DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DORES discriminados no Processo nº 9138696/2018, totalizando a quantia
de R$888,50 (oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), conforme
as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias aos SERVIDORES
discriminados no Processo nº 9183403/2018, totalizando a quantia de R$
187,48 (cento e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme as
informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo,
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da
Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts.
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias
aos SERVIDORES discriminados no Processo nº 3995530/2015, totalizando
a quantia de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), conforme as
informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da
Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias aos SERVI-
DORES discriminados no Processo nº 9430443/2018, totalizando a quantia
de R$ 155,06 (cento e cinqüenta e cinco reais e seis centavos), conforme as
informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº166/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições legais alicerçado pelo art. 93, incisos I e III da Constituição
Estadual, pelo art. 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07/02/2007,
assim como pelo art. 4º, inciso XIV do Anexo Único do Decreto Estadual nº
31.559, de 26/08/2014, considerando o disposto no art. 8º da Lei Estadual
nº 12.509, de 06/12/1995, e o Capítulo IX da Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178 de
10/05/2018, e com base no art.29 da Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAN nº 01, de 27/01/2005, e no art.35 da Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16/06/2008, e em atenção ao
art. 1º da Instrução Normativa TCE/CE nº 03, de 29 de agosto de 2017, bem
como a necessidade de se definir uma comissão permanente para analisar e
proceder às tomadas de contas especiais no âmbito desta pasta, e do mesmo
modo, conferir agilidade e eficiência à análise dos processos administrativos
correspondentes, RESOLVE: Art. 1º. Instaurar a Comissão Tomadora de
Contas Especial Permanente – CTCEP, para fins de apuração de irregulari-
dades na execução de Convênios e instrumentos congêneres, firmados com a
Secretaria das Cidades, mediante apuração de fatos e possíveis danos ao erário
estadual, com indicação dos responsáveis, se for o caso. Art. 2º. Designar
os COLABORADORES: Juliany Siqueira Rhein, matrícula 300017.1-0,
Renato Barbosa Alves, matrícula nº 10500, Lucas Emanuel Silva Aragão,
matrícula nº 01949, Evelize Regis de Freitas, matrícula nº 01613, Cristian
Lucas Gomes Araujo, matrícula nº 300197.1-7, para sob a Presidência do
primeiro comporem a referida Comissão Permanente. Art. 3º. A Comissão
adotará todas as medidas legais necessárias e ficará desde logo autorizada a
emitir notificações e tomar depoimentos, se for o caso, bem como a praticar
todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 4º. Esta
Portaria revoga a Portaria nº 135/2015 e suas alterações. Art. 5º. Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Zezinho Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº071/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 071/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
PEDRA BRANCA. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado, por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.
IV - DATA E ASSINANTES: 10 de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Gilberto Júnior, PREFEITO DE
PEDRA BRANCA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº073/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 073/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
MILAGRES. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.
IV - DATA E ASSINANTES: 10 de junho de 2019. Carlos Edilson Araújo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Lielson Macêdo Landim, PREFEITO
DE MILAGRES.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº101/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
IBICUITINGA. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.
IV - DATA E ASSINANTES: 26 de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo,
Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Francisco José
Magalhães Carneiro, Prefeito de Ibicuitinga.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº051/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº
051/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
CARIRIAÇU. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente Termo de
Ajuste fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assina-
tura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: O prazo de vigência do
presente Termo de Ajuste fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir
da data da assinatura deste Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 07
de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Edmilson Leite Barbosa,
PREFEITO DE CARIRIAÇU.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº041/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 041/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
BARRO. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA
E ASSINANTES: 17 de maio de 2019. Carlos Edilson Araújo SECRETÁRIO
EXECUTIVO - PGI e José Marquinélio Tavares, PREFEITO DE BARRO.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO - ME
(A.A. ATLANTA DEDETIZAÇÃO); V - ENDEREÇO: Rua Uruburetama,
448, Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,
II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 03080328/2019; VII-
FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de
serviços de poda das árvores, com tratamento, corte de árvores e retirada de
todo material oriundo do serviço, no DETRAN/SEDE(Maraponga), Postos
de Atendimentos: Conjunto Ceará e Messejana em Fortaleza-Ceará, por
mais 12 (doze) meses a contar de 08/06/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$
115.000,00 (cento e quinze mil); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a
contar de 08/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
05 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO MIRANDA
JULIÃO FILHO- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FRANCISCO
MIRANDA JULIÃO FILHO - ME (A.A. ATLANTA DEDETIZAÇÃO).
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019
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