DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº173/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALVES, que exerce a função de Técnico em Agropecuária, matrícula nº 444.1-5, 
desta Autarquia, a viajar às cidades de Coreaú, Moraujo e Forquilha, no período de 03 a 07 e 10 a 14/06/2019, a fim de realizar fiscalização dos trabalhos 
de regularização fundiária, concedendo-lhe 09 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e três centavos), totalizando R$ 551,97 
(quinhentos e cinquenta e um rais, noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
05.371.711/0001-96, SITO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA - CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JATI, REGISTRADA NO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O Nº 07.413.255/0001-25.  OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COM OBJETO ESTA-
BELECER COOPERAÇÃO RECIPROCA, ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE JATI CEARÁ  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 13.303 
DE 30 DE JUNHO DE 2016, INCISO 3º DO ARTIGO 27.  FORO: FORTALEZA  VIGÊNCIA: 02 DE JANEIRO DE 2019 A 31 DE DEZEMBRO DE 
2020  VALOR GLOBAL: R$ XXXXXX  VALOR: XXXXX  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXX DATA DA ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 
2019  SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA - PREFEITA 
MUNICIPAL DE JATI - CE.
Luis Airesvaldo Leal 
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº021/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
05.371.711/0001-96, SITO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA - CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PORTEIRAS, REGISTRADA NO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O Nº 07.654.114/0001-02.  OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COM OBJETO 
ESTABELECER COOPERAÇÃO RECIPROCA, ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
E EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS CEARÁ  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016, INCISO 3º DO ARTIGO 27.  FORO: FORTALEZA - CEARÁ  VIGÊNCIA: 02 DE JANEIRO DE 2019 A 31 DE 
DEZEMBRO DE 2020  VALOR GLOBAL: R$ XXXXX VALOR: XXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXX DATA DA ASSINATURA: 02 
DE JANEIRO DE 2019  SIGNATÁRIOS : ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e FÁBIO PINHEIRO CARDOSO 
- PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEIRAS.
Luis Airesvaldo Leal 
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº022/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O N°05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°07.711.666/0001-5.  OBJETO: 
ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A 
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, 
PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES 
E SUAS ORGANIZAÇÕES  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3°, DA LEI 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 E SUAS POSTERIORES 
ALTERAÇÕES  FORO: FORTALEZA- CEARÁ  VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA DA ASSINATURA 
E TÉRMINO EM 31/12/2020  VALOR GLOBAL: R$ XXXXX VALOR: XXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXX DATA DA ASSINATURA: 
17 DE JUNHO DE 2019  SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, DAVID CAMPOS MARTINS 
- PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA.
Luiz Airesvaldo Leal 
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº23/2019
CONVENENTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - Ematerce, sediada na Av. Bezerra de Menezes, 1900 - São Gerardo - Forta-
leza - Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, Estado do Ceará, inscrita no 
CNPJ sob o N° 07.726.540/0001-04 entidade de direito público, representada neste ato pelo Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO JUNIOR, inscrito no CPF sob 
o nº 722.666.353-87 e RG N° 930024404-15.  OBJETO: Este convênio tem como objeto, estabelecer cooperação recíproca entre as partes, tendo como 
finalidade a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), aos agricultores familiares do município de Pedra Branca - CE, para implemen-
tação do Plano de Ação Municipal, elaborado com a participação dos agricultores familiares e suas organizações  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de 
Nº 13.303/2016  FORO: FORTALEZA - CEARÁ  VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2019 a 31/12/2020  VALOR GLOBAL: R$ XXXXX VALOR: XXXXX 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXX DATA DA ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2019  SIGNATÁRIOS : ANTONIO RODRIGUES DE 
AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e JOSÉ GILBERTO JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE.
Luis Airesvaldo Leal 
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº047/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho , através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE autorizar o servidor EUVALDO BRINGEL OLINDA, Coordenador de Promoção do 
Agronegócio desta Secretaria Matricula 300043.1-0, a viajar à cidade de MAURITI-CE, no período dia 26 de junho a 28 de junho de 2019 para participar de 
um dia de campo na colheita de Algodão no Município. Esta ação faz parte do programa de modernização da cultura do algodão no Ceará. Concedendo-lhe 
duas e meia diária, no valor unitário de R$ 77,10(setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 192,75(cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea b,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º; classe II do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo às despesas correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante 
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019