DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 767,71 (setecentos e sessenta e sete reais e 
setenta e um centavos), totalizando um valor de R$ 1.950,53 (hum mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM 282/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula Nº151.335-1-1 deste órgão, a viajar a cidade de RECIFE-PE, 
no período de 23 a 25 de maio de 2019, a fim de realizar serviço de ajudância de ordens do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito 
a percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor de R$ 1.314,30 (hum mil trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.664,78 (hum mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 821,01 (oitocentos e vinte e um reais e um 
centavo), totalizando um valor de R$ 2.485,79 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM 283/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a militar LORENA LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS, ocupante do posto de Major PM, matrícula Nº111.593-1-1 deste órgão, a viajar a cidade de 
SÃO PAULO-SP, no período de 04 a 05 de junho de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, 
concedendo-lhe o direito a percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 425,82 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 615,07 (seiscentos e quinze reais e sete centavos), e 
passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.988,38 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais e 
trinta e oito centavos), totalizando um valor de R$ 3.603,45 (três mil seiscentos e três reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM 284/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar JOSÉ VALERIO DE ALMEIDA CABRAL, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula Nº112.739-1-2 deste órgão, a 
viajar a cidade de São Paulo-SP, no período de 04 a 06 de Junho de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, 
naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa 
e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 532,32 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 674,27 (seiscentos e setenta e quatro 
reais e vinte e sete centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.534,32 (dois mil 
quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 3.208,59 (três mil duzentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº285/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de RECIFE-PE, no período de 23 a 25/05/2019 
de 2019, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°285/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco 
Antonio Maia 
da Silva
1° Sargento 
PM
V
23 a 
25/05/2019
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
821,01
674,27
Paulo de Tarso 
Macedo Rocha
2° Sargento 
PM
V
23 a 
25/05/2019
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
821,01
674,27
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº286/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula Nº097.056-1-9, deste Orgão, a viajar às cidades de Monse-
nhor Tabosa e Sobral-CE, no período de 29 a 31/05/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito 
à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 215,88 (duzentos e quinze reais e oitenta e 
oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), em 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias em Sobral-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto 
Nº30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº287/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019