DOMCE 03/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2228 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE DIÁRIA N° 0330/2019 
 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) 
ANTONIO AUGUSTO DA COSTA NETO, ocupante do cargo de 
DIRETOR DA SEÇÃO DE CONTROLE INTERNO, 01(UMA) 
diárias no valor de R$ 100,00 (Cem reais) cada, perfazendo um total 
de R$ 100,00 (Cem reais), PARA FAZER A SUAS DESPESAS NA 
CIDADE 
DE 
FORTALEZA, 
A 
FIM 
DE 
RECEBER 
CONSULTAS 
JUNTO 
AO 
SETOR 
DE 
ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
CEARÁ, ESPECIALMENTE QUANTO AS QUESTÕES DE 
LICITAÇÃO E CONTRATOS, CONTROLE INTERNO E 
CONTABILIDADE, NO DIA 02 DE JULHO DE 2019, em 
conformidade com o que estabelece o Art.35°, a que se refere a 
Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, bem como o disposto na 
resolução 001/2018, devendo as despesas ocorrer à conta da dotação 
do vigente Orçamento. Ficando desde já, a Tesouraria autorizada a 
fazer a referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 01 de 
Julho de 2019.  
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente   
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:3CCA8A22 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE DIÁRIA N° 0329/2019 
 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) 
ADRIANO DEODATO LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
DIRETOR DE TESOURARIA, 01(UMA) diárias no valor de R$ 
100,00 (Cem reais) cada, perfazendo um total de R$ 100,00 (Cem 
reais), PARA FAZER A SUAS DESPESAS NA CIDADE DE 
FORTALEZA, A FIM DE RECEBER CONSULTAS JUNTO AO 
SETOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, ESPECIALMENTE 
QUANTO AS QUESTÕES DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, 
CONTROLE INTERNO E CONTABILIDADE, NO DIA 02 DE 
JULHO DE 2019, em conformidade com o que estabelece o Art.35°, 
a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, bem como o 
disposto na resolução 001/2018, devendo as despesas ocorrer à conta 
da dotação do vigente Orçamento. Ficando desde já, a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 01 de 
Julho de 2019.  
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente   
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:F02B2784 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Secretário 
de Educação faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa 
de licitação a seguir: 
  
Objeto: AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA DE 1ª, CORTE ACÉM 
(EMB. 01KG) A SER DESTINADA A MERENDA ESCOLAR DOS 
ALUNOS 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL, 
PRÉ-ESCOLA, 
CRECHE, ENSINO MEDIO, PROGRAMA EJA, PROGRAMA 
MAIS EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
Favorecido: BANDEIRA ATACAREJO LTDA 
  
Valor: R$ 22.360,00 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta reais). 
  
Fundamento Legal: inciso XI, do artigo 24, e parágrafo único do art. 
26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Secretário de Educação, 
Miécio de Lima Almeida. 
  
Quixeré - Ce, 28 de Junho de 2019. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:D5E70DC3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.19.06/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetiva Maria Silvana Lima, 
cargo Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 122000-4 lotada na 
Secretaria de Saúde pelo período de licença de 19 de junho de 2019 
pelo período de 07:00 as 11:00 horas. Esta Portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data 
do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 19 dias do mês de junho 
do ano de 2019. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E809FED4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.24.06/2019 
 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetiva Maria Luzimar da 
Silveira Sousa, cargo Professor de Educação Básica I, Matrícula 
041556-1 lotada na Secretaria de Educação, pelo período de licença 
de 24 de junho de 2019. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 24 dias do mês de junho 
do ano de 2019.