DOE 02/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
LEGAL: Art. 24 XXII da Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fica eleito o FORO da comarca de Fortaleza - CE para dirimir questões decorrentes deste Contrato.
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e
seiscentos reais) pagos em conta dos recursos dos recursos orçamentários da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5710
0001.18.541.066.18862.03.339039.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 04 de Junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do
Meio Ambiente, Antônio Ronaldo Soares Freire - Resp. Área de Clientes de Governo e Mônica Jucá de Oliveira - Executivo de Clientes Governo.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº116/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ULISSES COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, simbolo DNS-2, matrícula nº
000604-1-0, desta Autarquia, a viajar à cidade de CRATO -CE, nos dias 07 e 08 de junho do corrente ano, a fim de participar de Audiência Pública acerca
da Resolução Coema 02/2019, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA no valor
de R$ 1.071,51 (um mil, setenta e um reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um total geral de R$ 1.187,16 ( um mil, cento e oitenta e sete reais
e dezesseis centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 04 de junho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº117/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE SUBSTITUIR o servidor FLÁVIO FARIAS LIMA, matrícula nº 000135-1-X por RICARDO LIMA DECOTÉ, matrícula nº 300138-1-6 na
Portaria nº 96/2019, datada de 16 de maio de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de junho de 2019 que designou a Equipe para análise do
Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente à solicitação de Licença Prévia para o Parque Eólico,
situado no município de Trairi/CE, em razão social de Serrote Geração de Energia Elétrica S.A, processo nº 3405030/2018 do VIPROC. SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 7059734/2019 e 8027062/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com
redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) OSAQUE GOMES FERNANDES
VIEIRA, CPF nº 026.091.933-00, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor
Iniciante I, nível/referência 2, na data do óbito, Professor Iniciante I, nível 1,matrícula nº 063052-1-0, com óbito em 09/10/2016, pensão mensal no valor
de R$ 1.006,07 (hum mil e seis reais e sete centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 27/10/2016, conforme
descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes
no D.O.E. publicado em 12/04/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MIDIAN SALES PINHEIRO
COMPANHEIRA
003.541.148-16
R$: 1.006,07
Art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 5668763/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco das Chagas Albuquerque, CPF nº 00101915349,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Planejamento e Gestão, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Técnico de Administração, ANS – III,
referência 12, atualmente Administrador, Classe V, nível/referência 29, matrícula nº 2002851-3, com óbito em 29/06/2018, pensão mensal no valor de R$
16.455,07 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir
de 29/06/2018 conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e CESSAR os efeitos do ato que concedeu pensão provisória
aos beneficiários constantes no DOE publicado em 24/08/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA NEILY CARNEIRO ALBUQUERQUE
CÔNJUGE
16895606300
16.455,07
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº233/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais e, de acordo com o art. 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17/6/1992; art. 25 da Lei nº 13.658, de 20/9/2005 e alterações posteriores; art. 24 da Lei
nº 13.659, de 20/9/2005 e alterações posteriores, combinados com os arts. 32, §§1º, 2º e 3º do art. 34, arts. 35 e 36 do Decreto nº 31.067, de 03/12/2012 e
alterações posteriores, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROMOÇÃO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento e Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados
nos Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N 233/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA
ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
ALBERTO DE SOUZA MELO FILHO
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/5
H/1
30/04/2019
FRANCISCO AILSON ALVES SEVERO FILHO
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/5
H/1
28/04/2019
FRANCISCO JOSE COELHO BEZERRA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/5
H/1
28/04/2019
GEORGE KILMER CHAVES CRAVEIRO
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/5
H/1
28/04/2019
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº122 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2019
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