DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04836205 / 2019
PROCESSO Nº04836205/2019 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: Contratação de serviço de locação de área de armazenamento 
de bens móveis pertencentes a JUCEC  JUSTIFICATIVA: Com a renovação dos equipamentos de informática e e outros mobiliários, o prédio da JUCEC 
ficou sem espaço para armazenar os equipamentos obsoletos até sua retirada definitiva para realização de leilão  VALOR GLOBAL : R$ 15.996,00 ( Quinze 
mil, novecentos e noventa e seis reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19200004.23.122.500.21343.2200000.33903900.70.1.20  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.  CONTRATADA : MEUBOX LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA  DISPENSA : Marta 
Lais Pimentel Rodrigues  RATIFICAÇÃO : Carolina Price Evangelista Monteiro.
Haroldo Fernandes Moreira 
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 105, SÉRIE 3 ANO X PÁGINA 80, 07/06/2018, que publicou o ATO DE NOMEAÇÃO.  Onde se lê:  CARGO ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO - CLASSE I - REFERÊNCIA 16  Leia-se:  CARGO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - CLASSE I - REFERÊNCIA 26  JUNTA 
COMERICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 11 de junho de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro 
PRESIDENTE 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº295/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2019. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº295/ 2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
2
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
3
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
4
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
5
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
6
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
7
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
8
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
9
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
10
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
11
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
12
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
13
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
14
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
15
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
16
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
17
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
18
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
19
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
20
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
21
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
22
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
23
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
24
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
25
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
*** *** ***
PORTARIA Nº296/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANS-
PORTE, em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacionados 
no anexo único desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 28 de junho de 2019
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº296/ 2019, 28 DE JUNHO DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
VALOR
MÊS/ANO
1
FRANCISCA EUGENIA PEREIRA LOPES
300085 3 7
R$ 44,40
08/2019
2
ALINE CARNEIRO MENDES
300085 4 5
R$ 44,40
08/2019
3
GEORGE LUCAS SANTIL FREIRE
300086 3 4
R$ 67,20
08/2019
4
ÁLVARO SILVA RODRIGUES
300086 5 0
R$ 44,40
08/2019
5
JURANDY MATHIAS MONTEIRO DA SILVA
300089 4 2
R$ 44,40
08/2019
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2019
CONVENENTES: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, 
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 
07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Bezerra de Menezes, nº 1.820, São Gerardo, CEP 60325-901, de um lado, doravante simples-
mente denominada de ADAGRI, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e 
CPF nº 846.094.193-00, e na qualidade de interveniente, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET, pessoa 
jurídica de direito público interno, criada pela Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015, com alterações trazidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 
de dezembro de 2018, com CNPJ nº 22.064.583/0001-57, sede e endereço nesta capital, na Av. Dom Luís, nº 807 - 16º andar, Meireles, CEP 60.160-230, 
doravante simplesmente denominada de SEDET, neste ato legalmente representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do 
Desenvolvimento Econômico e Trabalho, ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, com RG nº 557091, SSP/CE, CPF nº 091.236.603-68, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019