DOE 02/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            YARLEI DE SOUSA FERREIRA, que encontra-se recolhido na Penitenciária de Pacatuba; conforme processo nº 04463468/2019, que chegou nesta DIFIN 
em 21/05/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 05 de junho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº608/2019-DIFIN DE 05 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco de Assis Soares de Oliveira
Inspetor
V
16/05/2019
Guaramiranga para Pacatuba
0,5
61,33
30,66
Francisco Edilmar Paz de Oliveira
Inspetor
V
16/05/2019
Guaramiranga para Pacatuba
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº624/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Boa Viagem, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de buscar os procedimentos de competência da Delegacia de Boa Viagem, Ips 432-254/2019 
e BO 432-1793/2019; conforme processo nº 04503281/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 05/06/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº624/2019-DIFIN DE 07 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Expedito Clementino da Silva Filho
Inspetor
V
20/05/2019
Boa Viagem  para Canindé
0,5
61,33
30,66
Rafael Velloso Fontenelle Camelo Rodrigues
Inspetor
V
20/05/2019
Boa Viagem  para Canindé
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
 
*** *** ***
PORTARIA Nº626/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem para Fortaleza, em 
objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes na Delegacia Geral e na PEFOCE; conforme processo nº 04686475/2019, que chegou autorizado 
nesta DIFIN em 05/06/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº626/2019-DIFIN DE 07 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco de Assis Soares de Oliveira
Inspetor
V
23/05/2019
Guaramiranga para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Francisco Edilmar Paz de Oliveira
Inspetor
V
23/05/2019
Guaramiranga para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
WAGNER NUNES VASCONCELOS, matrícula 132392-15, lotado(a) no(a) 1ª COMPANHIA DO 20º BPM, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Comandante de Companhia, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a 
partir de 03 de Junho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
FRANCISCO RICARDO HOLANDA PINHEIRO JUNIOR, matrícula 308561-12, lotado(a) no(a) 1ª COMPANHIA DO 16º BPM, do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ a partir de 03 de Junho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº283/2019 – GAB. PEFOCE – O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, tendo 
em vista o disposto no art. 16 da Lei 14.112, de 12 de maio de 2008, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os SERVIDORES: Presidente – Otávio Augusto 
Coelho de Medeiros, matrícula nº 300.298-1-X; Representantes de Sindicatos: Luciano Carlos Leão, matricula nº 168.077-1-7, Felipe Ferreira Moura, 
matrícula nº 300.268-2-9; Representante da Unidade de Pessoal: Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira, matrícula nº 300.129-1-7 e o Secretário-Executivo: 
Francisco Antônio Mendonça Barbosa, matrícula nº 012.985-1-7, para comporem a Comissão Especial de Promoção do Grupo Ocupacional – APJ, com o 
fim de acompanhar e avaliar o processo de aperfeiçoamento profissional com vistas à ascensão funcional dos servidores da PEFOCE integrantes do Grupo 
Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ; Art. 2º – Declarar expressamento REVOGADA, a Portaria nº 443/2018 – GAB. PEFOCE, de 05 de 
junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 11 de junho de 2018; Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2019