DOE 03/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SIMÕES, ocupante do cargo de ARTICULADOR DNS- 3, matrícula nº
300300-1-x, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crateús, no período de 01
a 05.07.2019 a fim de capacitar os coordenadores dos CRAS e supervisores
do PCF do município nas metodologias do Guia de Visitas Domiciliares,
CDC- Cuidado para o desenvolvimento da criança e o PAIF - Serviço de
Proteção e Atendimento Integra as famílias, concedendo-lhe quatro diárias e
meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 5% (Setenta e sete reais e dez centavos
x cinco por cento), totalizando R$ 364,29 (Trezentos e sessenta e quatro reais
e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Programa CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°10/2018 - IG
Nº1016584
PROCESSO N°04715548/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR
DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28,
com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400, Mucunã, Maracanaú-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representada por sua Presidente Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual
n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), e subsidiariamente, no
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 04715548/2019.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo, valor e autorização
para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº 10/2018, o qual
tem como objeto a execução do Projeto Ação de Qualificação Profissional –
Linha de Ação Jovem Aprendiz, credenciado e executado conforme o Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do
Instrumento original será prorrogada por mais 06 (seis) meses, com início em
01 de julho de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 4710
0003.11.334.078.18864.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.02
.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.03.335041.11000.0 4710000
3.11.334.078.18864.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.05.33
5041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.06.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18864.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.08.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18864.09.335041.11000.0 47100003.11.3
34.078.18864.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.11.335041.
11000.0 47100003.11.334.078.18864.12.335041.11000.0 47100003.11.33
4.078.18864.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.14.335041.1
1000.0. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A
Administração Pública, por força deste Instrumento, autoriza à Organização
da Sociedade Civil a utilização de recursos financeiros no valor total de R$
11.431,43 (onze mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta três centavos).
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 14 de junho de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da
Silva - Sociedade para o Bem-Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 26 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°130/2017 IG Nº1015992
PROCESSO N°04498920/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária,
Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a Empresa
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Nivaldo Soares
de Pinho, nº 78 – Venâncios – CEP: 63.700-000 – Crateús/CE, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr.
FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, RESOLVEM firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública
Nacional – LPN nº 20170003/STDS/CCC, homologada pela Autoridade
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interame-
ricano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e do Processo Administrativo
nº 04498920/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração
no prazo de vigência do Contrato nº 130/2017, o qual tem como objeto a
execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA
FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por
60 (sessenta) dias, com início no dia 09 de junho de 2019 e término em 07
de agosto de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 07 de junho de 2019; Maria do Perpétuo Socorro
França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Flávio Narcélio
Campelo Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 26
de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°143/2017 IG Nº1015998
PROCESSO N°04450552/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº
230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária, Sra.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a Empresa ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70,
estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Esplanada Castelão
– Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido,
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170036/STDS/CCC,
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo
Administrativo nº 04450552/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
a alteração no prazo de vigência do Contrato nº143/2017, o qual tem como
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA
FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por
180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 09 de junho de 2019 e término
no dia 05 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de junho de 2019; Maria do Perpétuo
Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton
Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 26 de junho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº22/2017 -
IG N°1017176
PROCESSO N°04159858/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2019
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