DOE 02/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº384/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 
00256298/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, 
de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA 
CESSÃO, a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2020, da 
servidora IRACEMA GONÇALVES PINHEIRO, Professor J, Matrículas 
nºs 121164-1-1 e 159777-1-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará - SEDUC, para continuar ocupando o cargo em comissão na Secretaria 
Municipal de Educação, no Município de Caucaia, com ressarcimento para 
origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2019. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº385/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº 07025355/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 
01/01/19 até 31/12/20, da cessão formalizada através da Portaria nº 369/2017, 
datada de 29/05/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 31/05/17, do 
servidor JOSÉ MARQUES AURÉLIO DE SOUZA, Professor, matrícula 
nº 122082-1-9, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Educação do 
Município de Jucás. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº386/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo 
nº 8739475/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 
32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a CESSÃO da 
servidora MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, Agente de Admi-
nistração, Matrícula nº 102195-1-5, lotada na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará - SESA, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Caridade, 
com ressarcimento para origem, a partir da data da publicação desta Portaria 
até 31 de dezembro de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIANº387/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
6349408/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, 
de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA 
CESSÃO, a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2020, do 
servidor FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO, Professor 
Ensino Técnico J, Matrícula nº 121491-1-5, lotado na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará - SEDUC, para continuar prestando serviços, na Secretaria 
Municipal de Educação, no Município de Itapipoca, com ressarcemento para 
origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº388/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
8739386/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, 
de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a CESSÃO do servidor JOÃO 
BATISTA MARTINS UCHOA, Agente de Administração, Matrícula nº 
102126-1-8, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, para 
prestar serviços na Prefeitura Municipal de Caridade, com ressarcimento para 
origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 
2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Flavio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº389/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº 9263008/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 
01/01/19 até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 588/2015, 
datada de 26/08/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 31/08/15, da 
servidora MARIA LUSIANE OLIVEIRA CAVALCANTE, Geógrafo, 
matrícula nº 004393-1-2, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, 
para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto 
a Mesa Diretora. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº390/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº 7048380/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 
01/01/19 até 31/12/20, da cessão, formalizada através da Portaria nº 060/2018, 
datada de 15/02/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/18, do 
servidor TARCISO RODRIGUES MARTINS, Professor, matrícula nº 
481385-1-9, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Educação 
do Município de Hidrolândia. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº392/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo 
nº 01089069/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 
32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO 
DA CESSÃO, a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, 
do servidor JONAS RABELO PINHEIRO, Agente de Administração, 
Matrícula nº 000484-1-0, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
-SDA, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, símbolo 
ANS-1, na Secretaria do Desenvolvimento e Relações Institucionais, do 
Município de Amontada, com ressarcimento para origem. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
25 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº393/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo 
nº 7907471/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 
32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORRO-
GAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro 
de 2022, do servidor RAIMUNDO INÁCIO NETO, Professor Auxiliar, 
Matrícula nº 001154-1-X, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú -UVA, para continuar exercendo o cargo de provimento e comissão 
de Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social Econômico, 
simbologia S-1, na Prefeitura Minicipal de Sobral, com ressarcimento para 
origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento 
dos arts. 43, inciso VI, e 64 da Lei nº 8.666/93, e alterações, e conforme 
Processo nº 3559127/2019, HOMOLOGAR o procedimento licitatório 
na Modalidade Pregão Presencial nº 20190017 SEPLAG/COAFI, para 
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas 
de Apoio Administrativo na SEPLAG, e ADJUDICAR o objeto em favor 
da licitante vencedora, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI, CNPJ nº 09.019.150/0001-11, com valor global de R$ 
10.754.960,04 (dez milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos 
e sessenta reais e quatro centavos). A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO - SEPLAG, oportunamente, convocará o licitante vencedor para 
assinar o competente contrato, nos termos da lei vigente. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 25 de junho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 
88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2019