DOE 03/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            processo nº 04320217/2019, o edital do Pregão Eletrônico n° 20180001 – DAE, Ata de Registro de Preços n° 002/2018, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 58.825,73 (Cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43200006.04.122.500.22226.15.339039.27000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR- Superintendente DAE e SARAH REBECCA OLIVEIRA 
PONTE- PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº114/2019
LOCADORA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. LOCATÁRIA: Espólio de ANTÔNIO CARLOS FIRMINO SALES, 
representada pela inventariante a ANTONIA SOCORRO VIEIRA SILVA. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Francisco Vieira Cavalcante, 
329 – Centro – Pedra Branca-CE destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de Pedra Branca-CE. VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 
(Quatorze mil, quatrocentos reais). DESTINAÇÃO: à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de Pedra Branca-CE. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 21 de maio de 2019. ASSINANTES: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; ANTONIA SOCORRO VIEIRA SILVA- 
Inventariante do imóvel de PEDRA BRANCA - CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2018-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Quixeramobim/CE; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, e art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0149.000095/2019-05-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 123.008,59 (cento e vinte três mil, oito reais 
e cinqüenta e nove centavos), em percentual correspondente a 24,99%, sobre o valor global inicialmente contratado;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 615.147,39 
(seiscentos e quinze mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 29 de maio de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Thiago César Vasconcelos da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, pessoa jurídica de direito público da Administração Direta, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.642.415/0001-32, localizada na Av. José Martins Rodrigues, no 150, Bairro Edson Queiroz - CEP: 60811-520, inscrita no 
CNPJ sob o no 73.642.415/0001-32 e UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ/MF 05.868.278/0001-07, com sede na Av. Santos Dumont, 949, Aldeota, Fortaleza - CE, 60150-160.  OBJETO: O presente Termo de 
Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer parceria entre os participes, para o desenvolvimento de ações voltadas à geração de novos negócios 
de base tecnológica, fomento da cultura empreendedora e a solução de problemas na área de saúde no Estado do Ceará, proporcionando ganhos através da 
inovação  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Princípios de Direito Público, bem como no que dispõe o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores  VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor na data de sua assinatura pelos partícipes e terá vigência até 31 de dezembro de 2020, 
sendo sua renovação obrigatoriamente realizada por manifestação das partes mediante aditivo a este contrato  FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas ou 
dissídios originários da execução do presente Termo de Cooperação Técnica será competente o Foro da Comarca de Fortaleza  DATA DA ASSINATURA: 
16 de maio de 2019  SIGNATÁRIOS : Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva PGI da SECITECE; Elias Bezerra Leite, Presidente, e Edmar 
Oliveira Guedes Júnior, Diretor Administrativo Financeiro, pela UNIMED  SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , 
em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº149/2019 - OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01/07/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 53/2019, publicada no DOE de 21/03/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 
E TECNOLÓGICO , em Fortaleza , 25 de junho de 2019 .
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno 
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº149/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
Nº
NOME
01
MARCELO COSTA DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO 
o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo Efetivo, regulado pelo Edital Nº 02/2015, publicado no D.O.E de 22/07/2015, 
promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, certame homologado através da Resolução nº 07/2015 – CONSUNI, publicada 
no D.O.E de 04/11/2015, RESOLVE NOMEAR a candidata GLEIDIANE DE SOUSA FERREIRA, aprovada e classificada em 2º lugar no certame para 
o curso de História, setor de estudo História da América I e II, de acordo com o inciso II do art.17 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, combinado com a Lei nº 
15.780, art. 3º, publicada no D.O.E de 04/05/2015, alterada pela Lei Nº 15.900, publicada no D.O.E de 09/12/2015, para exercer, em caráter efetivo, o cargo 
de Professor ASSISTENTE, nível D, em regime de 40 horas acrescida da Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério Superior – MAS, para lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, com exercício na Coordenação 
do Curso de História, em decorrência da exoneração a pedido, de Mariana Albuquerque Dantas, conforme Ato Governamental, publicado no D.O.E de 
25/07/2018. A posse da candidata ora nomeada ocorrerá no prazo e na forma do Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019