DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LINDE GROUP; 10 (DEZ) NO QUE TANGE AO GÁS ANALÍTICO, HIDROGÊNIO 4.5, PUREZA MÍNIMA 99,995%, COMODATO, CILINDRO 10.0 
METRO CUBICO – OBS: NULL. MARCA LINDE GROUP;10 (DEZ) NO QUE TANGE AO GÁS ANALÍTICO, NITROGÊNIO 5.0, PUREZA MÍNIMA 
99,999%, COMODATO, CILINDRO 10.0 METRO CUBICO – OBS: NULL. MARCA LINDE GROUP, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa 
“INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA ATENDER AGRONEGÓCIO COM ÊNFASE AO CREDENCIAMENTO JUNTO AO MAPA”, devidamente 
aprovado, conforme resta demonstrado nos autos do processo sob comento, através do relatório do SISTEMA INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO 
DE PROGRAMAS – SIAP. JUSTIFICATIVA: A aquisição retromencionada é indispensável para fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa “INFRA-
ESTRUTURA LABORATORIAL PARA ATENDER AGRONEGÓCIO COM ÊNFASE AO CREDENCIAMENTO JUNTO AO MAPA”, devidamente 
aprovado, conforme resta demonstrado nos autos do processo sob comento, através do relatório do SISTEMA INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO 
DE PROGRAMAS – SIAP, haja vista ter como objetivo a acreditação dos ensaios laboratoriais conforme a ISO 17025 e credenciamento do laboratório no 
Ministério da Agricultura – MAPA, visando atender as demandas do Estado do Ceará referente às análises de alimentos em amostras com selo SIF, de produtor 
rural e outras, e os gases sob comento, por sua vez, serem utilizados diretamente nas análises instrumentais, conforme demonstram os autos do presente 
processo, na Solicitação de Aquisição, na Justificativa Técnica para Dispensa de Licitação, no Termo de Referência, na proposta comercial da contratada, 
tudo de acordo com o referido Projeto de Pesquisa. VALOR GLOBAL : R$ 57.715,30 ( cinquenta e sete mil, setecentos e quinze reais e trinta centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.061.22590.03.33903000.1.00.00.0.30-9257; 31200006.19.573.035.32417.03.33903000.2.76.00.1.40-
9317; 31200006.19.122.061.22590.03.33903000.2.70.00.1.30-9258; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei Federal 
nº 8.666/93. CONTRATADA : FBT FAÇANHA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.613.821/0001-82, estabelecida à Rua Leirice Porto, nº 188, Paupina, Forta-
leza- Ceará, CEP: 60.874-365. DISPENSA : Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 
004/2019 que visa a contratação da empresa FBT FAÇANHA, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.613.821/0001-82, ao preço total de R$ 57.715,30 (cinquenta e 
sete mil, setecentos e quinze reais e trinta centavos), para contratação de empresa para aquisição necessária para atividade de pesquisa científica e tecnológica 
acima indicada, correndo as despesas à conta dos recursos oriundos das dotações orçamentárias acima indicadas. RATIFICAÇÃO : Eu, NÁGYLA MARIA 
GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO de nº 004/2019 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita 
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº118/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO a nomeação publicada no DOE de 10/06/2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à SERVIDORA, conforme descrição abaixo.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO TICKET
QDE
VALOR TOTAL
Adélia Virgínia Sousa Dantas Pereira
Assessor Técnico - DAS-1
300087-1-5
Junho/2019
15,00
13
195,00
JULHO/2019
15,00
23
345,00
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 11 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº127/2019.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do art. 8º, do Decreto nº32.877, de 12 de novembro de 
2018 e alterações posteriores, considerando, também, o que prevê a Instrução Normativa nº02/2018, RESOLVE:
Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2019, as Metas Institucionais da SECULT para o período de Julho a Dezembro 
de 2019, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
Art.2º. Instituir, a Rede de Representantes com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho, da Gratificação de 
Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural - GDADC e da metas individuais, referente a definição e das ações para formalização de metas, na 
forma do Anexo II, desta Portaria.
Art.3º. Fica a Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ADINS, autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a casos omissos, 
submetendo-os ao Secretário da Cultura para decisão final.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se 
                 
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº127/2019, DE 28 JUNHO DE 2019
METAS INSTITUCIONAIS
ÁREAS RESPONSÁVEIS
PESOS
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
Fomento às Artes e a Cultura 
Popular através de Editais.
COPAM
10
Edital lançado – Natal de Luz do Ceará
Número de editais
1
CODAC
10
Edital lançado – XIV Ceará Cinema e Vídeo
Número de editais
1
CODAC
10
Edital lançado – XI Edital Incentivo às Artes
Número de editais
1
CODAC
10
Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia
Números de Prêmios
5
Fortalecimento da Economia Criativa / 
Apoio a agentes e Empreendedores
COEC
5
Evento Conferência Internacional de 
Economia criativa do Nordeste Realizado
Números de eventos realizados
1
Promoção de Eventos Estruturantes
CODAC
10
Evento Realizado – Música na IBIAPABA
Número de eventos realizados
1
COPAM
10
Evento Realizado – Encontro Mestres do Mundo
Número de eventos realizados
1
CLLLB
10
Evento Realizado – Bienal Internacional do 
Livro do Ceará “AS CIDADES E OS LIVROS”
Número de eventos realizados
1
Fortalecimento de Ações Descentralizadas
CODAC
5
Município beneficiado pela 5ª 
Mostra Cinema Itinerante
Número de Municípios
8
CODAC
5
Kits de instrumentos para bandas musicais doados
Números de Kits
60
CLLLB
5
Números de pessoas formadas em 
auxiliar de serviços de bibliotecas nas 
bibliotecas públicas e comunitárias
Número de pessoas formadas
100
Preservação dos Bens de relevância 
Histórica e Cultural
COPAM
5
Reforma do Sobrado Dr. José Lourenço
Percentual da reforma
100%
5
Reforma da casa de Antônio Conselheiro 
– Reforma no equipamento estadual 
gerido em parceria com a prefeitura 
municipal de Quixeramobim
Percentual da reforma
100%
 
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº127/2019, DE 28 JUNHO DE 2019
SERVIDOR/REPRESENTANTE
ÁREA
1. Valéria Márcia Pinto Cordeiro
CODAC
2. Isânia Maria Alves Caçula Silva
COAFI
3. Ernesto de Sousa Gadelha Costa
CCFOR
4. Maria Goreth Rêgo Albuquerque
CLLLB
5. Alênio Carlos Noronha Alencar
COPAM
6. Mariana Braga Teixeira
CODIP
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019