DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL
CONSTRUÇÕES S/A, PARA O FIM NELE INDICADO.; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,; V -
ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, nº 11, Bairro Centro,
CEP: 60.800-00, Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170002/CCC/
SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, §
5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 04885974/2019 e Parecer Jurídico nº. 1167/2019.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato n°. 003/2018, que tem como objetivo a execução das
obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de
32 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 22
Municípios do Estado do Ceará, por mais 60 (sessenta) dias, contados a
partir do dia 04 de julho de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não
e de Valor e sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 60 (sessenta) dias,
contados a partir do dia 04 de julho de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 003/2018, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 25 de junho
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, HENRIQUE
JORGE NOGUEIRA PIMENTEL,EDMIL CONSTRUÇÕES S/A .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-
-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,
em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA,; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo, nº 103,
Bairro Central Parque, CEP: 61.760-000, Eusébio – CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º
20170003/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo
de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo
Administrativo n°. 01557399/2019 e 04649340/2019 e Parecer Jurídico
nº. 476/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados,
firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final
identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto
a prorrogação do prazo de vigência contratual e o acréscimo de valor do
Contrato n°. 045/2018, que tem como objetivo a implantação de 1618 módulos
sanitários para esgotamentos simplificado, por lote, a serem executados em 17
Municípios do Estado do Ceará. O Acréscimo do valor será de R$ 45.763,92
(quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e dois
centavos), referente a readequação das planilhas orçamentárias dos Sistema
de Módulos Sanitários das Comunidades de Planalto Santana, no Município
de Arneiroz/CE; Sítio Carqueja II, no Município de Capistrano/CE; Bom
Jesus, Cajazeiras e Cachoeira, Carrapateira dos Gonçalves/Barra D’ água dos
Inácio/Barra dos Bonfim, Curralinho do Tomaz, Tucuns e Várzea da Grota,
todas no Município de Cratéus/CE; Jucá e Santa Luzia, ambas no Município
de Independência/CE; São Gonçalo, Serrote Queimado e Umbuzeiro, todas
no Município de Parambu/CE e Campo Lindo, no Município de Reriutaba/
CE, cujo montante corresponde a um acréscimo de 0,77% (zero vírgula
setenta e sete por cento) do Contrato original, que passará a importar o valor
global de R$ 5.994.218,66 (cinco milhões, novecentos e noventa e quatro
mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos). A prorrogação do
prazo de vigência será por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 01
de julho de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.994.218,66 (cinco milhões,
novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e seis
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação do prazo de vigência será
por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 01 de julho de 2019.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: O presente termo aditivo será publicado no Diário
Oficial do Estado, pela SDA, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da
assinatura.; XII - DATA: 11 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e
o Representante Legal, JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE,DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2018
I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE ESTUDOS
DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA,
PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901;
IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE
ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA; V - ENDEREÇO: rua
Capitão Gustavo, n° 3842, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP n° 60120-
140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, §
1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações poste-
riores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°.
04562717/2019 e Parecer Jurídico nº. 1218/2019; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação
da vigência do Contrato n°. 074/2018, por mais 06 (seis) meses, com início
no dia 01 de julho de 2019, findando no dia 31 de dezembro de 2019. O objeto
do referido Contrato é a contratação de serviços para a implementação da
tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no projeto
de referência instituído por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS
nº 12/2017 e nº 03/2016. Anexo do Edital; IX - VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 06
(seis) meses, com início no dia 01 de julho de 2019, findando no dia 31 de
dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO Nº. 074/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 19 de junho de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO JOSÉ LOPES DE SOUSA CETRA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2018
I - ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÀRIO - CADESC, PARA
O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV
- CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMUNITÁRIO – CADESC; V - ENDEREÇO: Rua Alfredo
Pinto de Mesquita, 145, Centro, Tejuçuoca/CE, CEP: 62.610-000; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como
nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 04824380/2019 e
Parecer Jurídico nº. 1192/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do
Contrato n°. 075/2018, por mais 06 (seis) meses, com início no dia 01 de
julho de 2019, findando no dia 31 de dezembro de 2019. O objeto do referido
contrato é a contratação de serviços para a implementação das tecnologias
sociais de acesso à água, nas condições estabelecidas no projeto de Referência
instituído por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017
e nº 03/2016. Anexo do Edital; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não
trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 06 (seis) meses,
com início no dia 01 de julho de 2019, findando no dia 31 de dezembro
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
CONTRATO Nº. 075/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 18 de junho de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria
do Desenvolvimento Agrário e AFRA SILVA MAGALHÃES MESQUITA
Representante Legal da Entidade.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELE-
BRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
E O INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO E PESQUISA
PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC, PARA OS FINS NELE
INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901; IV -
CONTRATADA: INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO
E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC; V
- ENDEREÇO: Rua Dr. Miguel Pinto, nº 388, Centro, CEP n° 63.800-000,
Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019
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