DOMCE 03/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Julho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2228

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50

TRABALHO E ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR Á SAÚDE,
com o valor global de R$ 1.955.434,25 (um milhão, novecentos e
cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e
cinco centavos). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA, ADMITINDO O FORMATO DE COOPERATIVA,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES COMPLEMENTARES
DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ESSENCIAIS
NA ÁREA DE SAÚDE, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PARAMOTI/CE, NA CONDIÇÃO DE ADESÃO NA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 08.007/2019, RESULTANTE
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2019-SRP do Município de
Canindé-CE. VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2019. VALOR
GLOBAL: R$ 1.955.434,25 (um milhão, novecentos e cinquenta e
cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco
centavos). A despesa será custeada com recursos da Secretaria de
Saúde na seguinte classificação orçamentária: Dotação Orçamentária:
Exercício 2019 Atividade 0801.101220012.2.016 Gerenciamento
Administrativo em Saúde Pública Gestão do SUS, Classificação
Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica,
Exercício 2019 Atividade 0801.103010012.2.019 Gestão dos Serviços
de Atenção Básica , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros
Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Exercício 2019 Atividade
0801.103020012.2.020 Gestão dos Serviços de Média e Alta
Complexidade, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de
Terc. Pessoa Jurídica, com utilização de Transferências do SUS Bloco
de Custeio e Receitas de Impostos e Transf. Saúde. SIGNATÁRIA:
Jeruza Maria Santos Lima - Secretária de Saúde.

PARAMOTI - CE, 02 de Julho de 2019

JERUZA MARIA SANTOS LIMA
Sec. de Saúde
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:F9AD0866

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE
HABILITAÇÃO TP 026/2019

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS.
AVISO
DO
RESULTADO
DO
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO. A CPL torna
público o resultado do julgamento da fase de habilitação referente a
Tomada de Preços Nº 026/2019. Objeto: REFORMA DE 09 (NOVE)
POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS -
CE.
Licitantes
Habilitadas:
ALMEIDA
PROJETOS
E
CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; CONSTRUTORA NEVES
NOGUEIRA LTDA - ME; APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS,
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; R CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI - ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI - EPP; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E
LOCAÇÕES EIRELI - EPP; SO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
EIRELI - ME; CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI -
ME; NOVA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES
EIRELI - ME; A & V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME;
MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES
EIRELI - EPP; SEMAS IMPERIUM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI - ME; VITAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME
E IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. Licitantes
Inabilitadas: TACYO CHRISTIANNO SANTIAGO DA SILVA
EIRELI - ME e AB CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA - ME. A partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo
recursal previsto no art. 109, inciso I, “a” da Lei 8.666/93.

Quiterianópolis - CE, 02 de julho de 2019.

JOSÉ ÍTALO A. COSTA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:5DAADD93

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
DECRETO LEGISLATIVO 478 DE 27 JUNHO DE 2019

CONCEDE
O
TÍTULO
DE
CIDADÃO
QUIXADAENSE A PAULO HENRIQUE VIANA
LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o
Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Pelos relevantes serviços realizados como líder
comunitário, fica concedido o Título de Cidadão Quixadaense à
Paulo Henrique Viana Lopes, natural de Fortaleza-CE.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 27 de Junho de 2019.

APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA.
Presidente.
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:FA99BC9D

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 18 DE 27 DE JUNHO DE 2019.

ACRESCENTA O §3° AO ARTIGO 90 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que
o plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda à Lei
Orgânica.

Art. 1º. Inclui-se na Lei Orgânica do Município no art. 90, o §3°, com
a seguinte redação:

Art. 90...

§3°. Ficará isento de contribuição de iluminação pública, o
contribuinte que em seu imóvel, seja residencial ou comercial,
mantenha acima de 50% o consumo de energia por meio de fontes
renováveis.

Art. 2º. Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá, em 27 de JUNHO de 2019.

APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA.
Presidente.

JOSÉ MARIA DE MENESES QUEIROZ
1ª. Secretário.

JESYCA ADRINA SEVERO CAVALCANTE.
2º Secretário(a).
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:955F22E3

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
010701 DE 01 DE JULHO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO DE
RETIIFCAÇÃO

PORTARIA No 010701/2019