DOE 03/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: 
Dá-se o valor global de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), sendo R$ 32.800,00 (trinta e dois mil oitocentos reais) oriundos dos recursos financeiros 
do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo 
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 11 de junho de 
2019 e terá duração até 09 de agosto de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 11 de junho de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - 
Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS ELLERY E MONTE CASTELO - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE,27 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA 043/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho , através da 
Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 
17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, conceder Auxílio Alimentação aos SERVIDORES: Alzimar Moreira Viana mat. 300066.1-5, Filipe 
Rabelo Tavora Furtado mat. 300065.1-8, Luciana Pires Sampaio mat. 300062.1-6, Natasha Marina Melo Grzybowski mat. 300063.1-3, Rodrigo Fernandes 
Ribeiro mat. 300069.1-7, Joelma dos Santos Coelho Setubal mat. 300070.1-8, Jane Kelly Braga Bezerra mat. 300072.1-2, Luana Lima Bandeira Araujo mat. 
300067.1-2, Ivo Carvalho Albuquerque mat. 300071.1-5, Maria Josenira Pedrosa Cavalcante mat. 300068.1-X, Alan Willame de Sousa Silva mat. 300067.1-0, 
Isabely Campos Egot mat. 300060.1-1. Referente ao meses de fevereiro/2019 a junho/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO , em Fortaleza 24 de junho de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA 044/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho , através da 
Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 
de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, conceder Auxílio Alimentação ao servidor: JOÃO PAULO DE CASTRO DOS SANTOS 
Serra mat. 300073.1-X. Referente ao meses de maio/2019 a julho/2019 . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , em 
Fortaleza 24 de junho de 2019. 
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº081/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2019 . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
22
330,00
SÉRGIO LUIZ BASTOS BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0049761-4
15,00
22
330,00
FRANCISCO ANTÔNIO BRITO BARROS
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
3000434-5
15,00
22
330,00
ANA RAFAELLA NOGUIEIRA BRAZ
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000435-3
15,00
22
330,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
22
330,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439-6
15,00
22
330,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
22
330,00
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
22
330,00
CAIRO ALENCAR FERREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000443-4
15,00
22
330,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
22
330,00
CRISTINA VASCONCELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000445-0
15,00
22
330,00
JOSÉFINA AMÉLIA P.B DE MELO
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
0102621-6
15,00
22
330,00
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0045031-6
15,00
22
330,00
LAURA ARCELINA AVELINO DA SILVA TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000437-X
15,00
22
330,00
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0041521-9
15,00
22
330,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
22
330,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
22
330,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-5
15,00
22
330,00
SONARA CAPAVERDE
ARTICULADOR
3000471-X
15,00
22
330,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0042621-0
15,00
22
330,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-2
15,00
22
330,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
3000491-4
15,00
22
330,00
MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE SOUSA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000611-9
15,00
22
330,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
22
330,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000591-6
15,00
22
330,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2017, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 
7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; V 
- ENDEREÇO: Rua Olavo Oliveira Albuquerque, 98, Sala 02, bairro São João do Tauape – CEP 60.135-470, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso II e parágrafo 1° ambos do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: alterar as cláusulas 
“QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO” e “OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA” do Contrato nº 22/2017, no sentido de: 
reajustar o valor do contrato com aplicação da correção de 1,07658720 (%) pelo IGP-M (FGV) do período (Data Inicial 06/2018 – Final 05/2019); prorrogar 
a vigência do contrato nº 22/2017 por mais 12 (doze) meses, ambos passam a valer a partir de 13 de julho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$262.239,00 
(duzentos e sessenta e dois mil e duzentos e trinta e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: por mais de 12 (doze) meses, contados a partir de 13/07/2019; XI - DA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019