DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº291/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário-Executivo, matrícula Nº300197-1-7, lotado no Departamento 
Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, ora à disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 24 a 25 de abril do ano em 
curso, com o objetivo de visitar obras na região, concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
acrescidos de 20% (vinte por cento), mais hospedagem, perfazendo um valor total de R$105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº291/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°291/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes da Silva
Major PM
113.113-1-8
III
29 a 30/05/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Antonio Sergio de 
Oliveira Silva
Subtenente PM
064.228-1-0
V
29 a 30/05/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº292/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°292/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton Ferreira Filho
1° Sargento PM
110.718-1-3
V
23 a 24/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Hamilton 
Matos Guilherme
1° Sargento PM
100.662-1-2
V
23 a 24/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Alderi Silva Rodrigues
1° Sargento PM
110.062-1-3
V
23 a 24/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de São Benedito-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº293/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°293/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
Subtenente PM
109.154-1-4
V
24 a 25/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Otto Billian Guimarães 
Evangelista
3° Sargento PM
135.714-1-4
V
24 a 25/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Robério Santos de Almeida
Cabo PM
304.616-1-4
V
24 a 25/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
José Herdson Cunha de Lima
2° Sargento PM
134.259-1-4
V
24 a 25/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
Cabo PM
301.452-1-6
V
24 a 25/05/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº295/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar CRISTIANO CASTRO DE ARAUJO, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula Nº104.952-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, 
no período de 24 a 25/05/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº296/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019