DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
milhões setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta
centavos) para R$ 5.278.934,52 (cinco milhões duzentos e setenta e oito
mil novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).; X - DA
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a que se refere
o presente aditivo por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 20 de junho de
2019 e findando-se em 20 de junho de 2020. DA GARANTIA: A garantia
contratual deverá ser atualizada proporcionalmente ao valor reajustado, nas
mesmas condições estabelecidas no subitem 19.7.1 do edital, bem como na
Cláusula Nona do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 17 de
junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior
e Roberto Benevides de Castro, e, Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 17/2017/ZPECEARÁ; II -
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n,
Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP 62.670-
000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer,
125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nos termos do art. 65, II, “d”; art.
58, I e art. 54, todos da Lei nº 8.666/93, bem como no processo administrativo
VIPROC nº 9427450/2018; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII
- OBJETO: revisão e repactuação do Contrato nº 17/2017/ZPECEARÁ,
haja vista a superveniência da Lei Federal nº 13.467/2017, bem como a
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor mensal do contrato após a repactuação contratual,
já atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018, passa de R$
415.746,46 (quatrocentos e quinze mil setecentos e quarenta e seis reais e
quarenta e seis centavos) para R$ 422.887,45 (quatrocentos e vinte e dois
mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), passando o
valor global anual de R$ 4.988.957,52 (quatro milhões novecentos e oitenta e
oito mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), para
R$ 5.074.649,40 (cinco milhões setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e
nove reais e quarenta centavos). DO RESSARCIMENTO DE VALORES:
O valor total a ser pago à CONTRATADA corresponde a R$ 93.520,08
(noventa e três mil quinhentos e vinte reais e oito centavos), referentes ao
retroativo de janeiro a dezembro de 2018, face a repactuação ocorrida com
o advento da CCT/2018, bem como em virtude das alterações introduzidas
pela Lei Federal nº 13.467/2017, a partir do dia 11 de novembro de 2017.;
X - DA VIGÊNCIA: 20 de junho de 2019. DA GARANTIA: A garantia
contratual deverá ser atualizada proporcionalmente ao valor reajustado, nas
mesmas condições estabelecidas no subitem 19.7.1 do edital, bem como na
Cláusula Nona do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 07 de
junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior
e Roberto Benevides de Castro, e, Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 18/2017/ZPECEARÁ; II -
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n,
Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP 62.670-
000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer,
125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nos termos do art. 57, II da Lei
8.666/93, bem como no processo administrativo VIPROC nº 01349990/2019;
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual
por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.863.109,04 (dois
milhões oitocentos e sessenta e três mil cento e nove reais e quatro centavos)
; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a que
se refere o presente aditivo por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 20
de junho de 2019 e findando-se em 20 de junho de 2020. DA GARANTIA:
A garantia contratual deverá ser atualizada pelo prazo em que se prorroga o
contrato, nas mesmas condições estabelecidas no subitem 19.7.1 do edital,
bem como na Cláusula Nona do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original; XII -
DATA: 17 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante:
Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro, e, Pela Contratada: Paulo
Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) THATIANE FERNANDES
DE SOUSA, matrícula 303027-10, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R5 -
EEFM PROFESSOR EDMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA (NÍVEL
C), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Maio de 2019.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ELISON ALEXANDRE DA
SILVA, matrícula 482102-1X, lotado(a) no(a) CASCAVEL - EEM PADRE
ARIMATÉIA DINIZ (NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir
de 31 de Maio de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
17 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o Decreto Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos
termos da Lei Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e
Decreto de Nº 32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) RAVENA REGIA DE SOUSA BARBOSA, para exercer
o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) FORTALEZA
- R5 - EEFM PROFESSOR EDMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA
(NÍVEL C), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, a partir da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0833/2019-GAB O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Decreto Nº 33.048 de 30 de Abril de 2019, publicado
no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR,
nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de
1974, o(a) servidor(a) ELISON ALEXANDRE DA SILVA para responder
pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Diretor Escolar, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) CASCAVEL - EEM PADRE
ARIMATÉIA DINIZ (NÍVEL A), integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Maio de 2019 até
ulterior deliberação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17
de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0847/2019-GAB O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048,
de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR RAVENA REGIA DE
SOUSA BARBOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de COORDENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1, para ter exercício na
FORTALEZA - R5 - EEFM PROFESSOR EDMILSON GUIMARÃES
DE ALMEIDA (NÍVEL C) , unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
24 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0864/2019-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo de nº 05419132/2017- VIPROC, da Procuradoria de
Processo Administrativo Disciplinar - PROPAD/PGE, RESOLVE APLICAR
ao(a) servidor(a) DAGMAR CARDOSO LEITE, ocupante do cargo de
Professor, matrícula 30357213, lotada nesta Secretaria da Educação, a PENA
DE SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de agosto de 2019
a 30 de 30 de setembro de 2019, no termos do artigo 198 da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº230/2014/PROCESSO
Nº03299460/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2014;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019
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