DOMCE 03/07/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2228 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
Art. 1º - De acordo com a portaria de Nº 191/2019 designar 
PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI, servidora pública efetiva 
deste Município, com matrícula nº 7465, como presidente da 
Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância; 
IRVING ANTONIO DE SOUSA LIMA, digitador do quadro de 
servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 6115, 
membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo e 
Sindicância e KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, Fiscal de 
Tributos Municipais do quadro de servidores públicos efetivo de 
Município, com matrícula n° 7398, como membro da Comissão 
Permanente de Processo Administrativo e Sindicância, destinada a 
apurar, no prazo de 30 dias, os fatos de que trata o Processo de 
Sindicância Investigativa nº 003/2019, bem como os fatos conexos 
que emergirem no decorrer dos trabalhos. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 
02 de julho de 2019. 
  
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
Secretário de Administração e Finanças  
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:BB78E074 
 
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA PAD 002/2019 
 
PORTARIA Nº 02/2019 
  
A SECRETÁRIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, Ieda Maria Nobre 
de Castro, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do 
Município e art. 170 do Estatuto dos Servidores Público, e tendo em 
vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990. 
  
Considerando 
a 
necessidade 
da Instauração de 
Sindicância 
Investigativa destinada a apurar denúncia enviada a Secretaria 
Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social através do ofício 
960/2019 da lavra do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de 
São Benedito; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - De acordo com a portaria de Nº 191/2019 designar 
PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI, servidora pública efetiva 
deste Município, com matrícula nº 7465, como presidente da 
Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância; 
IRVING ANTONIO DE SOUSA LIMA, digitador do quadro de 
servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 6115, 
membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo e 
Sindicância e KAROLINNE SANTEZA DE ALMEIDA, Fiscal de 
Tributos Municipais do quadro de servidores públicos efetivo de 
Município, com matrícula n° 7398, como membro da Comissão 
Permanente de Processo Administrativo e Sindicância, destinada a 
apurar, no prazo de 30 dias, os fatos de que trata o Processo de 
Sindicância Investigativa nº 002/2019, bem como os fatos conexos 
que emergirem no decorrer dos trabalhos. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 
02 de julho de 2019. 
  
IEDA MARIA NOBRE DE CASTRO 
Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:818609C9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 034/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 
 
Destina a área pública para utilização na implantação 
de equipamentos públicos necessários ao manejo de 
resíduos, em atendimento à Política Nacional de 
Resíduos Sólidos. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere a Lei 
Complementar nº 001, de 13 de abril de 2019 (Código de Meio 
Ambiente do Município de Tabuleiro do Norte), c/c a Lei Municipal 
nº 1.798, de 06 de fevereiro de 2019, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica a propriedade localizada na comunidade de Sítio Aldeia 
Velha, Município de Tabuleiro do Norte – Ceará, com área total de 
12.964,03 m² (doze mil, novecentos e sessenta e quatro vírgula zero 
três metros quadrados), destinada a receber as instalações da 
CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS – CMR (área de resíduos 
verdes e compostagem), conforme memorial descritivo do imóvel em 
anexo. 
  
Art. 2º - Revoga-se o Decreto nº 032/2019, de 26 de junho do 
corrente ano. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 27 de junho de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:D31AF1E7 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 20190285 
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 08.05.01/2018 - SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA 
CONTRATADA: FERDEBÊZ PRODUÇÕES, CONSULTORIA E 
PROJETOS LTDA – ME 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, 
PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DO EVENTO EM 
COMEMORAÇÃO 
AOS 
61 
ANOS 
DE 
EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, 
QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 01 A 08 DE JUNHO DE 
2019, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA. 
  
VALOR: 10.485,00 (Dez Mil Quatrocentos e oitenta e cinco Reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
Atividade 
1301.13.392.0002.2.0117 – Realização de festividades e eventos de 
fomento a cultura. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros 
serviços de terceiros pessoa jurídica. 
  
VIGÊNCIA: 20 de Maio de 2019 a 31 de Dezembro de 2019. 
EXECUÇÃO: 20 de Maio de 2019 a 08 de Junho de 2019 
DATA DA ASSINATURA: 20 de Maio de 2019