DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do contrato original; XII - DATA: 18 de junho de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides
de Castro, e, Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 14/2017; II -
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n,
Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP:62.674-
000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, 125,
Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente aditivo nos termos do art. 65, II, da Lei nº 8.666/93,
bem como no inciso III do art. 58 da IN nº 05/2017 MPOG e art. 5º do Decreto
Federal nº 2.271/1999, ainda, nos termos do processo administrativo VIPROC
nº 9429488/2018; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO:
Revisão e repactuação do Contrato nº14/2017/ZPECEARÁ, haja vista a
superveniência da Lei Federal nº 13.467/2017, bem como a homologação
da Convenção Coletiva de Trabalho de 2018.; IX - VALOR GLOBAL:
O valor mensal do contrato após a revisão contratual, já atualizada com a
Convenção Coletiva de Trabalho 2018, passa de R$ 360.637,79 (trezentos e
sessenta mil seiscentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) para R$
371.743,86 (trezentos e setenta e um mil setecentos e quarenta e três reais e
oitenta e seis centavos), passando o valor global anual de R$ 4.327.653,48
(quatro milhões trezentos e vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e três
reais e quarenta e oito centavos), para R$ 4.460.926,32 (quatro milhões
quatrocentos e sessenta mil novecentos e vinte e seis reais e trinta e dois
centavos). DO RESSARCIMENTO DOS VALORES: O valor total a ser
pago à CONTRATADA corresponde a R$ 64.465,50 (sessenta e quatro mil
quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), referentes ao
retroativo de janeiro a dezembro de 2018, face a repactuação ocorrida com
o advento da CCT/2018, bem como em virtude das alterações introduzidas
pela Lei Federal nº 13.467/2017, a partir do dia 11 de novembro de 2017.;
X - DA VIGÊNCIA: 20 de junho de 2019. DA GARANTIA: A garantia
contratual deverá ser atualizada proporcionalmente ao valor reajustado, nas
mesmas condições estabelecidas no subitem 19.7.1 do edital, bem como na
Cláusula Nona do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 13 de
junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Mário Lima Junior
e Roberto Benevides de Castro e, Pela Contratada, Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 15/2017/ZPECEARÁ; II -
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n,
Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP 62.670-
000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer,
125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nos termos do art. 65, II, “d”; art.
57, II ambos da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto Federal nº 2.271/97 e art.
58, II da IN nº 05/2017 do MPGO, bem como nos processos administrativos
VIPROC nº 0349389/2019 e 05086064/2019; VII- FORO: São Gonçalo
do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº 15/2017/
ZPECEARÁ, haja vista a superveniência e homologação da Convenção
Coletiva de Trabalho 2019, bem como a prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: Passa o valor global
anual de R$ 5.043.900,60 (cinco milhões e quarenta e três mil e novecentos
reais e sessenta centavos) para R$ 5.230.868,16 (cinco milhões duzentos e
trinta mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos).; X - DA
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a que se refere
o presente aditivo por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 20 de junho de
2019 e findando-se em 20 de junho de 2020. DA GARANTIA: A garantia
contratual deverá ser atualizada proporcionalmente ao valor reajustado, nas
mesmas condições estabelecidas no subitem 19.7.1 do edital, bem como na
Cláusula Nona do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato Original; XII - DATA: 17 de
junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior
e Roberto Benevides de Castro, e, Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato 15/2017; II - CONTRATANTE:
Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do
Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n, Km 11,5,
Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.674-000;
IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer,
125 Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nos termos do Processo VIPROC
nº 9428813/2018, nas normas do art. 65, II, alínea “d” e § 5º, art. 58, I e
art. 54, todos da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato 15/2017, haja vista a
superveniência e homologação da CCT/2018; IX - VALOR GLOBAL:
Após a revisão contratual, o valor global passará de R$ 4.895.696,76 (quatro
milhões oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais
e setenta e seis centavos) para R$ 5.043.900,60 (cinco milhões quarenta e
três mil novecentos reais e sessenta centavos). DO RESSARCIMENTO DE
VALORES: O valor total a ser pago à CONTRATADA corresponde a R$
121.387,15 (cento e vinte e um mil trezentos e oitenta e sete reais e quinze
centavos), referente ao retroativo de janeiro a dezembro de 2018.; X - DA
VIGÊNCIA: 19 de junho de 2019. DA GARANTIA: A garantia contratual
deverá ser atualizada proporcionalmente ao valor reajustado, nas mesmas
condições estabelecidas no subitem 19.7.1 do edital, bem como na Cláusula
Nona do contrato original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 07 de junho de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Mário Lima Júnior e Roberto
Benevides de Castro e, pela Contratada, Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro termo Aditivo ao Contrato 16/2017; II -
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n,
Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.674-
000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer,
125 Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nos termos do Processo VIPROC
nº 9428074/2018, nas normas do art. 65, II, alínea “d” e § 5º, art. 58, I e
art. 54, todos da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato 16/2017, haja vista a
superveniência e homologação da CCT/2018; IX - VALOR GLOBAL: Após a
revisão contratual, o valor global passará de R$ 4.781.184,48 (quatro milhões
setecentos e oitenta e um mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e oito
centavos) para R$ 4.850.040,00 (quatro milhões oitocentos e cinquenta mil
e quarenta reais). DO RESSARCIMENTO DE VALORES: O valor total a
ser pago à CONTRATADA corresponde a R$ 104.199,76 (cento e quatro
mil cento e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), referente ao
retroativo de janeiro a dezembro de 2018, bem como em virtude das alterações
introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, a partir de 11 de novembro de 2017.;
X - DA VIGÊNCIA: 19 de junho de 2019. DA GARANTIA: A garantia
contratual deverá ser atualizada proporcionalmente ao valor reajustado, nas
mesmas condições estabelecidas no subitem 19.7.1 do edital, bem como na
Cláusula Nona do contrato original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 07 de
junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Mário Lima Júnior
e Roberto Benevides de Castro e, pela Contratada, Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 16/2017/ZPECEARÁ; II -
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n,
Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP 62.670-
000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer,
125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nos termos do art. 65, II, “d”; art.
57, II ambos da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto Federal nº 2.271/97 e art.
58, II da IN nº 05/2017 do MPGO, bem como nos processos administrativos
VIPROC nº 01349575/2019 e 05086200/2019; VII- FORO: São Gonçalo
do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº 16/2017/
ZPECEARÁ, haja vista a superveniência e homologação da Convenção
Coletiva de Trabalho 2019, bem como a prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: Passa o valor global anual de
R$ 4.850.040,00 (quatro milhões oitocentos e cinquenta mil e quarenta reais)
para R$ 5.043.768,36 (cinco milhões quarenta e três mil setecentos e sessenta
e oito reais e trinta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o
prazo de vigência do contrato a que se refere o presente aditivo por mais 12
(doze) meses, iniciando-se em 20 de junho de 2019 e findando-se em 20 de
junho de 2020. DA GARANTIA: A garantia contratual deverá ser atualizada
proporcionalmente ao valor reajustado, nas mesmas condições estabelecidas
no subitem 19.7.1 do edital, bem como na Cláusula Nona do contrato original.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
contrato original; XII - DATA: 17 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro, e, Pela
Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 17/2017/ZPECEARÁ; II -
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n,
Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP 62.670-
000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, 125,
Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente aditivo nos termos do art. 65, II, “d”; art. 57, II
ambos da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto Federal nº 2.271/97 e art. 58, II da
IN nº 05/2017 do MPGO, bem como nos processos administrativos VIPROC
nº 01349753/2019 e 05086331/2019; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº 17/2017/ZPECEARÁ,
haja vista a superveniência e homologação da Convenção Coletiva de Trabalho
2019, bem como a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.;
IX - VALOR GLOBAL: Passa o valor global anual de R$ 5.074.649,40 (cinco
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019
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