DOE 03/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADO: VIVA COMERCIO DE PISCINAS E 
BOMBAS LTDA - ME. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A presente contratação se faz necessária, eis que a ALECE não dispõe de 
equipe e/ou profissionais qualificados para a realização desse tipo de serviço, e permita garantir os protocolos de controle e segurança quando da utilização 
do equipamento nas instalações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Lici-
tação, emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados 
no referido Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA OS 
EQUIPAMENTOS DE FILTRAGEM DO SISTEMA DE ESPELHO D’ÁGUA, INSTALADOS NO PRÉDIO ANEXO II, DA ASSEMBLEIA LEGISATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E NO 
EDITAL, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 26/06/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00845/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 32/2019, Processo Administrativo nº 00845/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PORTÃO 
METÁLICO DE SEGURANÇA, CONFECCIONADO SOB MEDIDA, COM PINTURA E MONTAGEM DE MODO A SER INSTALADO NA ENTRADA 
DA SUBSTAÇÃO I LOCALIZADA NO PRÉDIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, resolve ADJUDICAR 
e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA M FARIAS MELO - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 21-397.490/0001-81, estabelecida à Rua Santos Dumont, nº 76 – Sala B, Bairro Centro, na cidade de Iguatu/CE, CEP 63.500-032, 
pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 01, com o valor de R$ 9.764,00 (nove mil e setecentos e sessenta e quatro reais), para que produza 
os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02496/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 50/2019, Processo Administrativo nº 02496/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DO FUNDO DA 
PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O EXERCÍCIO DE 
2019 E 2020, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da 
EMPRESA CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.562.663/0001-03, estabelecida à Rua 
Monsenhor Bruno, nº 1600, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.115-191, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 01, com 
o valor de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº5/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº05395/2019-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento ao que dispõe o 
inciso XV, art. 33 do Decreto Estadual nº 28.089/2006, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 5/2019-TCE/CE, que tem por objeto a contratação 
de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento e rastreamento veicular para a frota deste Tribunal.
ORD.
EMPRESA
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 C S M COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA
R$ 29.196,96
2ª
 FEDERAL SISTEMAS DE SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA
R$ 29.280,00
3ª
 SMART LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI – EPP
R$ 29.300,00
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 769853. Fortaleza, 1º de julho de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº6/2018-TCE/CE
PROCESSO Nº04801/2019-2
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento ao que dispõe o inciso 
XV, art. 33 do Decreto Estadual nº 28.089/2006, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2018-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de 
empresa para confecção e fornecimento de vestuário masculino e feminino social (roupa social), sob medida, para atender aos componentes do Coral Vozes 
da Corte deste Tribunal.
LOTE 1 - VESTIDOS E ECHARPS
ORD
EMPRESA
VALOR DA PROPOSTA
FRACASSADO
LOTE 2 - PALETÓS E GRAVATAS
ORD
EMPRESA
VALOR DA PROPOSTA
FRACASSADO
Fortaleza, 1º de julho de 2018.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019