DOMCE 03/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2228 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
município, sem remuneração, para Estudos de Pós-Graduação pelo 
prazo de 18 (dezoito) meses, qual seja o período entre 01/06/2019 a 
30/11/2020. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 01/06/2019. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 02 de julho de 2019. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:D4559DCA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº. 195/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do 
Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo 
para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 
2016 a 09 de janeiro de 2020, RESOLVE nomear a Sra. MARIA 
ELIZABETE SOUZA AMARAL BARBOSA RODRIGUES no 
cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, 
em suplência a conselheira titular em Férias, pelo prazo de 30 dias, 
cargo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da 
Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março 
de 2013. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a partir do dia 01 de julho de 2019, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 02 
dias do mês de Julho de 2019. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A7093B5B 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA MARIA 
ELIZABETE SOUZA AMARAL BARBOSA RODRIGUES, 
NOMEADA PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO 
TUTELAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, 
INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
 
Aos dois (02) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove 
(2019), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade, 
perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu 
MARIA 
ELIZABETE 
SOUZA 
AMARAL 
BARBOSA 
RODRIGUES, nomeada por Ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, Senhor IVANILDO NUNES DA SILVA, conforme 
Portaria 195/2019, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO 
DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a conselheira titular em 
Férias, pelo prazo de 30 dias, posse em cargo criado pela Lei nº 
488/2013, de 11 de março de 2013. Tendo satisfeito todas as 
condições legais necessárias para o exercício do cargo em referência 
participou e ficando em 2ª Suplência do processo eletivo para ocupar 
o cargo de Conselheiro Tutelar e prestado compromisso de 
desempenhar bem e fielmente atribuições do cargo para o qual 
nomeada e empossada, tudo em conformidade com o disposto no 
inciso II, artigo 12, Capítulo III, e art. 14 da Lei Complementar 
Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, (Regime Jurídico 
Único), pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. E para 
constar, eu Karla Maria Mateus, lavrei o Termo que vai assinado 
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela Compromissada 
e por mim. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 02 
dias do mês de julho de 2019. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
  
MARIA ELIZABETE SOUZA AMARAL BARBOSA RODRIGUES 
Empossada 
  
KARLA MARIA MATEUS 
Secretária da Administração  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:1A02161D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 826 / 2019 
 
PORTARIA Nº 826 / 2019 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI- CE, No uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, 
  
CONSIDERANDO 
o 
requerimento 
da 
parte 
interessada, 
protocolizado em 01 de julho de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Autorizar, a pedido, o retorno ás atividades funcionais a partir do dia 
02 de julho de 2019, da servidora AURENIR SALES LUZ, Agente 
Administrativo, com matricula de n° 150569-6, pertencente à 
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças do Município 
de Paramoti- CE. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 02 
de julho de 2019. 
  
EDUARDO FEIJO SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:B9B14AA1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 827 / 2019 
 
PORTARIA Nº 827 / 2019 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI- CE, No uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, 
  
CONSIDERANDO 
o 
requerimento 
da 
parte 
interessada, 
protocolizado em 01 de julho de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Autorizar, a pedido, o retorno ás atividades funcionais a partir do dia 
02 de julho de 2019, do servidor VALDECI MESQUITA BRAGA, 
Gari, com matricula de n° 152045-8, pertencente à Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Paramoti- CE. 
  
REGISTRE-SE,