DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reconhecida ou cópia completa da última Declaração de Rendimentos emitida 
pela Receita Federal.
g) Certidão de Qualificação no E-SOCIAL (portal.e-social.gov.br);
h) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado 
– COPEM(*);
(*) Quando do comparecimento da candidata nomeada ao Departamento de 
Recursos Humanos da UVA, será feito o agendamento para a Perícia Médica 
do Estado – COPEM.
A realização dos seguintes exames, a serem realizados às expensas da 
nomeada, para efeito de periciamento de saúde oficial no qual a nomeada se 
submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento 
e Gestão – SEPLAG, situada em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira Paiva, 
nº 941 – Bloco C, bairro Cidade dos Funcionários, são:
a) Ecocardiograma com laudo; b) Sumário de Urina; c) Hemograma completo; 
d) Trypanosoma Cruzi, sorologia, doença de chagas; e) Exame Oftalmo-
lógico com Laudo; f) Laringoscopia com Laudo; g) Laudo Odontológico; 
h) Audiometria com Laudo; i) Glicose; j) Ureia; k) Creatinina; l) Ácido 
Úrico; m) Colesterol total; n) Triglicérides; o) HDL – colesterol; p) AST/
TGO (aspartato aminotransferase/ transaminase glutâmico oxalacética); q) 
TGP-ALT (transaminase pirúvica).
A posse da candidata ora nomeada, cumpridas todas as exigências legais 
acima, ocorrerá na Reitoria da Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú – UVA, localizada à Av. da Universidade, 850, Campus da Betânia, 
Sobral, Ceará, prevista no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publi-
cação em Diário Oficial deste Ato, nos termos do art. 25 da Lei 9.826, de 
14 de maio de 1974.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2015
I - ESPÉCIE: Quarto aditivo ao contrato que tem por objeto a contratação do 
serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e 
maquinários para a Universidade Regional do Cariri - URCA; II - CONTRA-
TANTE: Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua 
Coronel Antônio Luiz, 1161, Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO 
DE CONVÊNIOS HAAG; V - ENDEREÇO: Rua 18 de Novembro, 273, 
7° andar, Navegantes, Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se no artigo 57, inciso II, §4° da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda no Contrato em sua 
cláusula terceira; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar 
prazo de vigência do Contrato n° 35/2015 - ASSEJUR por 12 (doze) meses; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 12(dose) meses a partir da data de 14 de julho de 2019; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original; XII - DATA: 17 de Julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
José Patrício Pereira Melo- Reitor da URCA e Luciano Rodrigo Weiand-
-Gerente de REDE.
José Patricio Pereira Melo
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1561/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições 
RESOLVE INCLUIR o servidor PAULO AUGUSTO DE ARAÚJO 
CORDEIRO, Engenheiro Civil, matrícula 0106041-0, nas Portarias 
nº496/2019, datada de 25/02/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 08/03/2019, Portaria nº785/2019, datada de 26/03/2019, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 05/04/2019, Portaria nº1000/2019, datada de 
12/04/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/05/2019, que conce-
deram auxílio alimentação aos servidores desta Fundação durante os meses 
de abril, maio e junho, tendo em vista teve sua carga horaria alterada de 
30 para 40 horas semanais a partir de 10/04/2019, logo faz jus ao referido 
auxílio alimentação, recebendo, respectivamente, os valores de R$195,00 
(CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS), R$330,00 (TREZENTOS E 
TRINTA REAIS), R$ 285,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 17 de maio de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1562/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições 
RESOLVE INCLUIR na Portaria nº1000/2019, datada de 12/04/2019, publi-
cada no Diário Oficial do Estado de 16/05/2019 e na Portaria nº 1302/2019, 
datada de 17/05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/05/2019, 
que concedeu auxílio alimentação aos servidores desta Fundação durante 
o mês de Junho e julho de 2019, a servidora MINERVA JAQUELINE 
SOARES DE CASTRO, matrícula 0092331-1, em virtude de retorno de 
licença saúde, logo faz jus ao recebimento do referido auxílio alimentação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 17 de junho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2019
PROCESSO Nº9858656 / 2018 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE (02 (DUAS) IMPRESSORAS MULTI-
FUNCIONAIS LASER COLORIDAS) PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES DA FUNECE JUSTIFICATIVA: Conforme a Coordenadora Geral 
do Projeto - Profª. Drª. Andrelina de Souza, a aquisição dos equipamentos visa 
expandir, modernizar e otimizar o potencial de pesquisa dos docentes e alunos 
envolvidos. VALOR GLOBAL : R$ 13.518,40 ( treze mil quinhentos e dezoito 
reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8923 - 3120000
1.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 - PF: 3101010112019I - MAPP: 123; 
8923 - 31200001.12.364.071.18370.03.449052.10000.0 - PF: 3101010122019I 
– MAPP: 77; IG: 1013337000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso XXI 
do Art. 24 da Lei n°8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRATADA 
: IMPACTO COMERCIO, SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPI-
TALARES E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ nº: 07.095.679/0001-99 
DISPENSA : Reconheço a Dispensa N° 12/2019 referente à AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE (02 (DUAS) IMPRESSORAS MULTIFUN-
CIONAIS LASER COLORIDAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA FUNECE, no valor de R$ 13.518,40, fundamentado no inciso XXI do 
art. 24 da Lei N° 8.666/93. Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presi-
dente da FUNECE RATIFICAÇÃO : RATIFICO a decisão do presidente 
da FUNECE, referente a Dispensa N° 12/2019 referente à AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE (02 (DUAS) IMPRESSORAS MULTIFUN-
CIONAIS LASER COLORIDAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA FUNECE, no valor de R$ 13.518,40, fundamentado no inciso XXI do art. 
24 da Lei N° 8.666/93, sendo a presente ratificação fundamentada no Art. 26 
da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond - Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2019
PROCESSO Nº9858788 / 2018 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE (01 (UM) MONITOR 17 POLEGADAS) 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE JUSTIFICATIVA: 
De acordo com a Coordenadora Geral do Projeto, Profª. Drª. Andrelina de 
Souza, a aquisição do equipamento permitirá visualizar os dados de estudos 
do clima. VALOR GLOBAL : R$ 480,00 ( quatrocentos e oitenta reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8923 - 31200001.12.364.071.18370.03.
449052.10000.0 - PF: 3101010202019I - MAPP: 123 na IG: 1013327000 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso XXI do Art. 24 da Lei n°8.666/93 
e suas posteriores alterações CONTRATADA : MARINHO SOARES 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº: 08.458.279/0001-63 
DISPENSA : Reconheço a Dispensa N° 13/2019 referente à AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL PERMANENTE (01 (UM) MONITOR 17 POLEGADAS) 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE, no valor de R$ 
480,00, fundamentado no inciso XXI do art. 24 da Lei N° 8.666/93. Prof. 
Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO 
: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa N° 
13/2019 referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (01 (UM) 
MONITOR 17 POLEGADAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA FUNECE, no valor de R$ 480,00, fundamentado no inciso XXI do art. 
24 da Lei N° 8.666/93, sendo a presente ratificação fundamentada no Art. 26 
da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond - Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2019
PROCESSO Nº6345259 / 2018 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE (01 (UM) NOTEBOOK I7) PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE JUSTIFICATIVA: De 
acordo com a Coordenadora Geral do Projeto, Profª. Drª. Andrelina de Souza, 
a aquisição do equipamento possibilitará aos pesquisadores a captura, trata-
mento, apresentação e armazenamento de dados provenientes das pesquisas 
VALOR GLOBAL : R$ 7.200,00 ( sete mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 8923 - 31200001.12.364.071.18370.03.449052.1000
0.0 - PF: 3101010192019I - MAPP: 123 na IG: 1013321000 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Inciso XXI do Art. 24 da Lei n°8.666/93 e suas poste-
riores alterações CONTRATADA : MARINHO SOARES COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº: 08.458.279/0001-63 DISPENSA : 
Reconheço a Dispensa N° 14/2019 referente à AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL PERMANENTE (01 (UM) NOTEBOOK I7) PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA FUNECE, no valor de R$ 7.200,00, fundamentado 
no inciso XXI do art. 24 da Lei N° 8.666/93. Prof. Dr. José Jackson Coelho 
Sampaio - Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO : RATIFICO a decisão 
do presidente da FUNECE, referente a Dispensa N° 14/2019 referente à 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (01 (UM) NOTEBOOK 
I7) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE, no valor de R$ 
7.200,00, fundamentado no inciso XXI do art. 24 da Lei N° 8.666/93, sendo 
a presente ratificação fundamentada no Art. 26 da lei 8.666/93. Nágyla Maria 
Galdino Drumond - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna 
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
 INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019
PROCESSO Nº03960360 / 2019 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: aquisição de gases 
especiais e industriais, com seus respectivos quantitativos, quais sejam: 10 
(DEZ) NO QUE TANGE AO GÁS ANALÍTICO, ARGÔNIO 4.8, PUREZA 
MÍNIMA 99,998%, IMPUREZAS PPM 02<3 H2O<3 E N2<10, COMO-
DATO, CILINDRO 10.0 METRO CUBICO – OBS: NULL. MARCA LINDE 
GROUP; 100 (CEM) NO QUE TANGE AO GÁS ANALÍTICO, ARGÔNIO 
5.0 COMPRIMIDO 2,2 NA UN 1006, COMODATO, CILINDRO 10.0 
METRO CUBICO – OBS: NULL. MARCA LINDE GROUP; 150 (CENTO 
E CINQUENTA) NO QUE TANGE AO GÁS ANALÍTICO, HÉLIO 5.0, 
PUREZA MÍNIMA 99,999%, COMODATO, CILINDRO 10.0 METRO 
CUBICO – OBS: NULL. MARCA LINDE GROUP; 300 (TREZENTOS) NO 
QUE TANGE AO GÁS ANALÍTICO, NITROGÊNIO COMERCIAL OU 
INDUSTRIAL, PUREZA MÍNIMA 98,5%, COMODATO, CILINDRO 10.0 
METRO CUBICO – OBS: NULL. MARCA LINDE GROUP; 10 (DEZ) NO 
QUE TANGE AO GÁS AR SINTÉTICO 4.7, PUREZA MÍNIMA 99,997%, 
COMODATO, CILINDRO 10.0 METRO CUBICO – OBS: NULL. MARCA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019