DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDE-
REÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Ed. 02, Bairro Santa Lúcia, Campo
Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da lei nº
8.666/93, e suas alterações e no processo nº 02333630/2019; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência e execução do contrato
de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS QUE
COMPÕEM A FROTA DO DETRAN/CE E BPRE/CE, COM O FORNECI-
MENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, por mais 12 (doze) meses, a contar
de 20 de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.057.667,74 (um
milhão, cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e
quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 20 de
junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 12 de
junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE
- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE DIEGO VITÓRIA DE MORAES -
REPRESENTANTE LEGAL TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. LUCIANO
RODRIGO WEIAND - REPRESENTANTE LEGAL TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S.A.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 65/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA - DAE. CONTRATADA: CONSTRUTORA
IRMÃOS PIMENTA LTDA. OBJETO: contratação para obra de licitação
DO TIPO MENOR PRECO PARA EXECUCAO A OBRA DESTINADA
A CONSTRUCAO DO TERMINAL RODOVIARIO NO MUNICIPIO DE
GRANJA/CE., conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS
e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS e ANEXO N-TERMO DE
REFERENCIA parte integrante deste Termo, independente de transcrição,
em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os Serviços serão execu-
tados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus
ANEXOS, e em obediência ao caderno de encargos do DAE e as Normas
da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei No 8.666/93 e suas alte-
rações, a Concorrência Pública n° 20180003/DETRAN/DAE/CCC e seus
ANEXOS, devidamente homologada, PROCESSO N° 1646943/2018. FORO:
Fortaleza. VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses, contados a partir da data de
recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.339.438,13
(Um milhão, trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e
treze centavos), pagos em recursos orçamentários do DETRAN. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: • 43200006.04.122.040.18592.05.449051.27000.1 –
reduzido: 16201. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de maiol de
2019. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
do DETRAN/CE; SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR- Superintendente
DAE e JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR- CONSTRUTORA
IRMÃOS PIMENTA LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2019
PROCESSO Nº : 04413851 / 2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO:
contratação da Empresa DEMONTIER BASTOS SERAFIM - ME, CNPJ Nº
17.326.621/0001-62, para a prestação de serviços de informações jurídicas
e atos processuais, conforme descrito no anexo do Termo de Referência, pelo
prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos
reais), nos termos previstos no art. 26 da Lei nº 8666/93. JUSTIFICATIVA:
Considerando que o objeto do referido Contrato é aprestação de serviços de
informações jurídicas e atos processuais publicados no Diário da justiça do
estado do Ceará,Diário da justiça Federal (Ceará), Diário Oficial do TRT 7ª
Região e Diário da Justiça da União-Secção 1(STF, STJ, TST e TSE0 e Seção
2(TRF da 5ª Região), pela sigla CE, compreendendo xerox dos mesmos, onde
conste o nome do DETRAN/CE, como Autor, Réu, Opoente ou mesmo em
Editais e em nome do Procurador Jurídico do DETRAN e do Superintendente;
Considerando que o referido serviço não pode sofrer solução de continuidade,
uma vez que, as publicações é de grande valia para o acompanhamento dos
processos de interesse deste DETRAN/CE; Considerando que no processo
protocolado neste DETRAN/CE, em 23/04/18, sob o n° 04413851/2019,
constam quatro (04) propostas de empresas para execução dos serviços citados
acima, tendo a empresa DEMONTIER BASTOS SERAFIM – ME (SIC),
apresentado a proposta de menor valor. VALOR GLOBAL : R$ 7.200,00
( sete mil, duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26
.122.500.22226.15.339039.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art.
24, II da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98. CONTRATADA
: DEMONTIER BASTOS SERAFIM - ME, CNPJ Nº 17.326.621/0001-
62. DISPENSA : declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA
- DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE. RATI-
FICAÇÃO : ratificada por IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintedente
do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2014-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI;
V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
65, inciso I, alínea “b” e seus § 1º e § 2º, c/c art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº
8.666/93 - Processo nº 0129.000283/2018-28-Cagece; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$
1.047.336,36 (hum milhão, quarenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e
trinta e seis centavos), na ordem de –9,18%, e acréscimo de novos quantitativos
de serviços, no montante de R$ 2.802.396,96 (dois milhões, oitocentos e dois
mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), em percentual
correspondente a 24,57%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 12.701.796,73 (doze milhões, setecentos e um mil, setecentos
e noventa e seis reais e setenta e três centavos), sendo o valor mensal de R$
1.058.483,06 (hum milhão, cinqüenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três
reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:
17 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão
Corporativa da Cagece e Ana Valéria do Nascimento Nobre, Representante
da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 78/2014-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA – ME; V
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
65, inciso I, alínea “b” e seus § 1º e § 2º, c/c art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº
8.666/93 - Processo nº 0134.000475/2018-47-Cagece; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de -R$
1.617.840,96 (hum milhão, seiscentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta
reais e noventa e seis centavos), na ordem de -8,57%, e acréscimo de novos
quantitativos de serviços, no montante de 4.130.993,76 (quatro milhões, cento
e trinta mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), em
percentual correspondente a 21,88%, sobre o valor global contratado; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 21.037.919,02 (vinte e um milhões, trinta e sete
mil, novecentos e dezenove reais e dois centavos), sendo o valor mensal
de R$ 1.753.159,92 (hum milhão, setecentos e cinqüenta e três mil, cento
e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas
e condições; XII - DATA: 19 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Leovigildo Costa
Barreto, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
05/2015-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e seus § 1º e § 2º, c/c art. 58,
inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0520.000284/2018-77-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no
valor de –R$ 604.491,36 (seiscentos e quatro mil, quatrocentos e noventa e
um reais e trinta e seis centavos), na ordem de –8,26%, e acréscimo de novos
quantitativos de serviços, no montante de R$ 1.820.514,36 (hum milhão,
oitocentos e vinte mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e seis centavos),
em percentual correspondente a 24,87%, sobre o valor global contratado;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.225.731,06 (oito milhões, duzentos e vinte e
cinco mil, setecentos e trinta e um reais e seis centavos), sendo o valor mensal
de R$ 685.477,59 (seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta
e sete reais e cinqüenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 19 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini,
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ana Valéria do Nascimento Nobre,
Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº68/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2018-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IC
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Quixera-
mobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93 - Processo nº 0139.000218/2019-46-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do
Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 703.832,67 (setecentos e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta
e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 04 de janeiro de 2020,
para terminar em 03 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 11 de
junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade
de Negócio do Interior da Cagece e Danielle Almeida Pessoa Vasconcelos,
Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2228990/SADDO
PROCESSO Nº : 0134.000157 / 2019-02- Cagece OBJETO: Execução
dos Serviços Técnicos de Manutenção nos Sistemas de Água e Esgoto da
Unidade de Negócio da Bacia do Salgado - UNBSA, com prazo de vigência
e de execução de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando
que Unidades de negócios do Interior vêm executando suas atividades de
manutenção das redes de água e esgoto através de contratos de melhorias
operacionais celebrados com empresas de engenharia, transformando-se numa
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019
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