DOE 03/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 650/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA LAF MED DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
- EPP. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (lâminas para
laringoscopia), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 210/2018, Ata de Registro de
Preços nº 243/2018 - SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 20.456,92 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e
noventa e dois centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 6237 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0
.30 6239 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA
DA ASSINATURA: 25.06.2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa
e Lucas Aguiar Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 660/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA
NACIONAL S/A. OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS, visando
atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital do Pregão Eletrônico - PE nº 0009/2018, Ata de Registro
de Preços n° 271/2018 e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO
ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o ITEM 5, conforme descrição e
quantitativo descrito no contrato . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico - PE nº 0009/2018, Ata de Registro de Preços n° 271/2018 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado
a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 30.960,00 (trinta mil
novecentos e sessenta reais) pagos em Parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 7271 - 24200804.10.122.057.23056.03.33903000.1.01.00.0.30
e/ou, 7296 - 24200804.10.302.057.23057.03.33903000.1.10.00.0.40 e/ou,
14291 - 24200804.10.122.057.23056.03.33903000.2.91.00.1.30 e/ou, 14330 -
24200804.10.122.055.22548.03.33903000.1.01.00.0.30 - SRU , 6170 – 2420
0184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HGF, 6237 - 24200214
.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 e/ou, 6239 – ,24200214.10.30
2.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – HM, 6221 - 24200204.10.302.057
.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - HIAS, 6196 - 24200194.10.302.057.224
24.03.33903000.2.91.00.1.30 – HGCC , 6258 – 24200224.10.302.057.2242
4.03.33903000.2.91.00.1.30 - HSJ , 7255 – 24200794.10.302.057.22424.03
.33903000.2.91.00.1.30 - HMJMA , 6271 - 24200234.10.302.057.22424.03
.33903000.2.91.00.1.30 – HSMM,. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2019
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Edjane Bastos Belém Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 662/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS LTDA S.A.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico nº 20180253 – SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses e entrará em vigor na data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil
reais) pagos em Parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7271-
24200804.10.122.057.23056.03.33903000.1.01.00.0.30, 7296 - 24200804.1
0.302.057.23057.03.33903000.1.10.00.0.40, 14291 – 24200804.10.122.057.
23056.03.33903000.2.91.00.1.30, 14330 – 24200804.10.122.055.22548.03.
33903000.1.01.00.0.30, 6170 - 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2
.91.00.1.30, 6237 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30,
6239 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30, 6221 - 2420
0204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30, 6196 - 24200194.10.302
.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30, 6258 - 24200224.10.302.057.22424.
03.33903000.2.91.00.1.30, 7255 – 24200794.10.302.057.22424.03.3390300
0.2.91.00.1.30, 6271 – 24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.
30,. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e Manoel Beserra Netto
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 720/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA JR ALACRINO ROCHA
MENEZES - ME. OBJETO: Serviço de evento, constando de planeja-
mento, coordenação, organização, montagem e desmontagem, assessoraria
e execução para a realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190556 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 220.800,00 (duzentos e vinte mil e oitocentos reais) pagos
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200414.10.122.
055.23049.03.339039.1.01.00.0.3. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2019
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 69/2019
PROCESSO Nº01927382/2019/VIPROC/SESA; OBJETO: A Coordenadoria
de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria - CORAC/SESA, solicitou a
contratação, por meio de Inexigência de Licitação, tendo em vista o resul-
tado do Chamamentos Público Credenciamento nº 01/2019 (D.O.E 05.03.18)
e Termo de Retificação dos procedimentos do Edital (D.O.E 11.02.19), para
a prestação de serviços especializados na área da saúde, em conformidade
com as necessidades da Secretaria da Saúde, com a disponibilização de 10
leitos de UTI adulta, 30 leitos de clínica médica e 30 leitos de cuidados
especiais. JUSTIFICATIVA: Justifica o setor em epígrafe a necessidade da
presente contratação oriundo do resultado do Chamamento Público, em síntese
extrai-se do edital os seguintes argumentos: “para ampliar a capacidade de
oferta de serviços de saúde possibilitará a garantia de retaguarda de leitos
de enfermarias clínicas adulto e pediátricos, para os hospitais públicos da
rede própria da Secretaria Estadual de Saúde, proporcionando a expansão do
acesso da população cearense aos serviços especializados para atendimento
de suas necessidades de saúde..” Outro ponto importante destacar é a grande
demanda reprimida registrada na Central de Regulação do Estado - CRESUS
para assistência classificada como de média e alta complexidade, conforme
consta no EDITAL, dentre elas cita-se as relacionadas as afecções do sistema
músculo esquelético, cardiovascular e neurológica como de alta complexi-
dade, e oftalmológica, urológica e otorrinolaringológica como de média
complexidade. Ambas, por ocuparem uma importante posição epidemiológica,
influenciam sobremaneira na qualidade de vida da população e exigem uma
intervenção mais objetiva do gestor da saúde, com vistas a minimizar o dano
da doença e melhorar o acesso dos pacientes a assistência especializada. Além
disso, com o advento dos avanços tecnológicos em medicina, é comum termos
leitos de UTI ocupados com pacientes crônicos, que ficam dependentes de
aparelhos e, portanto não conseguem ter alta, ocupando leitos importantes
para pacientes com condições agudas severas, impactando na fila de espera
de terapias intensivas. VALOR : R$ 5.628.000,00 ( cinco milhões, seiscentos
e vinte e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200444.10.3
02.057.22558.03.335041.10100.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Caput
do art. 25 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO PRAXIS DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, CNPJ Nº 05.481.950/0001-
07. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 27/06/2019 - Ernani Ximenes
Rodrigues RATIFICAÇÃO : 27/06/2019 - João Marcos Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº19/2019 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU -CE, no uso de
suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90
e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/98; 13.331/03; 13.959/2007;
15.559/2014 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O forta-
lecimento do Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema
Único de Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições
e competências determinadas no Capítulo III Art. 4º e seus incisos, da lei
12.878/98 da Organização do Conselho Estadual de Saúde e, o Regimento
Interno; 3. A deliberação em sua 478ª Reunião Ordinária realizada no dia 26
de março de 2019, RESOLVE, 1) Empossar os seguintes MEMBROS: 1.1.
Representante da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE, na
condição de: Titular - Pedro Neudo Brito Vigência do Mandato: de 26.03.2019
a 26.03.2021. 1.2. Representante da Federação das Misericórdias e Entidades
Filantrópicas do Ceará – FEMICE, na condição de: Titular - Marcelo Vascon-
celos. Vigência do Mandato: de 26.03.2019 a 26.03.2021. 1.3. Representante
das Entidades Estaduais de Representação dos Profissionais de Saúde de Nível
Médio, (complementando mandato) na condição de: Suplente – Francisca
Lourenço de Sousa Vigência do Mandato: de 26.03.2019 até 19.11.2020. 1.4.
Representante das Comunidades Indígenas do estado do Ceará, (Recondução)
Titular - Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira Vigência do Mandato:
de 26.03.2019 a 26.03.2021. 2) Esta Resolução entra em vigor na data de
sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam
revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO
ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, em Fortaleza, 26 de março de 2019,
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019
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