DOE 03/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº102/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.066, de 10 de Maio de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR KEYLA CHRISTINA ALBUQUERQUE VIANA, a partir de 14 de Maio de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE PLANEJAMENTO , unidade administrativa integrante da estrutura 
organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima,s/nº. - Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ nº. 
07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº. 752, Vila Manuel Sátiro, CEP: 60.173-480, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos que constam no Processo nº. 04777560/2019, e subsidiariamente pelo art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: 
Comarca da Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários anuais, no valor de R$ 3.462.364,92 (três milhões, quatrocentos e sessenta e 
dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), o valor global do contrato passa para R$ 6.924.729,84 (seis milhões, novecentos e 
vinte e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 03 de julho 
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 25 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE, e Anália 
Bueno de Melo, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº310/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15 de março 2018, CONCEDER A DIFERENÇA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°310/19 DE 17 DE JUNHO DE 2019
Nº DOS 
PROCESSOS 
- VIPROC
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
EXERCÍCIO
A PARTIR DE
VALORES 
UNITÁRIOS
TOTAL
7296111/2018
ANDERSON MARQUES GOMES
472854.1.0
Agente Penitenciário
Grupo de Custódia
Setembro e Outubro/18
R$ 15,00
R$ 240,00
7684359/2018
CARLOS ALBERTO MARQUES 
FRANÇA JÚNIOR
430414.1.X
Agente Penitenciário
EGPR
17.09.2018
R$ 15,00
R$ 150,00
04322791/2019
CLEÓPATRA MOURA DE MELO
300659.1.3
Agente Penitenciário
NUCAV
Maio e Junho/19
R$ 15,00
R$ 495,00
6889992/2018
ERIC SERRA PIETSCH
300539.1.5
Agente Penitenciário
Grupo de Custódia
01.08.18 e os meses de 
Setembro e Outubro/18
R$ 15,00
R$ 360,00
6727526/2018
FRANCISCO DE ASSIS LIMA SALES
300845.1.9
Agente Penitenciário
Grupo de Custódia
01.08.18 e os meses de 
Setembro e Outubro/18
R$ 15,00
R$ 360,00
10576668/2018
FRANCISCO GEORGE 
MACHADO DE SOUSA
472928.1.6
Agente Penitenciário
Monitoramento
Janeiro a Abril/19
R$ 15,00
R$ 1.170,00
7015392/2018
GLAUBER LUCIO PINTO FERNANDES
300796.1.2
Agente Penitenciário
Grupo de Custódia
01.08.18 e os meses de 
Setembro e Outubro/18
R$ 15,00
R$ 360,00
6732554/2018
HUGO SAMPAIO DYBOWSKI ARAUJO
300740.1.7
Agente Penitenciário
Grupo de Custódia
01.08.18 e os meses de 
Setembro e Outubro/18
R$ 15,00
R$ 360,00
6733089/2018
JOELMO CAVALCANTE LIMA
300581.1.9
Agente Penitenciário
Grupo de Custódia
01.08.18 e os meses de 
Setembro e Outubro/18
R$ 15,00
R$ 360,00
10015810/2018
JOSIAN DE SOUSA OLIVEIRA
430895.9.5
Agente Penitenciário
Monitoramento
29.11.18 e o mês 
de Dezembro/18 e 
Janeiro a Março/19
R$ 15,00
R$ 585,00
6793910/2018
MARCO AURELIO MARQUES MOURA
300416.1.5
Agente Penitenciário
Grupo de Custódia
01.08.18 e os meses de 
Setembro e Outubro/18
R$ 15,00
R$ 360,00
8375295/2018
MARYANE MONTEIRO PEREIRA
300473.1.1
Agente Penitenciário
NUSED
13.09.18 e o mês 
de Outubro/18
R$ 15,00
R$ 510,00
01788250/2019
RAFAELA GOMES ALVES
300978.1.5
Agente Penitenciário
CSCD
15.01.19 e os meses de 
Fevereiro e Março/19
R$ 15,00
R$ 735,00
6881410/2018
RAIMUNDO FABIO ANDRE DE LIMA
430685.1.2
Agente Penitenciário
Grupo de Custódia
01.08.18 e os 
meses de Setembro 
e  Outubro/18
R$ 15,00
R$ 360,00
6745435/2018
RODRIGO CUNHA GIAXA
300450.1.7
Agente Penitenciário
Grupo de Custódia
01.08.18 e o mês 
de Outubro/18
R$ 15,00
R$ 225,00
00697499/2019
YARA VIRGINIO DE ALMEIDA
473089.1.7
Agente Penitenciário
NIP
28.01.19 e os 
meses de Fevereiro, 
Março e Maio/19
R$ 15,00
R$ 675,00
                                                                                                                                                                                              TOTAL R$ 7.305,00
*** *** ***
PORTARIA Nº312/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE 
TRANSPORTE, nos termos do §  3° do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de  JULHO de 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de junho 
de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°312/19 DE 19/06/ 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1.
Ana Virginia de França Costa
Datilógrafo
095967.1.2
A
92
2.
Ana Francisca Viana
Assistente de Administração
100014.2.0
A
46
3.
Andre de Abreu Acioly
Agente Penitenciário
163117.1.5
A/S
46/24
4.
Antonia Iza Batista Rodrigues
Auxiliar de Serviços Gerais
004557.1.7
A
46
5.
Antonio Roberto Diniz Arcoverde
Agente de Administração
001649.1.7
A
92
6.
Catarina Labouré de Morais Costa
Datilógrafo
004062.1.X
A
92
7.
Francileuda Baltazar Costa
Auxiliar de Administração
100395.2.5
A
46
8.
Francisco Alves Barros
Auxiliar de Serviços Gerais
004066.1.9
A/H
16/16
9.
Francisco de Assis Lourenço Rebouças
Auxiliar de Serviços Gerais
004633.1.0
F
46
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019