DOE 02/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 33.080 de 22 de Maio de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, CELSO 
FARIAS FERREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, a partir da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
*** *** ***
PORTARIA Nº245/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.080 de 22 de Maio de 2019,
RESOLVE DESIGNAR CELSO FARIAS FERREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter 
exercício na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCTOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará o do Decreto Nº30.086 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o (a) 
servidor(a) GABRIELA PAULINO DA SILVA, matrícula 300208-12, lotado(a) no (a) COORDENADORIA ADMINITRATRATIVO-FINANCEIRA, 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO a partir de 30 de Junho de 2019. SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº064/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de 
acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, e visitas técnicas, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº064/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
TOTAL
AMANDA ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE SOCIAL
3001712-9
 JUAZEIRO DO NORTE-CE
AURORA-CE
05/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
AMANDA CAROLINE 
CALIXTO OLIVEIRA
PSICÓLOGA
3001718-8
JUAZEIRO DO NORTE-CE
MOMBAÇA-CE
17/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
AMANDA ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE SOCIAL
3001712-9
JUAZEIRO DO NORTE-CE
IGUATU-CE
29/04/2019
0,5
61,33
5%
32,19
CICERO LEOND 
MENDONÇA DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001615-7
JUAZEIRO DO NORTE-CE
ACOPIARA-CE
16/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
CAETANO EMANUEL 
DOS SANTOS PEREIRA
SOCIOEDUCADOR
3001695-5
JUAZEIRO DO NORTE-CE
IGUATU-CE
20/04/2019
0,5
61,33
5%
32,19
CICERO JOSÉ JACKSON 
BISPO DE MENDONÇA
SOCIOEDUCADOR
3001638-6
JUAZEIRO DO NORTE-CE
IGUATU-CE
15/04/2019
0,5
61,33
5%
32,19
FRANCISCO JOSÉ 
SANTANA MACEDO
SOCIOEDUCADOR
3001596-7
JUAZEIRO DO NORT-CE
ACOPIARA-CE
16/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
FRANKLIN ENNSON 
MORAES DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001696-3
JUAZEIRO DO NORTE-CE
ORÓS-CE
15/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
GEOVANE PEREIRA DE SOUSA
SOCIOEDUCADOR
3001642-4
JUAZEIRO DO NORTE-CE
IGUATU-CE
12/04/2019
0,5
61,33
5%
32,19
JOSUELSON DOS 
SANTOS RIBEIRO
PSICÓLOGO
3001717-X
JUAZEIRO DO NORTE-CE
FARIAS 
BRITO-CE
11/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JOSUELSON DOS 
SANTOS RIBEIRO
PSICÓLOGO
3001717-X
JUAZEIRO DO NORTE-CE
IGUATU-CE
10/04/2019
0,5
61,33
5%
32,19
JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001802-8
JUAZEIRO DO NORTE-CE
IGUATU-CE
20/04/2019
0,5
61,33
5%
32,19
JOSÉ JACKSON BISPO 
DE MENDONÇA
SOCIOEDUCADOR
3001638-6
JUAZEIRO DO NORTE-CE
BREJO 
SANTO-CE
30/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JANSENN FÉLIX ALVES
SOCIOEDUCADOR
3001799-4
JUAZEIRO DO NORTE-CE 
 
 
 
BREJO 
SANTO-CE
30/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JOSÉ HÉLIO SOUZA MARTINS
SOCIOEDUCADOR
3001322-0
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
08/05/2019
0,5
61,33
20%
36,79
JOSÉ HÉLIO SOUZA MARTINS
SOCIOEDUCADOR
3001322-0
FORTALEZA-CE
NOVA 
RUSSAS-CE
10/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
MARIA DALETE ALVES LIMA
ASSISTENTE SOCIAL
3001713-7
JUAZEIRO DO NORTE-CE
IGUATU-CE
15/04/2019
0,5
61,33
5%
32,19
MARIA DALETE ALVES LIMA
ASSISTENTE SOCIAL
3001713-7
JUAZEIRO DO NORTE-CE
ACOPIARA-CE
30/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
PAULA SAMARA 
ALVES DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL
3001716-1
JUAZEIRO DO NORTE-CE
ORÓS-CE
15/04/2019
0,5
61,33
0%
30,66
RUBENS BARBOSA 
DO NASCIMENTO
SOCIOEDUCADOR
3001644-0
JUAZEIRO DO NORTE-CE
IGUATU-CE
03/04/2019
0,5
61,33
5%
32,19
RAFAEL HENRIQUE 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE SOCIAL
3001972-5
JUAZEIRO DO NORTE-CE
IGUATU-CE
12/04/2019
0,5
61,33
5%
32,19
VILCIANE BEZERRA DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3002115-0
FORTALEZA-CE
IPUEIRAS-CE
06/05/2019
0,5
61,33
0%
30,66
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 
de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) BRENO DE ALENCAR 
ARARIPE FALCAO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR, simbolo DAS-5, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de junho de 2019 .
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2019