DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 123/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, Nº505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora do RG Nº92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o Nº194.481.123-00, residente 
e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: a Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº11.320.010/0001-
20, com sede na Rua Francisco Lorda, Nº548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, 
brasileiro, portador do CPF Nº859.541.443-20. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do evento 
oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado “Escola Nota 10”, a ser realizado no dia 06 de junho de 2019, no município de Fortaleza/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu 
resultado final publicado no DOE Nº218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal Nº8.666/93, na Lei Estadual Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto Nº32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil 
FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Jonathan Oliveira Coutinho, REPRESENTANTE 
DA EMPRESA C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 124/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, Nº505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora do RG Nº92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o Nº194.481.123-00, residente 
e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº14.815.852/0001-41, 
com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, Nº55, loja 05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sr. Herbyston Vidal Barros, 
brasileiro, portador do CPF Nº010.123.163-60. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “PATRULHA”, em virtude do evento oficial 
do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Inauguração da Areninha”, a ser realizado no dia 07 de junho de 2019, no município de Quixadá/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve 
o seu resultado final publicado no DOE Nº218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal Nº8.666/93, na Lei Estadual Nº16.710, de 21 de dezembro de 
2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto Nº32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil 
FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.0
81.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Herbyston Vidal Barros, REPRESENTANTE DA EMPRESA 
HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE;  III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 
500 – Fátima, CEP 60.411-170, em Fortaleza – CE;  IV - CONTRATADA: Empresa CTIS TECNOLOGIA S/A;  V - ENDEREÇO: Rua Contorno da 
CEASA, 1500, Setor T, CEP: 60874-198, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo no Parecer Jurídico 
e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 00981863/2019, bem como no art. 65, inciso II, d, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações.;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajuste contratual conforme Cláusula Quinta, 
subitem 5.2 do Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2015 no percentual de 6,3028%.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor após o reajuste passará para R$ 
20.233,96 (vinte mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos.;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência continua o mesmo;  XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas;  XII - DATA: 
13 de Junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES - Presidente do CEE, RICARDO SCHEFFER DE FIGUEIREDO 
- Representante Legal CTIS – Contratada e JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT - Vice-Presidente de Finanças.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se
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Emisão: 14/06/2019
Identificador: 642
Relação de Pareceres: 0526/2018
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0526/2018
0541061/2017
Francisco Olavo Silva 
Colares Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio Impacto, anteriormente denominado Instituto Educacional Lápis 
na Mão, nesta capital,INEP/Censo Escolar n° 23243899,  renova o reconhecimento 
do curso de ensino fundamental, sem interrupção, até 31.12.2019,aprova a mudança 
de denominação,  e homologa o regimento escolar.
TOTAL DE PARECERES: 1
Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
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Emissão: 14/06/2019
Identificador: 643
Relação de Pareceres: 0177/2019,0178/2019, 0182/2019, 0191/2019, 0193/2019, 0194/2019, 0195/2019, 0202/2019, 0214/2019, 0215/2019, 0218/2019, 
0219/2019, 0224/2019, 0225/2019, 0227/2019, 0228/2019, 0229/2019, 0230/2019, 0231/2019, 0232/2019, 0233/2019, 0234/2019, 0237/2019, 
0239/2019, 0241/2019, 0242/2019, 0245/2019, 0246/2019
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0177/2019
5670903/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola Francisca Ivanilde Lucena Feitosa, no município de Penaforte, 
INEP/Censo Escolar n° 23171545, autoriza o funcionamento da educação infantil 
e do curso de ensino fundamental, anos iniciais, sem interrupção até 31.12.2021, e 
homologa o regimento escolar. 
0178/2019
8608311/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Criança Esperança, no 
município de Juazeiro do Norte, INEP/Censo Escolar n° 23262249, autoriza o curso 
de ensino fundamental, anos iniciais, até 31.12.2021, e homologa o regimento escolar. 
0182/2019
01073650/2019
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar do aluno Anderson Marques Pereira, em Mombaça, conforme 
os termos deste Parecer. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019