DOMCE 03/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 03 de Julho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2228 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 515/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019. 
 
LEI MUNICIPAL Nº 515/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019. 
  
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
DA REGIÃO CARIRI OESTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de 
Antonina do Norte, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: 
  
LEI: 
  
Art. 1º. Fica ratificado o Protocolo de Intenções do Consórcio Público 
de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste, celebrado 
com os municípios de Antonina do Norte, Araripe, Campos Sales, 
Potengi, Salitre e Tarrafas, de acordo com a Lei no 11.107 de 6 de 
abril de 2005 e com o Decreto no 6.107 de 17 de janeiro de 2007. 
  
Art. 2º. O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a 
efetivação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da 
Região Cariri Oeste, e seu pleno funcionamento. 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 02 de 
julho de 2019. 
  
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:DCB835E8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 04.02.19.0001 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 001/2019 PP CUL 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE CULTURA 
  
CONTRATADA(O).....: W. M. P. DE OLIVEIRA 
  
OBJETO......................: Contratação dos serviços para trabalhar junto 
a juventude nos distrito e sede do municpio em atividades 
deemponderamento, expressoes artisitcas, idealização, execução e 
acompanhamento de atividades culturais, apresentação de propostas, 
criação de mobilização sociais, junto a secretaria de cultura deste 
município. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil, 
duzentos reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Atividade 
1401.133920030.2.081 Apoio à Difusão Cultural e a Realização de 
Eventos, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. 
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 46.200,00 
  
VIGÊNCIA...................: 04 de Fevereiro de 2019 a 31 de Dezembro 
de 2019 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Fevereiro de 2019 
  
ANAILSON LIMA DE SOUSA 
Presidente da CPL