTO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
01/02/19
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº122 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2019
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