DOMCE 03/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Julho de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2228
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PAD 016/2019
PORTARIA Nº 16/2019
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
009/2019, instaurado pela Portaria nº 14/2019 de 14 de maio 2019, da
Exma. Sra. Secretária Municipal da Saúde, publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Ceará ANO X, Nº 2197, de 20 de maio de
2019, resolve:
Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor
Lei 528, de 30 de novembro de 2000, o servidor IRVING ANTONIO
DE SOUSA LIMA, digitador do quadro de servidores públicos
efetivo de Município, com matrícula n° 6115, para desempenhar as
funções de Secretário da referida Comissão Processante, enquanto
durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 02 de julho de 2019.
PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI
Presidente
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:41CC53CE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PAD 017/2019
PORTARIA Nº 17/2019
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
011/2019, instaurado pela Portaria nº 16/2019 de 12 de junho 2019, da
Exma. Sra. Secretária Municipal da Saúde, publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Ceará ANO X, Nº 2216, de 14 de junho de
2019, resolve:
Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor
Lei 528, de 30 de novembro de 2000, a servidora KAROLINNE
SANTEZA DE ALMEIDA, Fiscal de Tributos Municipais do quadro
de servidores públicos efetivo do Município, com matrícula n° 7398,
para desempenhar as funções de Secretário da referida Comissão
Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 02 de julho de 2019.
PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI
Presidente
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:0BFEBD62
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PAD 018/2019
PORTARIA Nº 18/2019
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
012/2019, instaurado pela Portaria nº 03/2019 de 12 de junho 2019,
do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças,
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará ANO X, Nº
2216, de 14 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º. Designar, na forma do art. 176 1º§, do Estatuto do Servidor
Lei 528, de 30 de novembro de 2000, o servidor IRVING ANTONIO
DE SOUSA LIMA, digitador do quadro de servidores públicos
efetivo de Município, com matrícula n° 6115, para desempenhar as
funções de Secretário da referida Comissão Processante, enquanto
durarem os trabalhos apuratórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO BENEDITO-CE, em 02 de julho de 2019.
PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI
Presidente
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:B6887C16
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA PAD 04/2019
PORTARIA Nº 04/2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Giovanni de Castro Pacheco,
no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art.
170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto
nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da Instauração de Sindicância
Investigativa motivada pela decisão judicial do processo nº 0002024-
91.2019.8.06.0163 a ser instaurado em desfavor de servidor público;
RESOLVE
Art. 1º - De acordo com a portaria de Nº 191/2019 designar
PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI, servidora pública efetiva
deste Município, com matrícula nº 7465, como presidente da
Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância;
IRVING ANTONIO DE SOUSA LIMA, digitador do quadro de
servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 6115,
membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo e
Sindicância e KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, Fiscal de
Tributos Municipais do quadro de servidores públicos efetivo de
Município, com matrícula n° 7398, como membro da Comissão
Permanente de Processo Administrativo e Sindicância, destinada a
apurar, no prazo de 30 dias, os fatos de que trata o Processo de
Sindicância Investigativa nº 004/2019, bem como os fatos conexos
que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em
02 de julho de 2019.
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:B305D502
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA PAD 005/2019
PORTARIA Nº 05/2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Giovanni de Castro Pacheco,
no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e art.
170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em vista o disposto
nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Considerando a necessidade da Instauração de Sindicância
Investigativa destinada a apurar denúncia enviada a Secretaria
Municipal de Educação através do ofício 946/2019 da lavra do Juiz de
Direito da Vara Única da Comarca de São Benedito;
RESOLVE
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