DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
das mais importantes ferramentas para a viabilização de ações de melhoria
operacional desta Companhia; considerando que a ausência de contrato gera
transtornos como vazamentos em vias de tráfego intenso, vazamentos nas
adutoras e nas redes de distribuição; considerando que o contrato anterior-
mente pactuado não fora prorrogado por desinteresse da contratada; consi-
derando que os quantitativos previstos são os mínimos necessários para fazer
face ao período de emergência; considerando que aguardar pela finalização
do processo licitatório n.º 0792.0000885/2018-39 potencializará os riscos
citados, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta
dos serviços através de dispensa de licitação; e, finalmente, considerando
que o contrato a ser celebrado será rescindido quando da assinatura de termo
oriundo da licitação citada VALOR GLOBAL : R$ 1.063.865,57 ( hum
milhão, sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e
sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016
CONTRATADA : CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA DISPENSA
: autorizada por Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do
Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 24
de junho de 2019 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1534ª Reunião da
Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo
nº 0134.000157/2019-02-Cagece. Fortaleza, 27 de junho de 2019
Sileno Kleber Guedes Filho
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2221159/SADDO
PROCESSO Nº : 8042.004797 / 2018-05- Cagece OBJETO: Concessão
de patrocínio para realização do projeto Plano Bienal Brasil Solidário -
PDE, em Jericoacoara/CE JUSTIFICATIVA: Considerando que patrocínio
corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção
de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comu-
nicação institucional com a sociedade e o poder público; considerando que
O IBS - Instituto Brasil Solidário é uma OSCIP integrante da Rede Folha,
que trabalha há duas décadas com projetos de desenvolvimento sustentável
e de alto impacto por meio da educação e mobilização social, principalmente
em escolas e comunidades com baixo índice de Desenvolvimento Humano
(IDH), e desde 2016 mantém sede na cidade de Eusébio/CE; considerando
que o Plano Bienal apresentado pelo Instituto Brasil Solidário está em sintonia
com os preceitos defendidos na Declaração Universal de Direitos Humanos,
adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1648, em especial
com os artigos que tratam da promoção dos direitos humanos; considerando
que a decisão de patrocinar é personalíssima, adotada exatamente em função
da expectativa de sucesso que possa vir a ser alcançado pela respectiva enti-
dade ou evento, trazendo uma maior veiculação do nome do patrocinador,
caracterizando a inviabilidade de competição que conduz à inexigibilidade
VALOR : R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 30,
“caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento
de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA : INSTITUTO
BRASIL SOLIDÁRIO - IBS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 27 de fevereiro
de 2019 RATIFICAÇÃO : O Conselho de Administração da Companhia
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto
no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigi-
bilidade de licitação, objeto do Processo nº 8042.004797/2018-05-Cagece.
Fortaleza, 28 de março de 2019.
Sileno Kleber Guedes Filho
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2019
PROCESSO Nº : 03595948 / 2019 Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Educação Superior OBJETO: Realizar ações para fortalecer o encontro
entre academia, empresas, governo e comunidade popularizando a ciência
produzida no Estado, unindo a geração de conhecimento aos setores de
produção e negócios e apresentando o Ceará como indutor e catalisador
da transferência de ciência e tecnologia JUSTIFICATIVA: Justifica-se
a contratação do ponto de vista legal e social, pelo fato da contratada ser
entidade social qualificada como Organização Social, no âmbito do Governo
Estadual, que desenvolverá atividades necessárias ao atendimento do interesse
público, visando promover e executar ações no campo de ação da educação
profissional e tecnológica, estando, portanto, inserida no contexto legal que
viabilizará o Contrato de Gestão 03/2019 VALOR GLOBAL : R$ 738.000,00
( setecentos e trinta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3110
0001.19.573.061.32422.01.335039.10000.0; 31100001.19.573.061.32422.0
3.335039.10000.0; 31100001.19.573.061.32422.05.335039.10000.0; 31100
001.19.573.061.32422.08.335039.10000.0; 31100001.19.573.061.32422.1
2.335039.10000.0; 31100001.19.573.061.32422.13.335039.10000.0; 3110
0001.19.573.061.324422.03.335039.27600.1; 31100001.19.573.061.32442
2.03.335039.67600.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, XXIV da
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores CONTRATADA : INSTITUTO
CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 03.021597/0001-49 DISPENSA : Declarada por Nágyla Maria
Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da
SECITECE RATIFICAÇÃO : Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda
Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2017
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: TAQUION DESEN-
VOLVIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INOVADORES
LTDA. - ME; III – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência até 25/12/19;
IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap
e Maria Marta Anselmo Tavares, representante da contratada. FUNCAP, em
Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2017, de 03/12/2017
II - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação do
Convênio nº024/2017, até 1º/05/2020, contados a partir de 1º/03/2019 III
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Convênio que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo
IV - DATA E ASSINANTES: Sobral,01 de março de 2019 -Prof. Fabianno
Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA e Prof. Miguel Antônio Borges de
Araújo Diretor Executivo - CETREDE.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e, CONSIDE-
RANDO o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento
de Cargo Efetivo, regulado pelo Edital Nº 02/2015, publicado no D.O.E de
22/07/2015, promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú
– UVA, certame homologado através da Resolução nº 07/2015 – CONSUNI,
publicada no D.O.E de 04/11/2015, prorrogado pela Portaria nº 569/2017,
publicada no D.O.E de 25/09/2017, RESOLVE NOMEAR a candidata
ADRIANA DANTAS PALMIERI BORJA, aprovada e classificada em
2º lugar no certame para o curso de Zootecnia, setor de estudo Produção e
Nutrição de Ruminantes, de acordo com o inciso II do art.17 da Lei nº 9.826,
de 14/05/1974, combinado com a Lei nº 15.780, art. 3º, publicada no D.O.E de
04/05/2015, alterada pela Lei Nº 15.900, publicada no D.O.E de 09/12/2015,
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Professor ADJUNTO, nível I, em
regime de 40 horas acrescida da Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, para lotação
no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú –
UVA, com exercício na Coordenação do Curso de Zootecnia, em decorrência
da desistência do 1º classificado Vandenberg Lira Silva, publicada no D.O.E de
12/11/2018. A posse da candidata ora nomeada ocorrerá no prazo e na forma
do Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
DATADO DE 04 DE JULHO DE 2019
A candidata ora nomeada DEVERÁ COMPARECER ao Departamento de
Recursos Humanos da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú –
UVA, localizada à Av. da Universidade, 850, Bairro Betânia, Sobral, Ceará,
no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da circulação do
Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado, nos horários de 08h00min
às 11h00min e 14h00min às 17h00min, com a finalidade de tratar da posse
para o respectivo cargo, munida dos seguintes documentos:
Identificação Pessoal
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c)
Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Comprovante que está quite com a
Justiça Eleitoral – cópia autenticada; e) PIS/PASEP – cópia; f) Certidão de
Nascimento ou Casamento – cópia autenticada; g) Certidão de Nascimento
dos Dependentes – cópia autenticada; h) 2 (dois) fotos 3 x 4; i) Comprovante
de Residência – cópia autenticada; j) Comprovante de abertura de Conta
corrente no Bradesco – cópia; k) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº
de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia
autenticada e original.
Disposição e Aptidão para assumir o cargo
a) Declaração de Dedicação Exclusiva de que dispõe de 2 (dois) turnos para
dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA (elabo-
rada e assinada no DRH/UVA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.
seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a
opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito
do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá,
como exemplo: Professor ADJUNTO I com DE, com 40H, na UVA, trazer
impressa e devidamente assinada;
c) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum
Clóvis Beviláqua em Fortaleza ou site: www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal
– Justiça Federal no Prédio no BNB– Centro/Fortaleza ou site: http://www.
jfce.jus.br/servicos-publicos/certidao-negativa);
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/
Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo I, Quadro II – Exigên-
cias na Formação Acadêmica por Classe, do Edital Nº 02/2015 – D.O.E de
22/07/2015, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:
d.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;
d.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;
d.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas.
Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino
Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em
Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;
e) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer
cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada,
com o que ora assume na UVA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019
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