DOE 04/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 25 a 28 de junho do corrente ano, a fim de participar da Reunião de Pré Negociação e Negociação 
das Minutas Contratuais do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF 
Ceará), concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no 
valor total de R$ 1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.771,37 (um mil, setecentos 
e setenta e um reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.020,42 (três mil, vinte reais e quarenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; 
alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº163/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, que exerce a função de COORDENADOR - DNS 2, matrícula 
nº 497762-1-7, lotado na Coordenadoria de Gestão Fiscal - COGFI, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 25 a 28 de junho do 
corrente ano, a fim de participar da Reunião de Pré Negociação e Negociação das Minutas Contratuais do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica 
e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará), concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), 
mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.689,39 (dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.938,44 
(três mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº164/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 
009734-1-6, lotado na Coordenadoria de Tributação - COTRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 03 a 05 de julho do corrente 
ano, a fim de participar da Reunião Especial de Representantes da Comissão Técnica Permanente (COTEPE), assessorando a Secretária da Fazenda na 24ª 
Reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) e na 173ª Reunião 
do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, nos valores unitários de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos) referente a 1 (uma) diária e R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), referente a 1(uma) diária e meia, 
acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.143.95 (um mil, cento e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor total 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de 
R$1.854,57 (um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.349,00 (três mil, trezentos e quarenta 
e nove reais), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I e III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº165/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de ORIENTADOR - DNS 3, matrícula nº 
497854-1-0, lotado na Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos - CEDOT, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 03 a 05 
de julho do corrente ano, a fim de participar da Reunião Especial de Representantes da Comissão Técnica Permanente (COTEPE), assessorando a Secretária 
da Fazenda na 24ª Reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) 
e na 173ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) , concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, nos valores unitários de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) referente a 1 (uma) diária e R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), referente 
a 1(uma) diária e meia, acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.143.95 (um mil, cento e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA, no valor de R$1.854,57 (um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.349,00 (três 
mil, trezentos e quarenta e nove reais), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I e III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº323/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que consta no Decreto n°33.091 de 31 de maio de 2019, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.06.2019 e DESIGNAR para as lotações 
indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de junho de 2019.
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº323/2019 DE 10 DE JUNHO DE 2019
MATRÍCULA
SERVIDOR
LOTAÇÃO ANTERIOR
NOVA LOTAÇÃO
LOC.
10289718
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAUJO
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DA 
MERCADORIA EM TRÂNSITO
-
1004961X
JOSE FLAVIANO MARIANO DE OLIVEIRA
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DA 
MERCADORIA EM TRÂNSITO
-
10668611
MARIA LEANIA PARENTE DA COSTA
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DA 
MERCADORIA EM TRÂNSITO
-
10600715
ANTONIO ELIZETE PINHEIRO
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
10355214
CARLOS DE AGUIAR REGADAS JUNIOR
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
0096851X
EDILSON DA COSTA MENDES
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
10395216
FERNANDO SERGIO CLEMENTINO TEIXEIRA
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
10612314
FRANCISCO GLAYSON ROCHA MARANHÃO
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
00974811
FRANCISCO LUIZ MACIEL
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
00968811
LUCIANO RODRIGUES LUCAS
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
06950817
LUIZ ROBERTO QUEZADO FERNANDES
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
10293715
NELBER FARIAS ROMERO
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
00338214
ANTONIO FERNANDO RIOS
POSTO FISCAL CAUCAIA
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
10397510
ANTONIO HERTON PORTELA
POSTO FISCAL CAUCAIA
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
06855717
JOSÉ HILTON DE ABREU
POSTO FISCAL CAUCAIA
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
10609615
JOSÉ NILSON FERNANDES FILHO
POSTO FISCAL CAUCAIA
CÉLULA DE INFORMAÇÕES E OPERAÇÕES FISCAIS
-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2019