DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ÉLCIO BATISTA, ocupante 
do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, símbolo SS-1, matrícula nº 3001911-3 desta Casa Civil, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no 
período de 26 a 27 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Estado, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), totalizando um total de R$ 700,96 (setecentos reais e noventa e seis centavos) passagens aéreas no trecho Fortaleza - CE / São 
Paulo - SP / Fortaleza – CE, no valor de R$ 2.982,12 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e doze centavos, mais hospedagem, perfazendo um valor 
total de R$ 3.683,08 (três mil, seiscentos e oitenta e três reais e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, arts. 4º, 6º, 8º, 9º e 10º, classe I, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, alterada pela Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019, RESOLVE NOMEAR CICERO ANDERSON PALACIO DE CARVALHO, para exercer as 
funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, integrante 
da estrutura organizacional da Secretaria do Turismo, a partir de 01 de julho de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº262/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao servidor 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário-Executivo, matrícula Nº300197-1-7, lotado no Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN/CE, ora à disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 03 a 04 de abril do ano em curso, com 
o objetivo de visitar obras na região do Cariri, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
acrescidos de 20% (vinte por cento), mais hospedagem, perfazendo um valor total de R$ 105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA CM 281/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MARIO SÉRGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de Major PM, matrícula Nº058.935-1-8, deste órgão, a viajar a cidade de RECI-
FE-PE, no período de 22 a 25 de maio de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe 
o direito a percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 993,57 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.182,82 (hum mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e dois 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019