DOE 03/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de julho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº123 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 1268590/2014 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 
de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo 
de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora GLAZIANE DA SILVA PAIVA, matrícula 
nº 495297-1-6, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, a partir de 21 de janeiro de 2015. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº911, de 26 de junho de 2019.
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA A PRATICA DE ATOS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/
SESA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Estadual nº 16.710, 21 
de dezembro de 2018, e, CONSIDERANDO a necessidade da atuação eficiente, e de modo desconcentrado e descentralizado, nas ações praticadas pela 
Secretaria Estadual da Saúde junto ao Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT vinculado à sua estrutura administrativa, na forma 
da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e da Lei Ratificadora Estadual dos Protocolos de Intenções; RESOLVE:
Art.1º Delegar competência ao Sr. José Mário Couto, Coordenador da 6ª Regional de Saúde/Itapipoca, para, observada a legislação vigente, participar 
da Assembleia do Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT, a ser realizada no dia 27/06/2019, podendo praticar atos referentes 
a deliberação e votação da matérias discutidas, em especial votar na eleição para Presidente do referido Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito da delegação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito quando 
ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo específico.
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo, com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão ser 
submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público, e, sendo o caso, e a critério da delegada , também à Assessoria Jurídica da Secretaria 
da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer, aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº914, de 21 de junho de 2019.
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA A PRATICA DE ATOS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/
SESA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, em especial a Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e, CONSIDERANDO a necessidade da atuação eficiente, e de modo 
desconcentrado e descentralizado, nas ações praticadas pela Secretaria Estadual da Saúde junto ao Consórcio Púbico de Saúde da Ibiapaba – CPSI vinculado 
à sua estrutura administrativa, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e da Lei Ratificadora Estadual dos Protocolos de Intenções; RESOLVE:
Art.1º Delegar competência à Sra. Gandavya Aguiar Machado Diniz, Coordenadora da 13ª Regional de Saúde/Tianguá, para, observada a legislação 
vigente, participar da assembleia do Consórcio Púbico de Saúde da Ibiapaba – CPSI, a ser realizada no dia 28.06.2019, podendo praticar atos referentes a 
deliberação e votação da matérias discutidas, em especial votar na eleição para Presidente do referido Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito da delegação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito quando 
ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo específico.
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo, com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão ser 
submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público, e, sendo o caso, e a critério da delegada , também à Assessoria Jurídica da Secretaria 
da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer, aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de junho de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE
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ADITAMENTO Nº023/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº209/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1410/2018
Aos 13 (treze) dias do mês de Junho de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado 
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde - SESA, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no 
CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 03676255/2019 e com 
fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve alterar a marca dos itens 03, 04 e 05 da Ata do Registro de Preços nº 209/2019 – 
Pregão Eletrônico nº 1410/2018, a favor da Empresa BEVIE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E REPREENTAÇÕES 
LTDA - ME estabelecida na Rua Chico França, nº 1431, Messejana, CEP: 60.871-100, inscrita no CNPJ sob o nº 27.523.905/0001-00, reresentada pelo sr. 
Geraldo Honório Silva Filho, inscrito no RG nº: 96002017444 SSP CE e CPF nº: 619.474.313-15, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA 
LICITADA
MARCA 
ALTERADA
03
KIT PARA HEMODIÁLISE – COMPOSTO POR UM CATETER DUPLO LÚMEN, CONFECCIONADO EM POLIURETANO, 
COM GUIA DILATADOR, CAPS LUER LOCK, QUE PERMITA INJEÇÃO INTERMITENTE COM APROXIMADAMENTE 
20 A 21CM DE COMPRIMENTO E APROXIMADAMENTE 11F A 12F. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O BOM ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA E ETIQUETA DE RASTREABILIDADE.
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