DOE 03/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO II A QUE SE REFERE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02/2019 - SEPLAG, DE 02 DE JULHO DE 2019
DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE E DE IMPEDIMENTOS
Eu,________________________________________________________________________CPF: _______________________________, declaro, sob 
as penas da lei, para fins de nomeação no cargo de provimento em comissão de ________________________________________________, símbolo 
__________________, junto ao órgão/entidade _________________________________, que não estou inelegível e nem impedido para posse e exercício 
perante a Administração Pública Estadual, estando apto a apresentar, a qualquer tempo, todas as certidões por ele requeridas.
Declaro, ainda, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas, sob pena de incursão no disposto no art. 299, 
do Código Penal Brasileiro.
Em ____________________, aos _____ de ______________ de _________.
_________________________________________________________
Assinatura do Declarante
ANEXO III A QUE SE REFERE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02/2019 - SEPLAG, DE 02 DE JULHO DE 2019
DECLARAÇÃO DE BENS
NOME COMPLETO:
CARGO:
ÓRGÃO:
SITUAÇÃO FUNCIONAL: 
MATRÍCULA:
ENDEREÇO:
BAIRRO: FONE:
ESTADO CIVIL: 
IDENTIDADE N°:
TÍTULO DE ELEITOR N°: 
ZONA: 
SEÇÃO:
CERTIFICADO DE RESERVISTA: 
CPF:
DISCRIMINE OS BENS E VALORES, INCLUSIVE DOS DEPENDENTES:
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
Em_____________________, aos ______ de _______________de _______ .
_______________________________________
Assinatura do Declarante
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 33.021 de 22 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, NADJILA 
MAGALHAES MENDONCA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.021 de 22 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servi-
dor(a) MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de GERENTE, 
simbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
PORTARIA Nº50/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.021, de 22 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR NADJILA MAGALHAES 
MENDONCA, ocupante do cargo de provimento em comissão de GERENTE,símbolo DNS-3, para ter exercício na GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO 
COM O USUÁRIO , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
PORTARIA Nº051/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 04 de Junho de 2019, da designação de MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO constante na Portaria 
Nº 0009/2019 publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de Março de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de DIRETOR, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de junho 
de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº123  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019