DOE 03/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: LUÍS EDSON DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: 
residente e domiciliado na cidade de Boa Viagem-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 
8.883/94, bem como no Processo nº 03481780/2019; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação por 12(doze) meses, da vigência do contrato 
de locação do imóvel situado na Rua Amélia Ribeiro, nº 285, Centro, Boa 
Viagem/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito 
de Boa Viagem - CE, com início em 27/05/2019; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 32.831,28 (Trinta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e oito 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 27/05/2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 23 de maio de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN/CE; SR. LUÍS EDSON DE ALMEIDA- Proprietário do imóvel 
de BOA VIAGEM /CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº65/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Mara-
ponga; IV - CONTRATADA: LURDIRENE MELO COUTINHO; V 
- ENDEREÇO: residente e domiciliada em Novo Oriente/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 
8.883/94, bem como no Processo Nº03032013/2019; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do 
Imóvel situado na Av. São Francisco, nº 635, Bairro Centro, Novo Oriente/
CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/
CE, por 12 (doze) meses, a contar de 07/06/2019; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a contar de 07/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 
Fortaleza, 03 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCON-
CELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE LURDIRENE MELO 
COUTINHO- Proprietária do imóvel de Novo Oriente/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; 
II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; 
IV - CONTRATADA: CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA; 
V - ENDEREÇO: Av. Joaquim Lopes de Abreu n° 2629, Bairro Urucara, 
Maranguape/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I, §1º, I da 
lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 04362653/2019.; VII- 
FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução dos 
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) GUARDA-CORPOS 
DE PROTEÇÃO, EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO E CHAPA DE 
METAL, INCLUINDO TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA 
INSTALAÇÃO NAS PASSARELAS DE PEDESTRES EM EXECUÇÃO NO 
ESTADO DO CEARÁ, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 29/05/2019; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 10 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; RICARDO 
MARTINIANO LIMA BARBOSA- EMPRESA CHAPAS PERFURADAS 
DO NORDESTE LTDA - CPN.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRA-
TADA: CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA; V - ENDE-
REÇO: Av. Joaquim Lopes de Abreu n° 2629, Bairro Urucara, Maranguape/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I, §1º, I da lei nº 8.666/93 
e suas alterações e no processo nº 04367728/2019; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência dos SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) GUARDA-CORPOS DE PROTEÇÃO, 
EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO E CHAPA DE METAL, INCLUINDO 
TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO NAS PASSA-
RELAS DE PEDESTRES EM EXECUÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, por 
mais 90 (noventa) dias, a contar de 29/06/2019; IX - VALOR GLOBAL: 
; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 29/06/2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 05 de junho de 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE 
DETRAN-CE; RICARDO MARTINIANO LIMA BARBOSA- EMPRESA 
CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA - CPN.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza- Ce; 
IV - CONTRATADA: EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – 
ME; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Ferreira Viana, n° 142, Tibiquarí – Boa 
Viagem- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II da lei nº 8.666/93 
e suas alterações e no processo n° 03950518/2018; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: acréscimo de 40,33% (quarenta vírgula trinta e três por 
cento) e supressão de 5,03%(cinco vírgula zero três por cento) ao valor 
global do contrato da OBRA DE REFORMA DO TERMINAL RODOVI-
ÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 942.117,24 (novecentos e quarenta e dois mil, cento e dezessete reais e 
vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 23 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; SÍLVIO 
GENTIL CAMPOS JÚNIOR- Superintendente DAE; JÊIDSON ALVES DA 
SILVA- EMPRESA EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº90/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - 
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
- DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo 
Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SECON 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELLI; V - ENDEREÇO: Rua Regina 
Célia Teixeira 86, Vila Holanda, Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 65, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo n° 
9260017/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: acréscimo de 12,43% 
(doze vírgula quarenta e três por cento) ao valor global do contrato da 
OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CONCLUSÃO 
DA REGIONAL E DA ESCOLINHA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE 
JUAZEIRO DO NORTE-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 784.207,65 (sete-
centos e oitenta e quatro mil, duzentos e sete reais e sessenta e cinco centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 17 
de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- 
Superintendente DETRAN/CE; SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR- Supe-
rintendente DAE; HEYNE RODRIGUES DE ALMEIDA- Representante da 
EMPRESA SECON SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELLI.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 57/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO - DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE. CONTRATADA: EXPERT 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: contratação de 
empresa LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO 
DA OBRA DESTINADA À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL 
RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE., conforme ANEXO B - 
PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS e ANEXO N- TERMO DE REFERÊNCIA devidamente espe-
cificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições 
estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, ao 
caderno de encargos do DAE e às Normas da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações, e o PROCESSO N° 6661646/2017 
a Concorrência Pública n° 20180005/DETRAN/DAE/CCC e seus ANEXOS, 
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA. FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento da 
Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.244.915,77 (Um milhão, duzentos 
e quarenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e setenta e sete centavos), 
pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
432.00006.04.122.040.18592.02.449051.27000.1 – reduzido: 11841. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; SÍLVIO GENTIL 
CAMPOS JÚNIOR- Superintendente DAE e ANA CRISTINA DO NASCI-
MENTO- Empresa EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 64/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITE-
TURA E ENGENHARIA - DAE. CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES 
LTDA. OBJETO: contratação para OBRA DESTINADA À CONS-
TRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE BREJO 
SANTO/CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e 
ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, 
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 
2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas 
no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência ao caderno de encargos 
do DAE e às Normas da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, XI 
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019