DOE 03/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO Nº21/2019 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU -CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90,
pelas Leis Estaduais Nº 12.878/98; 13.331/03; 13.959/2007; 15.559/2014 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do Controle
Social e da execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições e competências deter-
minadas no Capítulo III Art. 4º e seus incisos, da lei 12.878/98 da Organização do Conselho Estadual de Saúde e, o Regimento Interno; 3. A deliberação
em sua 479ª Reunião Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2019, RESOLVE, 1) Empossar o Representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
na condição de: Titular - Magda Moura de Almeida Vigência do Mandato: de 15.04.2019 a 15.04.2021. 2) Esta Resolução entra em vigor na data de sua
assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL
DE SAÚDE - CESAU, em Fortaleza, 15 de abril de 2019,
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº22/2019 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU -CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90,
pelas Leis Estaduais Nº 12.878/98; 13.331/03; 13.959/2007; 15.559/2014 e pelo seu Regimento Interno; O Conselho Estadual de Saúde - CESAU-CE,
no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 15.559/2014, Nº13.331/2003 e
Nº13.959/2007; e pelo seu Regimento Interno e, CONSIDERANDO: 1. O Fortalecimento do Controle Social e da Execução da Política Estadual do Sistema
Único de Saúde – SUS; 2. As atribuições e competências determinadas no Capítulo III Art. 4º, inciso XV da lei 12.878/98, que dispõe sobre Organização
do Conselho Estadual de Saúde – Cesau e dá outras providências; 3. O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8.080/90; 4.
A Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012 que Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a
serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; 5. A Resolução Nº 179/2017 – da
Comissão Intergestora Bipartite – CIB/CE, que pactua a Politica Estadual de Incentivo Hospitalar no que se refere aos critérios para a classificação e adesão
dos hospitais, valores dos incentivos, e o processo de monitoramento e avaliação; 6. A Resolução Nº 62/2017, Conselho Estadual de Saúde - CESAU, que
aprova a Politica Estadual de Incentivo Hospitalar no que se refere aos critérios para a classificação e adesão dos hospitais, valores dos incentivos, e o processo
de monitoramento e avaliação; 7. O Parecer Técnico/Recomendativo, conjunto, Nº 01/2019, de 11.02.2019, da CANOAS e da CTOF; 8. Processo de Nº
0364288/2019 de 23 de abril de 2019, com o Memo nº 106/2019 da Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde - COPAS, que solicita a retificação da
Resolução nº 03/Cesau/2019 9. A Resolução nº 03/Cesau de 18 de fevereiro de 2019; 10. A deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde em sua 477ª
Reunião Ordinária realizada em 18 de fevereiro de 2019. RETIFICA: 1. A Resolução nº 03/Cesau/2019 de18.02.2019, que aprova o repasse dos recursos
do Tesouro do Estado para os Hospitais Polo, Estratégicos, Regionais e Macrorregionais para prorrogação de desembolso financeiro até 30/06/2019. 1.1.
A retificação se justifica conforme o conteúdo do Processo de Nº 0364288/2019 de 23 de abril de 2019 instruído, na inicial, com o Memo nº 106/2019 de
22.04.2019 da Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde - COPAS, que solicita a devida retificação, conforme o abaixo detalhado:
ITEM
CORREÇÃO
MUNICÍPIO
HOSPITAL
VALOR R$
01
Exclusão da Clínica Cirúrgica
Tabuleiro do Norte
Casa de Saúde e Maternidade Celestina Colares
45.000,00 *
02
Substituição do nome da Clínica Cardíaca por Clínica Médica
Barbalha
Hosp. São Vicente de Paula
03
Substituição do nome da Clínica Médica por Clínica Cirúrgica
Milagres
Hosp. e Mat. Madre Rosa Gattorno
* A Correção do valor mensal da Casa de Saúde e Maternidade Celestina Colares, localizada no município de Tabuleiro do Norte, ficando portanto, a
importância de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais), perfazendo o total de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) para o período de 6 (seis) meses;
2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Ficam revogadas as disposições
em contrário. 4. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
HOSPITAL POLO E MACROREGIONAL
NATUREZA
MUNICÍPIO
CLÍNICAS
VALORES
VALORES
MÊS / R$
06 MESES/R$
Instituto Dr. José Frota
Público
Fortaleza
Cirúrgica, Médica, Neurocirurgia, Pediátrica,
UTI Adulto e UTI Infantil
1.876.198,11
11.257.188,66
Maternidade Escola Assis Chateaubriand – MEAC
Filantrópico
Fortaleza
Obstétrica e Neonatologia
180.000,00
1.080.000,00
Hospital Nossa senhora das Graças
Filantrópico
Cascavel
Obstétrica e Pediátrica
156.000,00
936.000,00
Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha
Público
Caucaia
Cirúrgica, Médica e Pediátrica
234.000,00
1.404.000,00
Hospital e Maternidade Santa Teresinha
Público
Caucaia
Obstétrica e Pediátrica
156.000,00
936.000,00
Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbert
Público
Maranguape
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
312.000,00
1.872.000,00
Hospital Dr. João Elísio de Holanda
Público
Maracanaú
Cirúrgica, Médica,Obstétrica, Pediátrica e Neonatologia
225.000,00
1.350.000,00
Hospital José Pinto do Carmo
Filantrópico
Baturité
Obstétrica e Pediátrica
156.000,00
936.000,00
Hospital Santa Isabel
Público
Aracoiaba
Cirúrgica e Médica
156.000,00
936.000,00
Hospital São Francisco
Filantrópico
Canindé
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
360.000,00
2.160.000,00
Hospital São Vicente de Paulo
Filantrópico
Itapipoca
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
312.000,00
1.872.000,00
Hospital Municipal Eduardo Dias
Público
Aracati
Cirúrgica e Médica
90.000,00
540.000,00
Hospital Santa Luiza de Marilac
Filantrópico
Aracati
Obstétrica e Pediátrica
156.000,00
936.000,00
Hospital Eudásio Barroso
Público
Quixadá
Médica
45.000,00
270.000,00
Hospital e Maternidade Jesus Maria José
Filantrópico
Quixadá
Cirúrgica, Obstétrica, Pediátrica ,Neonatologia e UTI NEO
402.000,00
2.412.000,00
Hospital Regional Dr. Pontes Neto
Público
Quixeramobim
Cirúrgica, Médica e Obstétrica
234.000,00
1.404.000,00
Hospital e Casa de Saúde de Russas
Filantrópico
Russas
Cirúrgica, Médica,Obstétrica, Pediátrica e Neonatologia
390.000,00
2.340.000,00
Hospital São Raimundo
Filantrópico
Limoeiro do Norte
Obstétrica e Pediátrica
156.000,00
936.000,00
Hospital Municipal Dr. Deoclecio Lima Verde
Público
Limoeiro do Norte
Médica
45.000,00
270.000,00
Santa Casa de Misericórdia de Sobral
Filantrópico
Sobral
Cardíaca, Cardiologia Cirúrgica, Cirúrgica, Médica,
Obstétrica, Pediátrica ,Neonatologia e UTI Pediátrica
750.000,00
4.500.000,00
Hospital Dr Estevam Ponte ( Macrorregional)
Filantrópico
Sobral
Cirúrgica, Médica e Obstétrica
270.000,00
1.620.000,00
Hospital Maternidade Dr. Moura Ferreira
Filantrópico
Acaraú
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
312.000,00
1.872.000,00
Hospital Madalena Nunes
Filantrópico
Tianguá
Cirúrgica, Médica,Obstétrica, Pediátrica e Neonatologia
390.000,00
2.340.000,00
Hospital e Maternidade dr. Alberto Feitosa Lima
Filantrópico
Tauá
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
312.000,00
1.872.000,00
Hospital São Lucas
Filantrópico
Crateús
Cirúrgica, Médica,Obstétrica, Pediátrica e Neonatologia
390.000,00
2.340.000,00
Hospital Murilo Aguiar
Filantrópico
Camocim
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
312.000,00
1.872.000,00
Hospital Regional Prefeito Walfrido Monteiro
Público
Icó
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
312.000,00
1.872.000,00
Hospital Rgional Dr. Manoel B. de Oliveira
Público
Iguatu
Cirúrgica, Médica,Obstétrica, Pediátrica e Neonatologia
450.000,00
2.700.000,00
Hospital Geral Brejo Santo
Público
Brejo Santo
Cirúrgica, Médica, Gineco-Obstétrica, Neonatologia e UTI ADULTO
402.000,00
2.412.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019
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