DOE 03/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº755/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, 
concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº755/2019 DE 13 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA FILHO 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
ANTONIO EDNO 
DE OLIVEIRA 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
ANTONIO MARTINS 
DE FARIAS 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
ANTONIO SEVERINO 
DE PINHO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
CARLOS EMANUEL 
VIEIRA PONTES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
CELIA NEIVA 
GOMES MARTINS 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
FERNANDO LUIS 
ARAUJO SANTOS 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
FRANCISCO DENILSON 
PONTES ARAUJO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
FRANCISCO EDMAR 
DA PONTE 
VISTORIADOR 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
FRANCISCO GOMES 
DE OLIVEIRA 
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
FRANCISCO JOSE 
MONTEIRO 
MOTORISTA. 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
FRANCISCO 
JUVENIL COSTA 
PINTOR LETREIRO 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
GERALDO ARAUJO 
DOS SANTOS 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
JEOSIMO COELHO 
DE ALENCAR 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
JOAO BATISTA DE 
LIMA NETO 
MOTORISTA. 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
JOSE AECIO DE MELO 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
JOSE ORLANDO 
PINTO LIMA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
LINDALVA REBOUCAS 
DE OLIVEIRA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
LUCAS XIMENES LIMA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
MANOEL ENELIAS FILHO 
FISCAL DE TRANSPORTES 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
MARIA ELENICE 
FREITAS DOS SANTOS 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
MARIA LEDA DA 
MATA OLIVEIRA 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
MARIA SUERDA DE 
OLIVEIRA BATISTA 
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
PEDRO HENRIQUE 
SOUSA DE OLIVEIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
RAIMUNDO 
DONIZETE BRAGA 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
RAIMUNDO TORQUATO 
DE ARAUJO 
TÉCNICO AGROPECUÁRIO 
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59
SAMIA CUNHA ALVES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
21/06/2019 à 
24/06/2019
0 
0,00 
0,00 
0 
0,00
*** *** ***
PORTARIA Nº768/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 421/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº03957494/2019; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta 
Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, CLÍNICA OLHAR BRASIL LTDA, CNPJ N° 28.917.166/0001-96, para fins de 
realizar os exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de 
Trânsito, em especial o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de junho de 2019. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2015
I - ESPÉCIE: 3 Aditivo ao contrato; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida 
Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIBE/CE – SAAE JAGUA-
RIBE; V - ENDEREÇO: AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIBE/CE – SAAE JAGUARIBE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
II do citado artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo Nº03054734/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da 
vigência do contrato de Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN de JAGUARIBE/CE, localizado na Av. Maria Nilsinha Campelo, S/N – Aldeota, 
Jaguaribe/CE por mais 12 meses, a contar de 28/06/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 
meses, a contar de 28/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 13 de junho de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO RONALDO NUNES- Diretor SAAE JAGUARIBE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019